CLASSIFICAÇÃO DA NORMA QUANTO À SUA EFICÁCIA

Question 1

CLASSIFICAÇÃO - José Afonso da Silva

Answer 1

1. NORMAS CONSTITUCIONAIS DE EFICÁCIA PLENA;
2. NORMAS CONSTITUCIONAIS DE EFICÁCIA CONTIDA;
3. NORMAS CONSTITUCIONAIS DE EFICÁCIA LIMITADA

Question 2

MORNAS CONSTITUCIONAIS DE EFICÁCIA PLENA

Answer 2

Aplicabilidade:
1. Direta: norma que não depende de nenhuma outra vontade para ser aplicada ao caso concreto. Ex: normas que tratam das imunidades parlamentares
2. Imediata: norma que não depende de condição para ser aplicada.
Ex: Art. 34 do ADCT que previu a entrada em vigor do CTN após 5 meses da promulgação da CF
3. Integral: não se admite restrição

Question 3

NORMAS CONSTITUCIONAIS DE EFICÁCIA CONTIDA (REDUTÍVEL OU RESTRINGÍVEL)

Answer 3

Aplicabilidade:

1. DIRETA: não dependem de nenhuma outra vontade para ser aplicada ao caso concreto.
2. Imediata: não depende de nenhuma condição
3. Possivelmente NÃO INTEGRAL ( REDUTIVEL OU RESTRINGIVEL - MHD E TEMER)

Question 4

NORMAS CONSTITUCIONAIS DE EFICÁCIA LIMITADA

Answer 4

Aplicabilidade:
1. Indireta: dependem de outra vontade
2. Mediata: dependem de condição
DIVIDEM-SE EM : 
NORMAS DE PRINCÍPIO INSTITUTIVO
ou ORGANIZATÓRIO → dependem de um ato intermediário do legislativo para dar forma ou estrutura a instituições previstas por ela.
As instituições podem ser: 
Impositivas: impõe obrigração
Facultativas: impõe faculdade (não gera omissão constitucional - não cabe MI ou ADI)

NORMAS DE PRINCÍPIO PROGRAMÁTICO
É uma norma resultado. Estabelecem diretrizes ou programas de ação a serem implementados pelos poderes públicos
OBS: Podem ser utilizadas para se adiar uma decisão para o futuro ou no caso de constituição álibi → apenas para demonstrar uma identidade de valores entre o constituinte e a sociedade, sem a intenção de implementar o direito consagrado.

Question 5

NORMAS CONSTITUCIONAIS DE EFICÁCIA ABSOLUTA OU SUPEREFICAZES

Answer 5

Autora: MHD
Normas que não podem sofrer restrição nem por lei, nem por emenda.
Normas de eficácia plena podem ter sua aplicabilidade integral restringida por emenda
Ex: cláusulas pétreas

Question 6

NORMAS CONSTITUCIONAIS DE EFICÁCIA EXAURIVEL OU DE EFICÁCIA EXAURIDA

Answer 6

Autor: Bulos

É aquela que tem a eficácia EXAURIDA após ser aplicada ao caso concreto