Estatuto da Criança e do Adolescente

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Decks in this class (13)

ECA - Disp. Preliminares, Direitos à Vida, Saúde, Liberdade, Resp. Dignidade (arts. 1º a 18-B)
Fale acerca do procedimento a ser...,
Fale acerca do estagio de convive...,
Complete toda crianca ou adolesce...
31  cards
Política de Atendimento
Complete a permanencia da crianca...
1  cards
Tutela Jurisdicional dos Direitos da Criança e do Adolescente
Fale acerca do procedimento de ju...
1  cards
Conselho Tutelar
O que e um conselho tutelar,
Quantos conselhos tutelares dever...,
Fale acerca da composicao dos con...
22  cards
Medidas de Proteção
Complete as medidas de protecao a...,
Verdadeiro ou falso as medidas pr...,
Na aplicacao das medidas de prote...
42  cards
Ato Infracional
Verdadeiro ou falso a supervenien...,
Verdadeiro ou falso se os pais ou...,
Verdadeiro ou falso e possivel cu...
56  cards
Medidas Socioeducativas
Verdadeiro ou falso a medida de i...,
Verdadeiro ou falso a medida soci...,
Verdadeiro ou falso nao e possive...
36  cards
Crimes Contra Criança e Adolescente
Verdadeiro ou falso os crimes def...,
Fale acerca do crime de privacao ...,
Fale acerca do crime de falta de ...
33  cards
Adoção
Verdadeiro ou falso se no curso d...,
Verdadeiro ou falso nao cabe habe...,
Verdadeiro ou falso a diferenca e...
6  cards
Lei 13.441/2017 - Infiltração de Agentes de Polícia na Internet para Investigar Crimes Contra a Dignidade Sexual
Em que consiste a infiltracao de ...,
Acerca do procedimento de infiltr...,
De acordo com eca para a investig...
18  cards
Lei 13.431/2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança ou Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência
Verdadeiro ou falso a crianca e o...,
Verdadeiro ou falso a lei n 13431...,
De acordo com o art 4 da lei em e...
16  cards
Poder Familiar
Verdadeiro ou falso a existencia ...,
Verdadeiro ou falso mae biologica...,
Verdadeiro ou falso e obrigatoria...
5  cards
Infrações Administrativas
Verdadeiro ou falso embora o eca ...,
2  cards

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Estatuto da Criança e do Adolescente

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