Casamento

Question 1

Quais sao as Fases do Procedimento do Casamento?

Answer 1

Habilitação, celebração, e registro no Registro Civil das Pessoas Naturais.

Question 2

O que sao os proclamas?

Answer 2

Os proclamas são editais que proclamam a iminência do casamento entre duas pessoas. Nesses editais constará o nome dos nubentes e a notícia de que eles estão para se casar.

Question 3

Qual a finalidade dos proclamas?

Answer 3

O objetivo dessa publicação é dar ciência a terceiros de que essas pessoas irão se casar, com a finalidade de convocar terceiros a denunciarem a existência de algum impedimento.

Question 4

A habilitação, o registro e a certidão sao gratuitos?

Answer 4

So pros pobres.

Question 5

Em que momento o casamento se concretiza?

Answer 5

No momento em que os nubentes declaram a vontade perante o juiz.

Question 6

O casamento religioso é o mesmo que o civil?

Answer 6

Se tiver sido devidamente registrado, sim.

Question 7

Qual o prazo do registro do casamento religioso? E se findar o prazo sem registro?

Answer 7

90 dias. Depende de nova habilitação para a validade.

Question 8

O que é idade núbil?

Answer 8

O Código Civil estabelece os 16 anos como a “idade núbil”, o que significa que o jovem já teria tanto aptidão psíquica quanto sexual para casar.

Question 9

Qual a diferença entre os impedimentos e as causas suspensivas?

Answer 9

Os impedimentos são situações que tornam o casamento nulo desde o início, ou seja, o casamento não produz efeitos legais.
Já as causas suspensivas são situações que impedem a celebração do casamento, mas não o tornam nulo.
Os impedimentos têm prazo indeterminado, enquanto as causas suspensivas têm um período determinado.
É importante ressaltar que, em ambos os casos, é possível buscar a anulação do casamento.

Question 10

Ha alguma forma de impedir a aplicação das causas suspensivas?

Answer 10

Sim, os nubentes devem solicitar e provar ao juiz que nao haveria prejuízo algum, e no inciso II, a mulher deve provar o nascimento de um filho ou a inexistência de gravidez.

Question 11

O que ocorre se houver impugnação a habilitação?

Answer 11

Esta é submetida ao juiz.

Question 12

Qual a formalidade da oposição do impedimento ou de causa suspensiva?

Answer 12

Tanto os impedimentos quanto as causas suspensivas serão opostos em declaração escrita e assinada, instruída com as provas do fato alegado, ou com a indicação do lugar onde possam ser obtidas.

Question 13

Qual o prazo da eficácia da certidão de habilitação?

Answer 13

90 dias.

Question 14

Quais as hipóteses de suspensão da celebração?

Answer 14

se algum dos contraentes:

I - recusar a solene afirmação da sua vontade;

II - declarar que esta não é livre e espontânea;

III - manifestar-se arrependido.

Question 15

Quando algum dos contraentes estiver em iminente risco de vida, não obtendo a presença da autoridade à qual incumba presidir o ato, nem a de seu substituto, poderá o casamento ser celebrado?

Answer 15

Sim, na presença de seis testemunhas, que com os nubentes não tenham parentesco em linha reta, ou, na colateral, até segundo grau.

Question 16

Como se revoga o mandato de casamento?

Answer 16

Só por instrumento publico.

Question 17

Como se prova o casamento celebrado?

Answer 17

Pela certidão de registro.

Question 18

Como se procede com a perda do registro no âmbito das provas?

Answer 18

Justificada a falta ou perda do registro civil, é admissível qualquer outra espécie de prova.

Question 19

Como se procede a ocasião de celebração de casamento no estrangeiro?

Answer 19

O casamento de brasileiro, celebrado no estrangeiro, perante as respectivas autoridades ou os cônsules brasileiros, deverá ser registrado em cento e oitenta dias, a contar da volta de um ou de ambos os cônjuges ao Brasil, no cartório do respectivo domicílio, ou, em sua falta, no 1 o Ofício da Capital do Estado em que passarem a residir.

Question 20

O casamento de pessoas que, na posse do estado de casadas, não possam manifestar vontade, ou tenham falecido, pode ser contestado?

Answer 20

Não se pode contestar em prejuízo da prole comum, salvo mediante certidão do Registro Civil que prove que já era casada alguma delas, quando contraiu o casamento impugnado.

Question 21

As causas suspensivas da celebração do casamento podem ser argüidas por qualquer pessoa?

Answer 21

As causas suspensivas da celebração do casamento podem ser argüidas pelos parentes em linha reta de um dos nubentes, sejam consangüíneos ou afins, e pelos colaterais em segundo grau, sejam também consangüíneos ou afins.

Question 22

De que forma a declaração de nulidade de casamento por infringência de impedimento pode ser promovida?

Answer 22

Por ação direta, por qualquer interessado, ou pelo MP.

Question 23

Caso um dos cônjuges que incidiu no erro ou sofreu coação demanda ação de anulação do casamento, mas, verifica-se que ha coabitação no caso (com ciência do vicio), a ação é valida?

Answer 23

Nao, salvo os incisos III e IV (ameaça).

Question 24

O casamento anulável ou nulo incide efeitos legais sobre os filhos?

Answer 24

Incide todos os efeitos até a sentença anulatória sair, contanto que tenha havido boa-fé.

Question 25

A sentença de nulidade possui efeitos ex nunca ou ex tunc?

Answer 25

Nunc.

Question 26

As causas suspensivas impedem a constituição de união estável?

Answer 26

Nao.

Question 27

Cabe concubinato nas relações continuas de indivíduos impedidos de casar?

Answer 27

Sim.

Question 28

Qual o prazo p/ se arguir causa suspensiva?

Answer 28

Nas causas suspensivas o momento oportuno para a arguição será no curso do processo de habilitação até 15 dias da publicação de proclamas.

Question 29

O que acontece e as causas suspensivas não forem alegadas?

Answer 29

Se a arguição não for feita no prazo, a via adequada é ação autônoma ou incidentalmente em alguma ação já em curso para discussão de outra matéria, como por exemplo um inventário.

Question 30

Qual o prazo p anular o casamento do menor em idade núbil, quando não autorizado por seu representante legal?

Answer 30

Só poderá ser anulado se a ação for proposta em cento e oitenta dias, por iniciativa do incapaz, ao deixar de sê-lo, de seus representantes legais ou de seus herdeiros necessários.