Das pessoas jurídicas

Question 1

O que é a Teoria da realidade técnica?

Answer 1

É a adotada pelo CC e define que a PJ existe e nasce de um ato técnico.

Question 2

Quem são as Pessoas Jurídicas de Direito Privado?

Answer 2

Sociedade, fundações, partidos, associações e org. religiosa.

Question 3

Nas associações, pode haver mudança em estatuto que ocorra por vontade unilateral do presidente?

Answer 3

Não, deve ter consulta geral.

Question 4

20% do total dos associados tem direito em exigir a convocação de uma assembleia geral.

Answer 4

Ok.

Question 5

Nas organizações religiosas a alteração do estatuto social depende de assembleia geral?

Answer 5

Não, porque não se tem muita intervenção do estado nelas. Não há o que se dizer em direito ao contraditório na situação de
organização religiosa, uma vez que fé implica na necessidade de liberdade total

Question 6

O que é universitas personarum e bonorum?

Answer 6

universitas personarum – quando sua estrutura consistir em uma união de pessoas – ou universitas bonorum – pessoas jurídicas frutos de patrimônio.

Question 7

Quem é o fiscal das atividades das fundações?

Answer 7

o Ministério Público Estadual ou o do Distrito Federal e dos Territórios

Question 8

O que é necessário p alterar o estatuto de uma fundação?

Answer 8

A aprovação do MP e o quórum mínimo de 2/3 (dois terços) daqueles competentes
por gerir a administração da fundação.

Question 9

É possível mudar a finalidade da fundação?

Answer 9

Não, se esse for o desejo, deve-se criar outra.

Question 10

O que acontece com o patrimônio de uma fundação extinta?

Answer 10

Seu patrimônio líquido deverá ser transferido para outra fundação com finalidade similar que esteja indicada por seu estatuto ou, não havendo indicação pelo estatuto, que seja indicada por um juiz, da mesma forma que na associação.

Question 11

O que acontece com o patrimônio de uma associação extinta?

Answer 11

O que difere o caso de extinção de associação do caso de extinção de fundação é que, no de associação, é admitido o ressarcimento dos associados pelas contribuições feitas.

Question 12

O que é a teoria maior?

Answer 12

É a teoria a qual exige prova do desvio de finalidade da sociedade ou a confusão patrimonial entre o patrimônio dos sócios e o da sociedade empresária.

Question 13

O que é a o teoria maior objetiva ou subjetiva?

Answer 13

Na modalidade subjetiva, há a intenção de fraudar credores ou de praticar atos ilícitos. Na modalidade objetiva, há configurado desvio de finalidade

Question 14

O que é a teoria menor?

Answer 14

Considera somente um requisito: o inadimplemento de uma dívida

Question 15

Quais são os tipos de desconsideração?

Answer 15

Inversa, expansiva, indireta

Question 16

O que é a desconsideração expansiva da personalidade jurídica?

Answer 16

A desconsideração expansiva visa atingir um sócio ardilosamente oculto de uma pessoa jurídica.

Question 17

O que é a desconsideração indireta da personalidade jurídica?

Answer 17

Esse tipo de desconsideração justifica atingir pessoas jurídicas do mesmo grupo econômico da pessoa jurídica devedora.

Question 18

Como se dá uma extinção irregular de PJ?

Answer 18

Um encerramento irregular de uma pessoa jurídica ocorre quando os sócios não dão
baixa na Junta Comercial, no Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou, se for o caso, na OAB.

Question 19

Quais são os tipos de dissolução?

Answer 19

Voluntária, legal, natural e judicial.

Question 20

O que é a fase de liquidação no processo de extinção de PJ?

Answer 20

É o momento de pagamento dos credores, divisão do patrimônio.

Question 21

A demonstração da transferência de ativos ou de passivos sem efetivas contraprestações caracteriza a confusão patrimonial, a qual, por sua vez, caracteriza o abuso da personalidade jurídica.

Answer 21

Certo.

Question 22

A insuficiência de bens é impedimento para a constituição de fundação?

Answer 22

Não.