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Direito Constitucional > Poder Constituinte > Flashcards

Poder Constituinte Flashcards

1
Q

NATUREZA DO PCO

CORRENTE JUSNATURALISTA

A

Poder de DIREITO/JURÍDICO OU POLÍTICO

Retira seu fundamento jurídico do DIREITO NATURAL(está acima do DIREITO POSITIVO e LIMITA O PCO)

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2
Q 
NATUREZA DO PCO
CORRENTE POSITIVISTA (adotada no Brasil)
A

Poder de FATO OU POLÍTICO
NÃO EXISTE DIREITO NATURAL
NÃO HÁ QUALQUER LIMITAÇÃO AO PCO

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3
Q

Características PCO (JUSNATURALISMO - Siyés “O que é o terceiro Estado?”)

A
  1. INCONDICIONADO JURIDICAMENTE;
    não sofre limitação do DIREITO POSITIVO (QUEBRA COM A ORDEM ANTERIOR). SOFRE LIMITAÇÃO DO DIREITO NATURAL APENAS.
  2. PERMANENTE;
    após a criação da constituição permanece em ESTADO DE LATÊNCIA
    3.INALIENÁVEL.
    PERTENCE AO POVO E NÃO PODE SER TRANSMITIDO
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4
Q

Características PCO (CONCEPÇÃO POSITIVISTA)

A
  1. INICIAL OU PRIMÁRIO;
    NÃO EXISTE OUTRO PODER ANTERIOR OU ACIMA
  2. AUTÔNOMO;
    irá escolher a ideia de direito que irá prevalecer
    3.INCONDICIONADO.
    NÃO SE SUJEITA A NENHUMA CONDIÇÃO, FORMAL OU MATERIAL
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5
Q

LIMITAÇÕES AO PCO (JORGE DE MIRANDA - CONCEPÇÃO NÃO POSITIVISTA)

A
  1. LIMITES TRANSCENDENTES; (impostos ao PCO MATERIAL)
    a. IMPERATIVOS DO DIREITO NATURAL;
    b. VALORES ÉTICOS E MORAIS;
    c. CONSCIÊNCIA JURÍDICA DA COLETIVIDADE;
    d. DIREITOS FUNDAMENTAIS. OBS: EFEITO CLIQUÉ/PROIBIÇÃO DO RETROCESSO
  2. LIMITES IMANENTES; ( impostos ao PCO FORMAL, mas que refletem o PCO MATERIAL E A IDENTIDADE DO ESTADO, já que relacionados à CONFIGURAÇÃO DO ESTADO)
  3. LIMITES HETERÔNOMOS.
    PCO DEVE RESPEITAR LIMITES DO DIREITO INTERNACIONAL.
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6
Q

Legitimidade SUBJETIVA DO PCO

A

Titularidade: POVO
TITULARIDADE # EXERCÍCIO DO PODER
OBS: o exercício do PCO está reservado a ente diverso do povo

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7
Q

ESPÉCIES DE PCO (CRITÉRIO CONSTITUCIONAL)

A
  1. Poder constituinte ORIGINÁRIO HISTÓRICO;
    PRIMEIRA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO
  2. Poder constituinte ORIGINÁRIO REVOLUCIONÁRIO;
    a. GOLPE DE ESTADO; (Governante usurpa o exercício do poder constituinte. Ex: CF 67 GETÚLIO)
    b. INSURREIÇÃO. (Revolução externa ao poder. Ex: 1891, 34, 37, 67, 69)
  3. Poder constituinte ORIGINÁRIO TRANSICIONAL. (constituição anterior prevê a transição com a convocação de assembleia constituinte)
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8
Q

PCO - CRITÉRIO MATERIAL

CRITÉRIO FORMAL

A

PCO MATERIAL: É o CONTEÚDO. IDEIA DE DIREITO QUE IRÁ PREVALECER. VALORES CONSAGRADOS NA NOVA CONST.
É AQUILO QUE É CONSIDERADO IMPORTANTE PARA A SOCIEDADE.
Quem escolhe OS VALORES é o POVO! POVO É O TITULAR

PCO FORMAL: FORMALIZAÇÃO DO CONTEÚDO
REALIZADA PELA ASSEMBLEIA

SE O PCO FORMAL NÃO OBSERVA O PCO MATERIAL, HÁ CRISE DE LEGITIMIDADE.

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9
Q

ESPÉCIES DE PCDERIVADO

A
  1. PODER CONSTITUINTE DERIVADO DECORRENTE;
  2. PODER CONSTITUINTE DERIVADO REFORMADOR;
  3. PODER CONSTITUINTE DERIVADO REVISOR.
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10
Q

PCD - DECORRENTE (elabora as CT dos estados)

Características:

A
  1. SECUNDÁRIO; (criado pela CT e pelo PCO)
  2. LIMITADO; (encontra limites na CT)
  3. CONDICIONADO (deve observar limitações materiais e formais)
    OBS: NOS MUNICÍPIOS (LEI ORGÂNICA) NÃO HÁ PCDD. NO DF, CONTUDO, HÁ!
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11
Q

PCD-REDORMADOR

Conceito:

