Obrigações

Question 1

As características essenciais das obrigações são: objeto; prestação; débito (direito subjetivo do credor à prestação); e, responsabilidade patrimonial (excepcionalmente, tem-se débito sem responsabilidade).
Sobre os elementos constitutivos das obrigações, marque V ou F:
1. No elemento subjetivo, tem-se o credor e devedor. No elemento objetivo e a prestação (licitude; possibilidade física e jurídica; determinabilidade; e, patrimonialidade).
2. O elemento abstrato ou espiritual é o vínculo jurídico. A obrigação somente será convertida em perdas e danos se o autor o requerer ou se impossível a tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente. Não haverá prisão civil por dívidas, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia (três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que vencerem no curso do processo) e a do depositário infiel.

Answer 1

1. V.

2. V.

Question 2

As principais distinções entre direitos reais e obrigacionais são:
- Direitos reais: absoluto (eficácia erga omnes); atributivo (um só sujeito); imediatidade; permanente; direito de sequela; numerus clausus; jus in re (direito à coisa); objeto: a coisa.
- Direitos obirgacionais: relativo (eficácia inter partes); cooperativo (conjunto de sujeitos); mediatidade; transitório; apenas tem o patrimônio do devedor como garantia; numerus apertus; jus ad rem (direito a uma coisa); objeto: a prestação.
Sobre as outras principais distinções, complete:
1. Os direitos da personalidade tem oponibilidade erga omnes; vitaliciedade; e, a relativa disponibilidade. Por outro lado, os direitos obrigacionais são relativos, transmissíveis, patrimonializados e ().
2. Há uma distinção entre dever jurídico; obrigação stricto sensu; sujeição; e, ().

Answer 2

1. Temporários.

2. Ônus.

Question 3

A Lei é a fonte mediata de todas as obrigações. A boa-fé também é fonte das obrigações.
As obrigações emanadas de negócios jurídicos são complexas, acrescendo-se às obrigações principais os chamados deveres anexos ou laterais.
Sobre os deveres de conduta, complete:
1. São conduzidos pela boa-fé ao negócio jurídico, destinando-se à resguardar o fiel processamento da relação obrigacional em que a prestação integra-se. Incidem tanto sobre o (), como o credor.
2. As funções são: proteção; (); e, o dever de esclarecer.
3. Os efeitos do contrato só se produzem inter partes, aos passo que, no conceito de “parte”, deve-se incluir pessoas que não consentiram na formação do contrato, mas que estão sujeitas a ser por ele ().
4. Aquele que aliciar pessoas obrigadas em contrato escrito a prestar serviço a outrem () a este a importância que ao prestador de serviço, pelo ajuste desfeito, houvesse de caber durante 2 anos.

Answer 3

1. Devedor.
2. Cooperação.
3. Afetadas.
4. Pagará.