PRISÃO TEMPORÁRIA Flashcards
Cabimento de prisão temporária:
I - quando imprescindível para as investigações do inquérito policial;
II - quando o indicado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade;
III - quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos seguintes crimes:
Cabível exclusivamente durante a fase preliminar de investigações.
É indispensável a existência de prévia investigação (não necessariamente de um inquérito policial).
Cabível em todos os crimes hediondos
Homicídio Doloso Simples
Homicídio Qualificado
Homicídio Simples praticado em atividade típica de grupo de extermínio
Seqüestro ou cárcere privado
Roubo
Extorsão
Extorsão mediante sequestro
Estupro
Atentado violento ao pudor
**Epidemia com resultado de morte **
**Envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte **
Associação Criminosa