A

Poder que vai fazer REFORMA na CT.
A REFORMA É A VIA ORDINÁRIA DE ALTERAÇÃO NA CT.
DEVEM SER ALTERAÇÕES PONTUAIS.
CONSAGRADA NO ART. 60,CF/88

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12
Q

LIMITAÇÕES AO PCDR - Att. 60, CF/88

TEMPORAIS

A

Impedem a modificação da CT durante determinado período de tempo. FINALIDADE: maior estabilidade. Ex: CF/1824
A CF/88 NÃO CONSAGROU QUALQUER LIMITAÇÃO TEMPORAL
OBS: ART. 3° DA ADCT É PARA O PCDREVISOR!
OBS: §5° DO ART. 6O (MATÉRIA REJEITADA OU PREJUDICADA NÃO PODE SER PROPOSTA NA MESMA SESSÃO LEGISLATIVA) NÃO É LIMITE TEMPORAL

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13
Q

LIMITAÇÕES CIRCUNSTANCIAIS AO PCDR (Art. 60,§1°)

A
  1. ESTADO DE DEFESA;
    2.ESTADO DE SÍTIO;
  2. INTERVENÇÃO FEDERAL.
    IMPEDEM A ALTERAÇÃO DA CF EM SITUAÇÕES NAS QUAIS A LIVRE MANIFESTAÇÃO DO PODER REFORMADOR POSSA ESTAR AMEAÇADA.
    OBS: a intervenção pode ser em apenas um Estado. Em município não impossibilita a alteração da CF.
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14
Q

LIMITAÇÕES FORMAIS/PROCESSUAIS/PROCEDIMENTAIS AO PCDR

A

OBS: SÃO TBM CHAMADAS DE.IMPLÍCITAS
1. LIM. FORMAIS SUBJETIVAS: Art. 60, I a III
PODEM PROPOR EMENDA:
a. 1/3 da CD ou do SENADO;
b. PRESIDENTE DA REPÚBLICA;
c. Mais da metade das ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS ESTADUAIS, manifestando-se, cada uma, pela MAIORIA RELATIVA DE SEUS MEMBROS.
Obs: NÃO CABE INICIATIVA POPULAR DE EMENDA
2. LIMITAÇÕES OBJETIVAS:
DEVE SER APROVADA POR 3/5 EM DOIS TURNOS
PROMULGAÇÃO PELAS MESAS DO SF E CD
MATÉRIA REJEITADA OU PREJUDICADA NÃO PODE SER OBJETO DE NOVA PROPOSTA NA MESMA SESSÃO LEGISLATIVA (ANUAL)

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15
Q

LIMITES MATERIAIS AO PCDR

A

CLÁUSULAS PÉTREAS
JON ELSTER: PRÉ-COMPROMETIMENTO PARA NÃO SE DEIXAR LEVAR PELO CANTO DAS SEREIAS
STEPHEN HOLMES: PETER DRUNK, PETER SOBER
BOBBIO: ASSEGURA A CONTINUIDADE DAS REGRAS DO JOGO. CONTINUIDADE DO PROCESSO DEMOCRÁTICO

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16
Q

CLÁUSULAS PÉTREAS

A

Não significa que não possam ser alteradas, mas protegem o NÚCLEO ESSENCIAL contido em cada cláusula pétrea
EXPRESSAS (Art. 60,§4°):
1. FORMA FEDERATIVA DE ESTADO; (Núcleo essencial: autonomia atribuída aos entes da federação)
2. VOTO DIRETO, SECRETO, UNIVERSAL E PERIÓDICO; ( VOTO OBRIGATÓRIO NÃO!)
3. SEPARAÇÃO DE PODERES;
4. DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS (ESPÉCIE DE DIREITO FUNDAMENTAL)
NOVELINO (MAJORITÁRIA) DIREITO SOCIAL QUE GARANTA O MÍNIMO EXISTENCIAL DEVE SER CONSIDERADO CLÁUSULA PÉTREA
OBS: STF → direitos e garantias individuais encontram-se espalhados por toda a CF.
Direito de voto, anterioridade eleitoral, anterioridade tributária.
OBS: PODER REFORMADOR NÃO PODE CRIAR CLÁUSULAS PÉTREAS, PODE AMPLIAR O ROL DOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS

17
Q

CLÁUSULA PÉTREA IMPLÍCITA LÓGICA

A

1.Impossibilidade de alteração do Art.60 da CF
DOUTRINA NÃO ADMITE A DUPLA REVISÃO
2. Vedação a alteração do titular do poder constituinte ORIGINÁRIO (POVO)
3. Vedação a alteração do titular do poder constituinte REFORMADOR (LEGISLADOR)
OBS: SISTEMA PRESIDENCIALISTA E A FORMA REPUBLICANA, PARA A MAIORIA DA DOUTRINA, PODEM SER ALTERADOS, BASTANDO APENAS NOVA CONSULTA POPULAR.

