Poder Judiciário Flashcards
Quais órgãos do Pode Judiciário tem sede na capital do Brasil?
STF, CNJ, e os Tribunais Superiores.
Quais órgãos do Poder Judiciário tem jurisdição em todo território nacional?
STF e Tribunais Superiores.
Responda certo ou errado:
Lei ordinária, de iniciativa do STF, disporá sobre o estatuto da magistratura.
Errado. É lei complementar.
Responda certo ou errado:
O ingresso na carreira de juiz dar-se-á através de concurso público de provas, com a participação da OAB em todas as fases.
Errado. O concurso é de provas e títulos.
Responda certo ou errado:
Para o ingresso na carreira de juiz é exigido o 3 anos de atividade jurídica.
Certo.
Responda certo ou errado:
Os juízes ingressarão na carreira no cargo de juiz substituto.
Certo.
Responda certo ou errado:
A promoção dos juízes de entrância para entrância será por antiguidade e merecimento.
Certo.
Responda certo ou errado:
A promoção de juiz que figure por três vezes consecutivas ou 5 alternadas em lista de merecimento é discricionária.
Errado. É obrigatória.
Só poderá ser promovido por merecimento o juiz que permanecer por dois anos na respectiva entrância, e integrar a primeira quinta parte de antiguidade desta, em qualquer hipótese.
Errado. Há uma ressalva para o caso em que não houver quem preencha os requisitos e aceite o lugar.
Responda certo ou errado:
A aferição do merecimento será pelo desempenho e pelos critérios objetivos de produtividade e presteza no execício da jurisdição e pela frequência e aproveitamento em cursos oficiais ou reconhecidos de aperfeiçoamento.
Certo.
Responda certo ou errado:
Na apuração de antiguidade, o tribunal somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado de dois terços de seus membros, conforme procedimento próprio, e assegurada ampla defesa, repetindo-se a votação até fixar-se a indicação.
Certo.
Responda certo ou errado:
Não será promovido o juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal, podendo devolvê-los ao cartório sem o devido despacho ou decisão.
Errado. Não poderá devolver os autos sem o devido despacho ou decisão.
Responda certo ou errado:
O acesso aos tribunais de segundo grau far-se-á por antiguidade e merecimento, alternadamente, apurados na última ou única entrância.
Certo.
Responda certo ou errado:
É etapa obrigatória do processo de vitaliciamento, a participação em curso oficial ou reconhecido por escola nacional de formação e aperfeiçoamento de magistrados.
Certo.
Responda certo ou errado:
O Subsídio dos Ministros dos Tribunais Superiores corresponderá a 95% do subsídio mensal fixado para os ministros do Supremo Tribunal Federal.
Certo.
Responda certo ou errado:
Os subsídios dos demais magistrados serão fixados em lei e escalonados em nível federal e estadual, conforme as respectivas categorias da estrutura judiciária nacional.
Certo.
Responda certo ou errado:
A diferença entre uma categoria de magistrados e outra da estrutura nacional do judiciário não pode ser superior a 10% ou inferior a 5%.
Certo.
Responda certo ou errado:
O juiz titular poderá residir em comarca diversa daquela em que exerce a jurisdição.
Errado. Em regra deve residir na comarca em que é titular, podendo residir em outra em caso de autorização do tribunal.
Responda certo ou errado:
O ato de remoção ou de disponibilidade do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão pro voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do CNJ, assegurada ampla defesa.
Certo.
Responda certo ou errado:
Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos.
Certo.
Responda certo ou errado:
Pode haver decisão não fundamentada do Poder Judiciário.
Errado. Todas as decisões serão fundamentadas, sob pena de nulidade.
Responda certo ou errado:
A lei pode limitar a presença às próprias partes e a seus advogados, ou somente aos advogados, e certos atos, me casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação.
Certo.
Responda certo ou errado:
As decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão secreta.
Errado. Serão motivadas e em sessão pública.
Responda certo ou errado:
As decisões dos tribunais disciplinares serão tomadas pela maioria absoluta de seus membros.
Certo.
Responda certo ou errado:
Nos tribunais com número superior a 25 julgadores poderá ser instituído órgão especial para exercício de atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno.
Certo.
Responda certo ou errado:
O órgão especial dos tribunais, quando houver, será composto por no mínimo 11 e no máximo 30 membros.
Errado. No máximo 25 membros.
Responda certo ou errado:
O órgãos especiais, quando houver, serão compostos metade por antiguidade e a outra metade será eleita pelo tribunal pleno.
Certo.
Responda certo ou errado:
A atividade jurisdicional poderá ser interrompida.
Errado. Será ininterrupta.
Responda certo ou errado:
É vedado férias coletivas nos juízos e nos tribunais de segundo grau.
Certo.
Responda certo ou errado:
Nos dias em que não houver expediente forense normal, terá juízes em plantão permanente.
Certo.
Responda certo ou errado:
O número de juízes na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda judicial e população.
Certo.
Responda certo ou errado:
A distribuição dos processos será imediata em todos os graus de jurisdição.
Certo.
Responda certo ou errado:
Os membros do ministério público que poderão compor lista sêxtupla de indicação para o quinto constitucional das vagas dos tribunais deverão ter 10 anos de carreira no mínimo.
Certo.
Responda certo ou errado:
Os advogados que poderão compor o quinto constitucional para as vagas dos tribunais deverão ter notório saber jurídico e reputação ilibada, além de 5 anos de atividade profissional.
Errado. São necessários 10 anos de atividade profissional.
Responda certo ou errado:
O membros do Ministério Público e os advogados que poderão compor a lista sêxtupla para as vagas dos tribunais serão indicados pelos órgãos de representação das respectivas categorias.
Certo.
Responda certo ou errado:
Após recebidas as indicações, o tribunal formará lista tríplice, e a enviará ao poder executivo que nos 20 dias subsequentes escolherá um de seu integrantes para nomeação.
Certo.
