Poder Familiar Flashcards
Verdadeiro ou Falso:
A existência de vínculo familiar ou de parentesco NÃO CONSTITUI REQUISITO para a legitimidade ativa do interessado na requisição da medida de perda ou suspensão do poder familiar.
Verdadeiro.
REsp 1.203.968-MG.
Verdadeiro ou Falso:
Mãe biológica detém legitimidade para recorrer de sentença que julgou procedente pedido de guarda formulado por casal que exercia a guarda provisória da criança, mesmo se já destituída do poder familiar.
Verdadeiro.
Isso porque ainda detém vínculo de parentesco com o filho, que só se extingue com a adoção.
REsp 1.845.146-ES.
Verdadeiro ou Falso:
É obrigatória a intervenção da FUNAI em ação de destituição de
poder familiar que envolva criança cujos pais possuem origem indígena.
Verdadeiro.
STJ. 3ª Turma. REsp 1.698.635-MS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 01/09/2020 (Info 679)
Verdadeiro ou Falso:
O trânsito em julgado de sentença de procedência do pedido de afastamento do convívio familiar não é oponível a quem exercia a guarda irregularmente e, após considerável lapso temporal, pretende ajuizar ação de guarda cuja causa de pedir seja a modificação das circunstâncias fáticas.
Verdadeiro.
STJ. 3ª Turma. REsp 1.878.043-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 08/09/2020 (Info 679).
Verdadeiro ou Falso:
É juridicamente existente a sentença proferida em ação de destituição de poder familiar ajuizada em desfavor apenas da genitora, no caso em que pretenso pai biológico não conste na
respectiva certidão de nascimento do menor
Verdadeiro.
STJ. 3ª Turma. REsp 1.819.860-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 01/09/2020 (Info 679).
