Poder Judiciário

Question 1

Quais órgãos do Pode Judiciário tem sede na capital do Brasil?

Answer 1

STF, CNJ, e os Tribunais Superiores.

Question 2

Quais órgãos do Poder Judiciário tem jurisdição em todo território nacional?

Answer 2

STF e Tribunais Superiores.

Question 3

Responda certo ou errado:

Lei ordinária, de iniciativa do STF, disporá sobre o estatuto da magistratura.

Answer 3

Errado. É lei complementar.

Question 4

Responda certo ou errado:

O ingresso na carreira de juiz dar-se-á através de concurso público de provas, com a participação da OAB em todas as fases.

Answer 4

Errado. O concurso é de provas e títulos.

Question 5

Responda certo ou errado:

Para o ingresso na carreira de juiz é exigido o 3 anos de atividade jurídica.

Answer 5

Certo.

Question 6

Responda certo ou errado:

Os juízes ingressarão na carreira no cargo de juiz substituto.

Answer 6

Certo.

Question 7

Responda certo ou errado:

A promoção dos juízes de entrância para entrância será por antiguidade e merecimento.

Answer 7

Certo.

Question 8

Responda certo ou errado:

A promoção de juiz que figure por três vezes consecutivas ou 5 alternadas em lista de merecimento é discricionária.

Answer 8

Errado. É obrigatória.

Question 9

Só poderá ser promovido por merecimento o juiz que permanecer por dois anos na respectiva entrância, e integrar a primeira quinta parte de antiguidade desta, em qualquer hipótese.

Answer 9

Errado. Há uma ressalva para o caso em que não houver quem preencha os requisitos e aceite o lugar.

Question 10

Responda certo ou errado:

A aferição do merecimento será pelo desempenho e pelos critérios objetivos de produtividade e presteza no execício da jurisdição e pela frequência e aproveitamento em cursos oficiais ou reconhecidos de aperfeiçoamento.

Answer 10

Certo.

Question 11

Responda certo ou errado:

Na apuração de antiguidade, o tribunal somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado de dois terços de seus membros, conforme procedimento próprio, e assegurada ampla defesa, repetindo-se a votação até fixar-se a indicação.

Answer 11

Certo.

Question 12

Responda certo ou errado:

Não será promovido o juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal, podendo devolvê-los ao cartório sem o devido despacho ou decisão.

Answer 12

Errado. Não poderá devolver os autos sem o devido despacho ou decisão.

Question 13

Responda certo ou errado:

O acesso aos tribunais de segundo grau far-se-á por antiguidade e merecimento, alternadamente, apurados na última ou única entrância.

Answer 13

Certo.

Question 14

Responda certo ou errado:

É etapa obrigatória do processo de vitaliciamento, a participação em curso oficial ou reconhecido por escola nacional de formação e aperfeiçoamento de magistrados.

Answer 14

Certo.

Question 15

Responda certo ou errado:

O Subsídio dos Ministros dos Tribunais Superiores corresponderá a 95% do subsídio mensal fixado para os ministros do Supremo Tribunal Federal.

Answer 15

Certo.

Question 16

Responda certo ou errado:

Os subsídios dos demais magistrados serão fixados em lei e escalonados em nível federal e estadual, conforme as respectivas categorias da estrutura judiciária nacional.

Answer 16

Certo.

Question 17

Responda certo ou errado:

A diferença entre uma categoria de magistrados e outra da estrutura nacional do judiciário não pode ser superior a 10% ou inferior a 5%.

Answer 17

Certo.

Question 18

Responda certo ou errado:

O juiz titular poderá residir em comarca diversa daquela em que exerce a jurisdição.

Answer 18

Errado. Em regra deve residir na comarca em que é titular, podendo residir em outra em caso de autorização do tribunal.

Question 19

Responda certo ou errado:

O ato de remoção ou de disponibilidade do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão pro voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do CNJ, assegurada ampla defesa.

Answer 19

Certo.

Question 20

Responda certo ou errado:

Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos.

Answer 20

Certo.

Question 21

Responda certo ou errado:

Pode haver decisão não fundamentada do Poder Judiciário.

Answer 21

Errado. Todas as decisões serão fundamentadas, sob pena de nulidade.

Question 22

Responda certo ou errado:

A lei pode limitar a presença às próprias partes e a seus advogados, ou somente aos advogados, e certos atos, me casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação.

Answer 22

Certo.

Question 23

Responda certo ou errado:

As decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão secreta.

Answer 23

Errado. Serão motivadas e em sessão pública.

Question 24

Responda certo ou errado:

As decisões dos tribunais disciplinares serão tomadas pela maioria absoluta de seus membros.

Answer 24

Certo.

Question 25

Responda certo ou errado:

Nos tribunais com número superior a 25 julgadores poderá ser instituído órgão especial para exercício de atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno.

Answer 25

Certo.

Question 26

Responda certo ou errado:

O órgão especial dos tribunais, quando houver, será composto por no mínimo 11 e no máximo 30 membros.

Answer 26

Errado. No máximo 25 membros.

Question 27

Responda certo ou errado:

O órgãos especiais, quando houver, serão compostos metade por antiguidade e a outra metade será eleita pelo tribunal pleno.

Answer 27

Certo.

Question 28

Responda certo ou errado:

A atividade jurisdicional poderá ser interrompida.

Answer 28

Errado. Será ininterrupta.

Question 29

Responda certo ou errado:

É vedado férias coletivas nos juízos e nos tribunais de segundo grau.

Answer 29

Certo.

Question 30

Responda certo ou errado:

Nos dias em que não houver expediente forense normal, terá juízes em plantão permanente.

Answer 30

Certo.

Question 31

Responda certo ou errado:

O número de juízes na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda judicial e população.

Answer 31

Certo.

Question 32

Responda certo ou errado:

A distribuição dos processos será imediata em todos os graus de jurisdição.

Answer 32

Certo.

Question 33

Responda certo ou errado:

Os membros do ministério público que poderão compor lista sêxtupla de indicação para o quinto constitucional das vagas dos tribunais deverão ter 10 anos de carreira no mínimo.

Answer 33

Certo.

Question 34

Responda certo ou errado:

Os advogados que poderão compor o quinto constitucional para as vagas dos tribunais deverão ter notório saber jurídico e reputação ilibada, além de 5 anos de atividade profissional.

Answer 34

Errado. São necessários 10 anos de atividade profissional.

Question 35

Responda certo ou errado:

O membros do Ministério Público e os advogados que poderão compor a lista sêxtupla para as vagas dos tribunais serão indicados pelos órgãos de representação das respectivas categorias.

Answer 35

Certo.

Question 36

Responda certo ou errado:

Após recebidas as indicações, o tribunal formará lista tríplice, e a enviará ao poder executivo que nos 20 dias subsequentes escolherá um de seu integrantes para nomeação.

Answer 36

Certo.