Dos Princípios Fundamentais

Question 1

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito
Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como FUNDAMENTOS:

Answer 1

So Ci Diga Va Plu
I - a soberania;
II - a cidadania
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

Question 2

Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si…

Answer 2

… Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Question 3

Art. 3º Constituem OBJETIVOS FUNDAMENTAIS da República Federativa do Brasil:

Answer 3

I - CONSTRUIR uma SOCIEDADE LIVRE, JUSTA e SOLIDÁRIA;
II - GARANTIR o DESENVOLVIMENTO NACIONAL;
III - ERRADICAR a Pobreza e a Marginalização e REDUZIR as Desigualdades Sociais e Regionais;
IV - PROMOVER o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Question 4

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se NAS suas RELAÇÕES INTERNACIONAIS pelos seguintes PRINCÍPIOS:

Answer 4

I - INDEPENDÊNCIA NACIONAL;
II - PREVALÊNCIA dos DIREITOS HUMANOS;
III - AUTODETERMINAÇÃO dos povos;
IV - NÃO-INTERVENÇÃO;
V - IGUALDADE entre os Estados;
VI - DEFESA DA PAZ;
VII - solução PACÍFICA dos conflitos;
VIII - REPÚDIO AO TERRORISMO E AO RACISMO;
IX - COOPERAÇÃO entre os povos para o PROGRESSO DA HUMANIDADE;
X - CONCESSÃO de ASILO político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil BUSCARÁ a INTEGRAÇÃO ECONÔMICO, POLÍTICA, SOCIAL e CULTURAL dos povos da AMÉRICA LATINA, visando à FORMAÇÃO de uma COMUNIDADE LATINO-AMERICANA de nações.