Casamento Flashcards
Quais sao as Fases do Procedimento do Casamento?
Habilitação, celebração, e registro no Registro Civil das Pessoas Naturais.
O que sao os proclamas?
Os proclamas são editais que proclamam a iminência do casamento entre duas pessoas. Nesses editais constará o nome dos nubentes e a notícia de que eles estão para se casar.
Qual a finalidade dos proclamas?
O objetivo dessa publicação é dar ciência a terceiros de que essas pessoas irão se casar, com a finalidade de convocar terceiros a denunciarem a existência de algum impedimento.
A habilitação, o registro e a certidão sao gratuitos?
So pros pobres.
Em que momento o casamento se concretiza?
No momento em que os nubentes declaram a vontade perante o juiz.
O casamento religioso é o mesmo que o civil?
Se tiver sido devidamente registrado, sim.
Qual o prazo do registro do casamento religioso? E se findar o prazo sem registro?
90 dias. Depende de nova habilitação para a validade.
O que é idade núbil?
O Código Civil estabelece os 16 anos como a “idade núbil”, o que significa que o jovem já teria tanto aptidão psíquica quanto sexual para casar.
Qual a diferença entre os impedimentos e as causas suspensivas?
Os impedimentos são situações que tornam o casamento nulo desde o início, ou seja, o casamento não produz efeitos legais.
Já as causas suspensivas são situações que impedem a celebração do casamento, mas não o tornam nulo.
Os impedimentos têm prazo indeterminado, enquanto as causas suspensivas têm um período determinado.
É importante ressaltar que, em ambos os casos, é possível buscar a anulação do casamento.
Ha alguma forma de impedir a aplicação das causas suspensivas?
Sim, os nubentes devem solicitar e provar ao juiz que nao haveria prejuízo algum, e no inciso II, a mulher deve provar o nascimento de um filho ou a inexistência de gravidez.
O que ocorre se houver impugnação a habilitação?
Esta é submetida ao juiz.
Qual a formalidade da oposição do impedimento ou de causa suspensiva?
Tanto os impedimentos quanto as causas suspensivas serão opostos em declaração escrita e assinada, instruída com as provas do fato alegado, ou com a indicação do lugar onde possam ser obtidas.
Qual o prazo da eficácia da certidão de habilitação?
90 dias.
Quais as hipóteses de suspensão da celebração?
se algum dos contraentes:
I - recusar a solene afirmação da sua vontade;
II - declarar que esta não é livre e espontânea;
III - manifestar-se arrependido.
Quando algum dos contraentes estiver em iminente risco de vida, não obtendo a presença da autoridade à qual incumba presidir o ato, nem a de seu substituto, poderá o casamento ser celebrado?
Sim, na presença de seis testemunhas, que com os nubentes não tenham parentesco em linha reta, ou, na colateral, até segundo grau.
Como se revoga o mandato de casamento?
Só por instrumento publico.
Como se prova o casamento celebrado?
Pela certidão de registro.
Como se procede com a perda do registro no âmbito das provas?
Justificada a falta ou perda do registro civil, é admissível qualquer outra espécie de prova.
Como se procede a ocasião de celebração de casamento no estrangeiro?
O casamento de brasileiro, celebrado no estrangeiro, perante as respectivas autoridades ou os cônsules brasileiros, deverá ser registrado em cento e oitenta dias, a contar da volta de um ou de ambos os cônjuges ao Brasil, no cartório do respectivo domicílio, ou, em sua falta, no 1 o Ofício da Capital do Estado em que passarem a residir.
O casamento de pessoas que, na posse do estado de casadas, não possam manifestar vontade, ou tenham falecido, pode ser contestado?
Não se pode contestar em prejuízo da prole comum, salvo mediante certidão do Registro Civil que prove que já era casada alguma delas, quando contraiu o casamento impugnado.
As causas suspensivas da celebração do casamento podem ser argüidas por qualquer pessoa?
As causas suspensivas da celebração do casamento podem ser argüidas pelos parentes em linha reta de um dos nubentes, sejam consangüíneos ou afins, e pelos colaterais em segundo grau, sejam também consangüíneos ou afins.
De que forma a declaração de nulidade de casamento por infringência de impedimento pode ser promovida?
Por ação direta, por qualquer interessado, ou pelo MP.
Caso um dos cônjuges que incidiu no erro ou sofreu coação demanda ação de anulação do casamento, mas, verifica-se que ha coabitação no caso (com ciência do vicio), a ação é valida?
Nao, salvo os incisos III e IV (ameaça).
O casamento anulável ou nulo incide efeitos legais sobre os filhos?
Incide todos os efeitos até a sentença anulatória sair, contanto que tenha havido boa-fé.
A sentença de nulidade possui efeitos ex nunca ou ex tunc?
Nunc.
As causas suspensivas impedem a constituição de união estável?
Nao.
Cabe concubinato nas relações continuas de indivíduos impedidos de casar?
Sim.
Qual o prazo p/ se arguir causa suspensiva?
Nas causas suspensivas o momento oportuno para a arguição será no curso do processo de habilitação até 15 dias da publicação de proclamas.
O que acontece e as causas suspensivas não forem alegadas?
Se a arguição não for feita no prazo, a via adequada é ação autônoma ou incidentalmente em alguma ação já em curso para discussão de outra matéria, como por exemplo um inventário.
Qual o prazo p anular o casamento do menor em idade núbil, quando não autorizado por seu representante legal?
Só poderá ser anulado se a ação for proposta em cento e oitenta dias, por iniciativa do incapaz, ao deixar de sê-lo, de seus representantes legais ou de seus herdeiros necessários.
