Pericia De Incapacidade Flashcards
Qual é a nova nomenclatura para auxílio-doença após a EC 103/2019?
Benefício por incapacidade
A nomenclatura antiga ainda é utilizada por muitas bancas.
Quais são os benefícios por incapacidade geridos pelo INSS?
- Aposentadoria por invalidez
- Auxílio-doença
- Auxílio por incapacidade temporária
- Aposentadoria por incapacidade permanente
Quando o auxílio-doença é devido ao segurado?
Quando ficar incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos, após cumprir o período de carência exigido.
O que é o período de carência?
Número mínimo de contribuições mensais necessárias para que o beneficiário tenha direito ao benefício.
Quantas contribuições mensais são necessárias para o auxílio-doença e aposentadoria por invalidez?
12 contribuições mensais.
Qual a importância das datas do início da doença (DID) e da incapacidade (DII)?
Essas datas são fundamentais para o reconhecimento do direito ao benefício, conforme critérios de qualidade e cumprimento de carência.
O que é a Data de Início da Doença (DID)?
Data em que surgiram os primeiros sinais e sintomas que levaram o requerente a buscar atendimento médico.
Como deve ser documentada a Data de Início da Doença (DID)?
Com informações de relatórios, atestados, prontuário médico ou exames complementares.
O que é a Data de Início da Incapacidade (DII)?
Data em que as manifestações da doença ou seu agravamento impediram o desempenho do trabalho.
O que pode ocorrer se a DID for antes da 1ª contribuição?
Indeferimento do benefício devido à incapacidade laborativa anterior ao cumprimento da carência.
O que acontece se a DII for antes da 12ª contribuição?
Indeferimento do benefício, exceto em casos de doença que isenta de carência ou acidente de trabalho.
Se a DII ocorrer no 2º dia do 12º mês de carência, o que acontece?
Um dia trabalhado no mês conta como contribuição para aquele mês.
Quando o direito ao benefício é garantido se a doença for isenta de carência?
Se a DID e DII ocorrerem a partir do 2º dia do 1º mês da filiação, exceto em caso de acidente de trabalho.
Qual é o direito garantido pela Constituição Federal de 1988 em relação à saúde?
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas.
Como a Organização Mundial da Saúde (OMS) define saúde?
Saúde é um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não apenas a ausência de doença ou enfermidade.
Quais fatores a OMS reconhece como cruciais para o bem-estar das pessoas?
Fatores econômicos, ambientais e sociais.
O que é saúde ocupacional?
Saúde ocupacional visa incentivar e manter o bem-estar físico, mental e social dos trabalhadores, prevenindo prejuízos à saúde causados pelo trabalho.
Qual é o conceito que se refere à proteção da integridade física e mental do trabalhador?
Ergonomia.
Como a OMS classifica a doença?
Alteração no estado de saúde que resulta em sintomas ou sinais clínicos, podendo levar à incapacidade funcional ou morte.
Defina incapacidade laborativa.
Impossibilidade de desempenho das funções específicas de uma atividade, função ou ocupação.
Quais são as categorias de incapacidade laborativa quanto à duração?
- Temporária
- Permanente
Quais são os graus de incapacidade laborativa?
- Parcial
- Total
Quais tipos de incapacidade laborativa existem quanto à profissão?
- Uniprofissional
- Multiprofissional
- Omniprofissional
O que considera a Lei nº 13.146/15 sobre a pessoa com deficiência?
Aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
Como a deficiência é definida na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência?
A deficiência não está na pessoa, mas na relação entre a pessoa e o meio, que impede sua participação plena na sociedade.
Quais fatores são considerados na avaliação da deficiência?
- Impedimentos nas funções e estruturas do corpo
- Fatores socioambientais, psicológicos e pessoais
- Limitação no desempenho de atividades
- Restrição de participação
A incapacidade laborativa que ainda permite o desempenho da atividade laboral com restrições é chamada de _______.
Parcial.
A incapacidade que gera impossibilidade de desempenhar as atribuições do cargo é chamada de _______.
Total.
A incapacidade que tem um prognóstico incerto ou não definido é chamada de _______.
Indefinida.
A incapacidade que alcança apenas uma atividade específica é chamada de _______.
Uniprofissional.
A incapacidade que implica na impossibilidade do desempenho de toda e qualquer atividade é chamada de _______.
Omniprofissional.
