Dos fatos jurídicos Flashcards
Como é chamado o fato jurídico sem VH?
Fato em sentido estrito.
Como é dividido o fato jurídico em sentido estrito?
Ordinário é previsível, e extraordinário, que é imprevisível.
O que é o fato jurídico com VH?
Ato jurídico.
Aquele que comete ato ilícito por exceder um direito é remetido a análise de culpa.
Não, basta ocorrer o excesso, conforme a teoria do abuso do direito.
Quais são os tipos de ato ilícito?
Há o do 186, quando acontece por dolo ou culpa, isto é, a responsabilidade é subjetiva, e o do 187, onde basta o excesso do direito, sendo objetiva.
O que é a supressio/ surretio da teoria do abuso do direito?
Supressio é a perda e surrectio é o ganho de um direito
em virtude do tempo.
O que é o Venire Contra Factum Proprium?
É o caso em que uma pessoa que tenta se aproveitar da própria torpeza, é “dar uma de
João sem braço” pra tirar vantagem de uma situação. ex: cheque pre-datado antes do dia.
De acordo com a Súmula n. 370 do STJ, caracteriza dano moral apresentação antecipada
de cheque pré-datado
O que é o Tu quoque?
Tu quoque é exatamente você não exigir de alguém o que você não queria que fizessem com você. Ou seja, não podemos exigir o cumprimento de uma obrigação se não fizemos a nossa parte.
Surgiu com a frase de Júlio César, “Tu quoque, Brute, fili mi?”, que significa “Até tu, Brutus, filho meu?. Não se pode fazer com o outro o que não se faria consigo mesmo.
O que é o duty to mitigate the loss?
É o dever de mitigar as próprias perdas.
Quais os atos que não constituem ilícitos? E estes são isentos de indenização?
Os praticados em legítima defesa, no exercício regular de um direito, estado de necessidade
Qual é a diferença entre ato e negócio jurídico?
Se a minha vontade humana é praticar o ato e as consequências desse ato estão na lei e não posso
mexer ou manipular, então temos um ato jurídico em sentido estrito. Já no negócio jurídico, teremos uma situação diferente, porque a vontade humana está focada na consequência daquele ato, pois, dentre várias consequências, podemos defini-las.
No ato jurídico em sentido estrito, a vontade humana está
direcionada para o ato, as consequências estão na lei e não são alteráveis pelas partes.
No negócio jurídico, as consequências são definidas pelas partes, o ato é só um mero meio.
O que é o ato-fato?
O ato fato se assemelha ao ato porque teria vontade humana, mas essa vontade humana é tão desprovida de consciência, que aplicamos as regras fáticas, de fato jurídico.
O que é o estado de perigo?
Ocorre quando o agente emite a declaração de vontade premido pela necessidade de salvar a si próprio, seu ascendente, seu descendente ou seu cônjuge, de perigo atual, de grave dano, conhecido da outra parte, assumindo obrigação excessivamente onerosa.
Quando vai haver responsabilidade objetiva no direito privado?
- A Lei estabelecer ser objetiva;
- Pela Teoria do Risco.
Qual é a diferença entre ato jurídico em sentido estrito e em sentido amplo?
O ato jurídico em sentido estrito é a emissão da vontade que tem efeito previsto na lei, como o nascimento e reconhecimento de um filho. Já o ato jurídico em sentido amplo as partes acordam.