18
Q

PODER CONSTITUINTE DERIVADO REVISOR

A 
Art.3° ADCT: REVISÃO CONSTITUCIONAL
APÓS 5 ANOS DA PROMULGAÇÃO DA CF
VOTO DA MAIORIA ABS DOS MEMBROS DO CONGRESSO EM SESSÃO ÚNICA ( PROCESSO MENOS RÍGIDO)
RESULTARAM 6 EMENDAS
TEVE SUA EFICÁCIA EXAURIDA
19
Q

PODER CONSTITUINTE DIFUSO

A

É PODER DE FATO. INFORMAL, ESPONTÂNEO.

SE MANIFESTA POR MUTAÇÕES CONSTITUCIONAIS. RESPEITA O TEXTO CONSTITUCIONAL

20
Q

PODER CONSTITUINTE SUPRANACIONAL

A

Ex: União Europeia

Tem sua fonte de validade na cidadania universal, na vontade de integração.

21
Q

DIREITO ADQUIRIDO E NOVA CONSTITUIÇÃO

A

STF: NÃO SE PODE ALEGAR DIREITO ADQ EM FACE DE NOVA CONSTITUIÇÃO. PCO É JURIDICAMENTE ILIMITADO.
OBS: PROIBIÇÃO DO RETROCESSO É LIMITE TRANSCENDENTAL.

22
Q

RETROATIVIDADE MÍNIMA, MÉDIA E MÁXIMA DA NOVA CONSTITUIÇÃO

A

R. MÍNIMA: EFEITO AUTOMÁTICO. MODIFICARÁ EFEITOS FUTUROS DE ATOS DO PASSADO CUJOS EFEITOS AINDA NÃO SE DERAM.
R. MÉDIA: NÃO É AUTOMÁTICO. DEVE SER EXPRESSO. ATINGE EFEITOS PENDENTES DE ATOS PASSADOS. Ex: prestação vencida e não paga antes da promulgação da CT.
R. MÁXIMA: NÃO É AUTOMÁTICO. DEVE SER EXPRESSO. ATINGE SITUAÇÕES JÁ VERIFICADAS. Ex: prestações vencidas e já pagas.

23
Q

DIREITO ADQUIRIDO E EMENDA

A

Art. 5°, XXXVI - A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.
Majoritariamente: termo lei deve ser entendido em sentido amplo.
Há contudo que se relativizar este princípio se diante de um d.adq. considerado injusto.

24
Q

CONCEPÇÕES DA CONSTITUIÇÃO

A
  1. C. SOCIOLÓGICA;
  2. C. JURÍDICA;
  3. C. POLÍTICA;
  4. C. NORMATIVA;
  5. C. CULTURALÍSTICA.
25
Q

CONCEPÇÃO SOCIOLÓGICA

A 
Autor: Ferdinand Lassalle
Fundamento: sociologia
CT É A SOMA DOS FATORES REAIS DE PODER
CT REAL/EFETIVA X CT ESCRITA/JURÍDICA
SE A CT ESCRITA NÃO CORRESPONDER A CT REAL, NÃO PASSARÁ DE.FOLHA DE PAPEL
26
Q

CONCEPÇÃO JURÍDICA

A

Autor: Kelsen
Fundamento: Direito
CT EM SENTIDO LÓGICO-JURÍDICO (NORMA FUNDAMENTAL HIPOTÉTICA): pressuposta → “todos devem obedecer a constituição”
CT EM SENTIDO JURÍDICO-POSITIVO (NORMA POSITIVADA SUPREMA)
OBS: guardião da CT é no PODER JUDICIÁRIO. desenvolveu o controle concentrando de constitucionalidade.

27
Q

CONCEPÇÃO POLÍTICA

A

Autor: Carl Schimitt
Fundamento: vontade política
CT PROPRIAMENTE DITA (DECORRE DE DECISÃO POLÍTICA FUNDAMENTAL)
Matérias constitucionais: DEO ( Direitos fundamentais, Estrutura do Estado e Organização dos poderes)
LEIS CONSTITUCIONAIS
normas consagradas na CT que não decorrem de decisão política fundamental.

28
Q

CONCEPÇÃO NORMATIVA

A

Autor: Konrad Hesse
CRÍTICA À CONCEPÇÃO SOCIOLÓGICA
DIREITO NÃO PODE EXISTIR PARA JUSTIFICAR RELAÇÕES DE PODER
CT POSSUI FORÇA NORMATIVA PARA ALTERAR À REALIDADE. BASTA A “VONTADE DE CONSTITUIÇÃO”.
PARA ELE NÃO HÁ SUBORDINAÇÃO ENTRE CT REAL E A JURÍDICA, mas COMPLEMENTARIDADE.

29
Q

CONCEPÇÃO CULTURALISTICA

A

Autor: Maireles Teixeira
CONCEPÇÕES ANTERIORES SÃO COMPLEMENTARES
CT: CONJUNTO DE NORMAS FUNDAMENTAIS CONDICIONADAS PELA CULTURA E, AO MESMO TEMPO, CONDICIONANTE DESTA, EMANADAS DA VONTADE EXISTENCIAL, ESTRUTURA E FINS DO ESTADO E DO MODO DE EXERCÍCIO É LIMITES DO PODER POLÍTICO.

Direito Constitucional (15 decks)

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