Poder Constituinte Flashcards
O que é Poder Constituinte Originário?
É aquele responsável pela criação integral de uma nova constituição, inaugurando uma nova ordem jurídica, podendo aproveitar as regras e dispositivos da constituição anterior.
Citar as características do poder originário
Inicial Ilimitado Autônomo Incondicionado Permanente
Defina a característica INICIAL do poder Originário
Inicia uma nova constituição e, por isso, às vezes é chamado de Pode Constituinte Genuíno.
Defina a Característica ILIMITADO do Poder Constituinte Originário
Não sofre qualquer limite estabelecido anteriormente. Pode desconsiderar de maneira absoluta o ordenamento vigente criando uma nova ordem jurídica completamente nova.
Defina a característica INCONDICIONADO do Poder Constituinte Originário
Não está condicionado a nenhum processo existente nas leis ou na constituição anterior.
Defina a característica PERMANENTE do Poder Constituinte Originário
Não se esgota com a realização de uma nova constituição, podendo o constituinte deliberar, a qualquer momento, sobre a criação de uma nova constituição.
O que é Poder Constituinte Derivado?
O Poder Constituinte Derivado é o poder constituinte estabelecido na própria constituição, o que explica nome da sua classificação.
O que é o Poder Constituinte Derivado Reformador?
É o poder constituinte responsável pela alteração e ampliação do texto constitucional, que se manifesta através das emendas constitucionais, bem como os tratados de direitos humanos com força de emenda constitucional.
De quem é a titularidade do Poder Constituinte Reformador?
A titularidade desse poder emana do povo, que é representado pelo Congresso Nacional (Art. 60 da constituição).
Quais são as características do Poder Constituinte Derivado Reformador?
Subordinado
Limitado
Condicionado
Explique a característica SUBORDINADO do Poder Constituinte Derivado Reformador.
Tem sua origem no Poder Constituinte Originário, previamente estabelecido.
Defina a característica AUTÔNOMO do Poder Constituinte Originário
Só cabe a ele estruturar os termos da nova constituição, uma vez que o Poder Constituinte Originário é composto por representes do povo.
Explique a característica LIMITADO do Poder Constituinte Derivado Reformador.
Tem os seus limites definidos pelo Pode Constituinte Originário que estabeleceu o texto base constitucional.
Defina a característica CONDICIONADO do Poder Constituinte Derivado Reformador.
O seu exercício deve seguir as regras previamente definidas na constituição.
O que é o Poder Derivado Revisor ou Revisional?
Dispõe sobre a necessidade do Congresso Nacional realizar um “revisão constitucional” após 5 anos da promulgação da Constituição Federal. Conta com um processo legislativo menos dificultoso do que o adotado para as propostas de emendas constitucionais. Tem eficácia exaurível, visto que uma vez executado em 1993, tal poder não mais poderá ser exercido.
