Dos negócios jurídicos

Question 1

Qual é a natureza jurídica dos negócios?

Answer 1

De ato lícito.

Question 2

O que é uma escada ponteana?

Answer 2

É um plano de análise do negócio jurídico de 3 degraus, no primeiro, tem-se a existência, no segundo a validade e no terceiro a eficácia.

Question 3

Qual é a diferença entre ato jurídico em sentido estrito e negócio jurídico?

Answer 3

Estão, respectivamente, ligados ao ato e as consequências do ato.

Question 4

O que é a consequência do ato jurídico?

Answer 4

Diz a respeito da finalidade negocial para adquirir, modificar, extinguir, ou conservar direitos.

Question 5

O que são contratos e testamentos?

Answer 5

Negócios jurídicos.

Question 6

O que limita a autonomia privada?

Answer 6

A função social e a boa fé objetiva.

Question 7

O que é o negocio unilateral receptício e não receptício?

Answer 7

Unilateral – essa unilateralidade exige uma única vontade, que pode ser:
* Receptícia – o destinatário tem que ter ciência.
* Não receptícia – destinatário não tem que ter ciência.

Question 8

O que é o negócio bilateral simples e o sinalagmático?

Answer 8

• Simples – apenas uma das partes recebe uma determinada vantagem. Exemplo:
  doação, pois uma pessoa decide doar, mas o donatário tem que aceitar receber.
• Sinalagmático – todos os dois recebem vantagens recíprocas. Exemplo: contrato de
  compra e venda.

Question 9

O que é um contrato bifronte?

Answer 9

São contratos que podem ser onerosos e gratuitos, segundo a vontade das partes. A parte é quem define se será gratuito ou oneroso. Exemplo: empréstimo, via de regra, é gratuito, mas pode ser oneroso.

Question 10

O que são os planos de análise do negócio jurídico?

Answer 10

É a chamada escada ponteana, que divide a composição do negócio jurídico em existência, validade e eficácia. O que é necessário para que
o negócio jurídico exista, o que é necessário para se ter um negócio jurídico válido, o que é
necessário para que o negócio jurídico produza seus efeitos.

Question 11

Para analisar validade, o negócio jurídico deve existir?

Answer 11

Sim.

Question 12

Para produzir efeito precisa ser válido?

Answer 12

Não necessariamente.

Question 13

Quais são os elementos de existência do negócio jurídico?

Answer 13

VAFO
vontade, agente, forma e objeto.

Question 14

Quando o negócio jurídico será nulo?

Answer 14

O negócio jurídico nulo acontecerá se alguém celebrar um negócio jurídico quando a
lei proíbe aquela celebração. Quando a lei proibir a prática de determinado ato, se for feito,
será nulo.

Question 15

Em regra, a forma é prevista pela lei.

Answer 15

Errado, é livre, em regra.

Question 16

Quais são os requisitos de validade do negócio jurídico?

Answer 16

Deve haver vontade livre e de boa-fé, o agente tem que ser capaz, o objeto deve ser um objeto lícito, possível, determinado, ou pelo menos determinável no futuro e a forma, que via de regra é livre, quando a lei exigir, é preciso ser cumprida.

Question 17

Não havendo os elementos, o negócio jurídico é inexistente?

Answer 17

Sim.

Question 18

Não havendo qualquer dos requisitos, o negócio jurídico é inválido. Nesse contexto, quando será nulo e quando será anulável?

Answer 18

Muito grave: negócio jurídico nulo.
Pouco grave: negócio jurídico anulável.

Question 19

A incapacidade relativa de uma das partes é aproveitada pelos cointeressados?

Answer 19

Só se o objeto for indivisível.

Question 20

A impossibilidade do objeto sempre vai invalidar o negócio?

Answer 20

Não, só se for absoluta.

Question 21

A validade da declaração de vontade dependerá de forma especial.

Answer 21

Errado, só depende quando a lei exigir expressamente.

Question 22

A manifestação de vontade prevalece ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não fazer o que manifestou?

Answer 22

Sim, salvo se o destinatário sabia disso.

Question 23

Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País.

Answer 23

Certo.

Question 24

Quais são as teorias da vontade?

Answer 24

A teoria da declaração e da vontade. Segundo a teoria da declaração, o que foi declarado é que é relevante. Em contraste, a teoria da intenção defende que a intenção das partes define o que é relevante, sendo esta a adotada pelo artigo 112.

Question 25

É admitida a interpretação ampliativa nos negócios jurídicos benéficos e nas renúncias?

Answer 25

Não, é obrigatoriamente estrita.