DAS PROVAS: interrogatorio

Question 1

Excepcionalmente, o juiz, por decisão fundamentada, de ofício ou a requerimento das partes, poderá realizar o interrogatório do réu preso por sistema de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, desde que a medida seja necessária para atender a quais finalidadedes?

Answer 1

I - Prevenir risco à segurança pública, quando exista fundada suspeita de que o preso integre organização criminosa ou de que, por outra razão, possa fugir durante o deslocamento;

II - Viabilizar a participação do réu no referido ato processual, quando haja relevante dificuldade para seu, comparecimento em juízo, por enfermidade ou outra circunstância pessoal;

III - impedir a influência do réu no ânimo de testemunha ou da vítima, desde que não seja possível colher o depoimento destas por videoconferência, nos termos do art. 217 deste Código;

IV - Responder à gravíssima questão de ordem pública

Question 2

Como será feito o interrogatório do mudo, do surdo ou do surdo-mudo ?

Answer 2

I - Ao surdo serão apresentadas por escrito as perguntas, que ele responderá oralmente;

II - Ao mudo as perguntas serão feitas oralmente, respondendo-as por escrito;

III - ao surdo-mudo as perguntas serão formuladas por escrito e do mesmo modo dará as respostas.

Question 3

O réu pode se silenciar em seu interrogatório sobre sua qualificação civil?

Answer 3

Não, o réu pode se silenciar no interrogatório em relação às perguntas sobre sua pessoa e em relação
às perguntas sobre o fato, mas não poderá se silenciar sobre os dados de sua qualificação civil. A
qualificação civil do réu não está acobertada pela autodefesa, pois, não versa sobre os fatos em
discussão no processo

Question 4

É possível a realização de interrogatório por videoconferência?

Answer 4

Sim, excepcionalmente poderá ser realizado o interrogatório através de videoconferência desde que
tal medida seja necessária para atender as finalidades previstas no art. 185, § 2º , I, II, III e IV do CPP.

Question 5

Com quantos dias de antecedências as partes deverão ser intimadas da decisão que determinar a realização de interrogatório por videoconferência?

Answer 5

§ 3o Da decisão que determinar a realização de interrogatório por videoconferência, as partes serão intimadas com 𝟭𝟬 (𝙙𝙚𝙯) 𝙙𝙞𝙖𝙨 de antecedência.