Fatos Jurídicos

Question 1

Fato jurídico é tradicionalmente definido como qualquer fato, natural ou (), que provoque o nascimento, modificação ou () de relações jurídicas.

Answer 1

Humano; extinção.

Question 2

A norma jurídica é um gênero, cujas espécies são: regras jurídicas e princípios. Marque V ou F:

1. Nos conflitos normativos entre regras os critérios são lógico-formais: hierárquico, cronológico e da especialidade.
2. As regras cogentes não tolera que as partes convencionem de modo diferente da previsão legal, diferente das normas dispositivas.
3. Há hierarquia entre princípios e os conflitos entre eles resolvem-se pela ponderação ou pelo sopesamento.

Answer 2

1. V.
2. V.
3. F - não há hierarquia entre princípios.

Question 3

Quais os três planos do mundo jurídico?

Answer 3

Existência, validade e eficácia.

Question 4

No plano da validade, apenas ingressam os atos humanos (). Duas categorias, portanto, passam pelo plano da validade: ato jurídico strictu sensu e (), aos passo que estes últimos se nulos ou anuláveis são inválidos.

Answer 4

Voluntários; negócios jurídicos.

Question 5

A eficácia aplica-se aos fatos lícitos e ilícitos? Ela é essencial ao conceito de fato jurídico? Diferencie-a da efetividade.

Answer 5

Sim. Não. A eficácia são os efeitos que o fato produz no mundo jurídico, ao passo que a efetividade ocorre quando há o atendimento social à norma.

Question 6

Conceitue: fatos jurídicos strictu sensu, ato-fato jurídico e ato jurídico.

Answer 6

Fatos jurídicos strictu sensu: fatos da natureza com repercussão jurídica, cuja participação humana (se tiver) é irrelevante.
Ato-fato jurídico: o suporte fático abarca atos humanos, contudo, a norma jurídica não se importa em praticá-los; não exige capacidade; e não passa pelo plano da validade.
Ato jurídico: o suporte fático exige atos humanos voluntários; exige capacidade e dividem-se em duas espécies: ato jurídico strictu sensu e negócio jurídico.

Question 7

Encaixe: ato jurídico strictu sensu e negócios jurídicos.

1. São fatos jurídicos em cujos suportes fáticos existem atos humanos voluntários, porém os efeitos decorrem da Lei e não da vontade das partes.
2. São fatos jurídicos em cujos suportes fáticos existem atos humanos voluntários. A vontade das partes neste caso é importante não apenas para a sua formação, mas também para a determinação de seus efeitos.

Answer 7

1. Ato jurídico strictu sensu.

2. Negócio Jurídico.