Dos negócios jurídicos Flashcards
Qual é a natureza jurídica dos negócios?
De ato lícito.
O que é uma escada ponteana?
É um plano de análise do negócio jurídico de 3 degraus, no primeiro, tem-se a existência, no segundo a validade e no terceiro a eficácia.
Qual é a diferença entre ato jurídico em sentido estrito e negócio jurídico?
Estão, respectivamente, ligados ao ato e as consequências do ato.
O que é a consequência do ato jurídico?
Diz a respeito da finalidade negocial para adquirir, modificar, extinguir, ou conservar direitos.
O que são contratos e testamentos?
Negócios jurídicos.
O que limita a autonomia privada?
A função social e a boa fé objetiva.
O que é o negocio unilateral receptício e não receptício?
Unilateral – essa unilateralidade exige uma única vontade, que pode ser:
* Receptícia – o destinatário tem que ter ciência.
* Não receptícia – destinatário não tem que ter ciência.
O que é o negócio bilateral simples e o sinalagmático?
- Simples – apenas uma das partes recebe uma determinada vantagem. Exemplo:
doação, pois uma pessoa decide doar, mas o donatário tem que aceitar receber. - Sinalagmático – todos os dois recebem vantagens recíprocas. Exemplo: contrato de
compra e venda.
O que é um contrato bifronte?
São contratos que podem ser onerosos e gratuitos, segundo a vontade das partes. A parte é quem define se será gratuito ou oneroso. Exemplo: empréstimo, via de regra, é gratuito, mas pode ser oneroso.
O que são os planos de análise do negócio jurídico?
É a chamada escada ponteana, que divide a composição do negócio jurídico em existência, validade e eficácia. O que é necessário para que
o negócio jurídico exista, o que é necessário para se ter um negócio jurídico válido, o que é
necessário para que o negócio jurídico produza seus efeitos.
Para analisar validade, o negócio jurídico deve existir?
Sim.
Para produzir efeito precisa ser válido?
Não necessariamente.
Quais são os elementos de existência do negócio jurídico?
VAFO
vontade, agente, forma e objeto.
Quando o negócio jurídico será nulo?
O negócio jurídico nulo acontecerá se alguém celebrar um negócio jurídico quando a
lei proíbe aquela celebração. Quando a lei proibir a prática de determinado ato, se for feito,
será nulo.
Em regra, a forma é prevista pela lei.
Errado, é livre, em regra.
Quais são os requisitos de validade do negócio jurídico?
Deve haver vontade livre e de boa-fé, o agente tem que ser capaz, o objeto deve ser um objeto lícito, possível, determinado, ou pelo menos determinável no futuro e a forma, que via de regra é livre, quando a lei exigir, é preciso ser cumprida.
Não havendo os elementos, o negócio jurídico é inexistente?
Sim.
Não havendo qualquer dos requisitos, o negócio jurídico é inválido. Nesse contexto, quando será nulo e quando será anulável?
Muito grave: negócio jurídico nulo.
Pouco grave: negócio jurídico anulável.
A incapacidade relativa de uma das partes é aproveitada pelos cointeressados?
Só se o objeto for indivisível.
A impossibilidade do objeto sempre vai invalidar o negócio?
Não, só se for absoluta.
A validade da declaração de vontade dependerá de forma especial.
Errado, só depende quando a lei exigir expressamente.
A manifestação de vontade prevalece ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não fazer o que manifestou?
Sim, salvo se o destinatário sabia disso.
Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País.
Certo.
Quais são as teorias da vontade?
A teoria da declaração e da vontade. Segundo a teoria da declaração, o que foi declarado é que é relevante. Em contraste, a teoria da intenção defende que a intenção das partes define o que é relevante, sendo esta a adotada pelo artigo 112.
É admitida a interpretação ampliativa nos negócios jurídicos benéficos e nas renúncias?
Não, é obrigatoriamente estrita.
