Pessoas Jurídicas Flashcards
Quem pode titularizar relações jurídicas?
Sujeitos de direito.
Aplicam-se os direitos da personalidade e os direitos fundamentais à pessoa jurídica?
Sim.
Sem a inscrição do ato constitutivo no (), não haverá personalidade jurídica e, assim, as () responderão pessoalmente pelas obrigações assumidas.
Registro competente; pessoas naturais.
Onde ocorre o registro das sociedades empresárias? E dos demais casos? E a exceção das sociedades de advogados (sociedade simples)? E as pessoas jurídicas de direito público são criadas a partir de que?
Junta Comercial. Cartório de Registro Civil. Na Ordem dos Advogados do Brasil. Criadas a partir de Lei.
As espécies enumeradas de pessoas jurídicas na Lei é rol taxativo ou exemplificativo?
Taxativo.
Nos casos em que é necessário autorização específica dos órgãos competentes para funcionar, nos casos em que for cancelada, por qualquer motivo, ocorrerá o () do registro na junta comercial, contudo, antes é necessário encerrar a () da pessoa jurídica.
Cancelamento; liquidação.
Nosso sistema jurídico acolhe o sistema de responsabilidade () e () do sócio, ao passo que, esta separação patrimonial tem fundamento na livre iniciativa, consagrada constitucionalmente.
Limitada e subsidiária.
O condomínio edilício, a sociedade não personificada e a sociedade irregular, a herança jacente e vacante, o espólio, a massa falida, o nascituro, a família e as futuras gerações humanas são exemplos de entes não personalizados, isto é, que não tem personalidade jurídica, contudo detém ().
Personalidade judiciária (capacidade de ser parte numa relação jurídica processual).
De acordo com a Teoria do Órgão, a terminologia certa não é representação da pessoa jurídica, mas sim, (), pois ocorre por meio de órgão.
Presentação
O que diz a Teoria da Aparência em relação à responsabilidade da pessoa jurídica?
A pessoa jurídica responde pelos atos que foram, aparentemente, praticados por ela à luz do princípio da boa-fé objetiva.
A pessoa jurídica além dos danos morais, sofrem danos ().
Institucionais.
A Teoria da desconsideração da personalidade jurídica procura afastar os abusos relativos à () da pessoa jurídica, ao passo que, esta Teoria foi pensada e criada para evitar ().
Autonomia patrimonial; fraudes.
O Código Civil adotou a Teoria Maior Objetiva, não se discutindo a intenção fraudulenta dos sócios (Teoria Maior Subjetiva). Com base nesta Teoria adotada pelo CC, quais os requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica? Conceitue-os.
Demonstração do abuso de direito, o qual é caracterizado pelo desvio de finalidade (fuga dos objetivos sociais da pessoa jurídica, causando prejuízos aos sócios da empresa e/ou terceiros) ou confusão patrimonial (o sócio usa o patrimônio da pessoa jurídica para realizar pagamentos pessoais).
Para o STJ, a desconsideração da personalidade jurídica alcança o patrimônio de todos os sócios ou administradores?
Em regra, somente alcança o patrimônio dos sócios ou administradores que dela se utilizaram indevidamente, por meio de desvio de finalidade ou confusão patrimonial.
Aplica-se à desconsideração da personalidade jurídica às sociedades em comum (irregular ou de fato)? Justifique.
Não, pois nelas, em razão de não se ter completado o procedimento de personificação, a responsabilidade pessoal dos sócios já existe.
Em relação a desconsideração da personalidade jurídica no CPC, marque V ou F:
- A desconsideração depende de requerimento da parte ou do MP, seja como parte ou custus iuris, podendo ser concedida de ofício também pelo juiz, de forma excepcional.
- Sobre a legitimidade, é possível a alegação de desconsideração da personalidade pela pessoa jurídica em seu favor e na defesa de interesses alheios, seja dos sócios ou de terceiros.
- Não há prazo extintivo de prescrição ou decadência.
- Falso. É vedado ao juiz desconsiderar de ofício a personalidade de uma pessoa jurídica.
- Falso. Não se pode invocá-la na defesa de interesses alheios, seja dos sócios ou de terceiros.
- Verdadeiro.
Afasta-se, em outras palavras, a autonomia patrimonial da sociedade, de modo a responsabilizar a pessoa jurídica por obrigações do sócio controlador. Qual o nome deste instituto?
Desconsideração inversa.
Possibilidade de desconsiderar uma pessoa jurídica para atingir a personalidade do sócio eventualmente oculto que, não raro, está escondido na empresa controladora. Qual o nome deste instituto?
Desconsideração expansiva da personalidade jurídica.
Para o STJ é possível a desconsideração no âmbito da Administração Pública? Qual pressuposto para tanto?
Sim, desde que se oportunize o contraditório e a ampla defesa.
É possível a desconsideração da personalidade jurídica se for constatado a insuficiência de capital próprio ao desenvolvimento das atividades negociais. Qual o nome disto?
Subcaptalização.
No caso de (), é permitido o levantamento episódico do véu protetivo da empresa controlada para responsabilizar a empresa controladora (ou coligada), por atos praticados com aquela de modo abusivo ou fraudulento.
Desconsideração indireta da personalidade jurídica.
