Pessoas naturais Flashcards
O espólio é um ente despersonalizado, a legalidade é estrita, portanto tudo é proibido, salvo o que é permitido em lei ou nos costumes.
Certo.
Existe dano moral p nascituro?
A tendência do STJ é admitir dano moral para o nascituro sempre que se tratar de um
dano que se estenda para depois do nascimento com vida.
O nascituro tem direito a herança?
Sim. Desde a concepção, o nascituro tem proteção sucessória e, portanto, tem direito à herança. Contudo, a proteção sucessória fica condicionada ao nascimento com vida.
O que é a herança jacente ou vacante?
É aquela que ficaria com o feto se tivesse nascido com vida, mas como nasceu morto, fica p município.
Qual o único caso de incapacidade absoluta?
-16.
A incapacidade absoluta é considerada como fundamento para a suspensão do prazo de prescrição e de usucapião contra o absolutamente
incapaz.
Certo.
O que é a teoria da actio libera in causa?
Essa é a teoria que estabelece o momento da embriaguez para definir o ato de vontade da pessoa. Logo, se presumir
que ela teve uma ação deliberada na causa da embriaguez, ingeriu álcool por vontade própria, portanto, causando a embriaguez voluntária, ela responderá por todos os atos como se tivesse sido capaz.
A anulibidade pode ser decretada de ofício?
Não, só a nulidade.
Qual o único caso de suspensão decadencial no CC?
O do absolutamente incapaz.
O que é a irrepetibilidade no âmbito da capacidade civil?
Há uma irrepetibilidade contra o incapaz no caso de inválida ou de invalidação do negócio jurídico, salvo prova de proveito do incapaz, em razão da vedação ao enriquecimento sem causa. Isto é, o incapaz pode pedir o dinheiro de volta se for o caso e n tem obrigação de restituir.
Atualmente, em princípio, a pessoa pode casar, salvo
se enquadrar na hipótese de que não pode manifestar a sua vontade, nesse caso, seria anulável e seria necessária uma autorização judicial para casar.
Correto.
O bem e os frutos deste no nome de um incapaz pertence a quem?
Ao seu pai ou mãe, não sendo este obrigado a guardar o dinheiro ou prestar contas, pois é seu.
Quais são os institutos de amparo do ECA?
Tutela, guarda e adoção.
O que é interdição?
A interdição é um ato jurídico que atesta a incapacidade da pessoa fora dos casos de menoridade.
Há nulidade por incapacidade civil absoluta do agente em decorrência de doença mental?
Não.
Com o falecimento dos pais, qual o unico jeito de se emancipar o filho?
Somente por decisão judicial, após ouvido seu tutor, tendo em vista o falecimento de ambos os seus genitores.
O que é legitimação?
É o consentimento necessário para a prática de um ato ou negócio jurídico legítimo. (como o consentimento do conjuge numa fiança por exemplo)
Quais são as duas espécies de morte?
Natural (fim da atv cerebral) e presumida.
É possível estabelecer
a morte civil de uma pessoa sem estabelecer declaração de ausência?
Sim, quando for extremamente provável a morte dessa pessoa, porque ela estava em uma situação de perigo à vida.
Qual o trabalho do juiz em caso de morte sem declaração de ausência?
O juiz fixará por sentença a data provável da morte, dentro do contexto.
Presumidamente, quando a pessoa será considerada morta?
Quando a lei autorizar a abertura da sucessão definitiva, de acordo com o art. 6º do Código Civil.
A partir de quando pode-se abrir a sucessão def?
10 anos, pois daí é declarada a morte presumida.
No caso de desaparecimento com procuração, quando pode-se pedir a declaração?
3 anos.
O que e arrecadação de bens?
E uma listagem dos bens e dívidas do desparecido.
Em que momento se abre a sucessao provisoria na ausencia sem declaraçao?
Ocorre se, após um ano da publicação dos editais de convocação do ausente, este não comparece.
A partir de quando pode-se abrir a sucessão provisória de ausente com procurador?
3 anos.
