Pericia De Incapacidade

Question 1

Qual é a nova nomenclatura para auxílio-doença após a EC 103/2019?

Answer 1

Benefício por incapacidade

A nomenclatura antiga ainda é utilizada por muitas bancas.

Question 2

Quais são os benefícios por incapacidade geridos pelo INSS?

Answer 2

• Aposentadoria por invalidez
• Auxílio-doença
• Auxílio por incapacidade temporária
• Aposentadoria por incapacidade permanente

Question 3

Quando o auxílio-doença é devido ao segurado?

Answer 3

Quando ficar incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos, após cumprir o período de carência exigido.

Question 4

O que é o período de carência?

Answer 4

Número mínimo de contribuições mensais necessárias para que o beneficiário tenha direito ao benefício.

Question 5

Quantas contribuições mensais são necessárias para o auxílio-doença e aposentadoria por invalidez?

Answer 5

12 contribuições mensais.

Question 6

Qual a importância das datas do início da doença (DID) e da incapacidade (DII)?

Answer 6

Essas datas são fundamentais para o reconhecimento do direito ao benefício, conforme critérios de qualidade e cumprimento de carência.

Question 7

O que é a Data de Início da Doença (DID)?

Answer 7

Data em que surgiram os primeiros sinais e sintomas que levaram o requerente a buscar atendimento médico.

Question 8

Como deve ser documentada a Data de Início da Doença (DID)?

Answer 8

Com informações de relatórios, atestados, prontuário médico ou exames complementares.

Question 9

O que é a Data de Início da Incapacidade (DII)?

Answer 9

Data em que as manifestações da doença ou seu agravamento impediram o desempenho do trabalho.

Question 10

O que pode ocorrer se a DID for antes da 1ª contribuição?

Answer 10

Indeferimento do benefício devido à incapacidade laborativa anterior ao cumprimento da carência.

Question 11

O que acontece se a DII for antes da 12ª contribuição?

Answer 11

Indeferimento do benefício, exceto em casos de doença que isenta de carência ou acidente de trabalho.

Question 12

Se a DII ocorrer no 2º dia do 12º mês de carência, o que acontece?

Answer 12

Um dia trabalhado no mês conta como contribuição para aquele mês.

Question 13

Quando o direito ao benefício é garantido se a doença for isenta de carência?

Answer 13

Se a DID e DII ocorrerem a partir do 2º dia do 1º mês da filiação, exceto em caso de acidente de trabalho.

Question 14

Qual é o direito garantido pela Constituição Federal de 1988 em relação à saúde?

Answer 14

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas.

Question 15

Como a Organização Mundial da Saúde (OMS) define saúde?

Answer 15

Saúde é um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não apenas a ausência de doença ou enfermidade.

Question 16

Quais fatores a OMS reconhece como cruciais para o bem-estar das pessoas?

Answer 16

Fatores econômicos, ambientais e sociais.

Question 17

O que é saúde ocupacional?

Answer 17

Saúde ocupacional visa incentivar e manter o bem-estar físico, mental e social dos trabalhadores, prevenindo prejuízos à saúde causados pelo trabalho.

Question 18

Qual é o conceito que se refere à proteção da integridade física e mental do trabalhador?

Answer 18

Ergonomia.

Question 19

Como a OMS classifica a doença?

Answer 19

Alteração no estado de saúde que resulta em sintomas ou sinais clínicos, podendo levar à incapacidade funcional ou morte.

Question 20

Defina incapacidade laborativa.

Answer 20

Impossibilidade de desempenho das funções específicas de uma atividade, função ou ocupação.

Question 21

Quais são as categorias de incapacidade laborativa quanto à duração?

Answer 21

• Temporária
• Permanente

Question 22

Quais são os graus de incapacidade laborativa?

Answer 22

• Parcial
• Total

Question 23

Quais tipos de incapacidade laborativa existem quanto à profissão?

Answer 23

• Uniprofissional
• Multiprofissional
• Omniprofissional

Question 24

O que considera a Lei nº 13.146/15 sobre a pessoa com deficiência?

Answer 24

Aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

Question 25

Como a deficiência é definida na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência?

Answer 25

A deficiência não está na pessoa, mas na relação entre a pessoa e o meio, que impede sua participação plena na sociedade.

Question 26

Quais fatores são considerados na avaliação da deficiência?

Answer 26

• Impedimentos nas funções e estruturas do corpo
• Fatores socioambientais, psicológicos e pessoais
• Limitação no desempenho de atividades
• Restrição de participação

Question 27

A incapacidade laborativa que ainda permite o desempenho da atividade laboral com restrições é chamada de _______.

Answer 27

Parcial.

Question 28

A incapacidade que gera impossibilidade de desempenhar as atribuições do cargo é chamada de _______.

Answer 28

Total.

Question 29

A incapacidade que tem um prognóstico incerto ou não definido é chamada de _______.

Answer 29

Indefinida.

Question 30

A incapacidade que alcança apenas uma atividade específica é chamada de _______.

Answer 30

Uniprofissional.

Question 31

A incapacidade que implica na impossibilidade do desempenho de toda e qualquer atividade é chamada de _______.

Answer 31

Omniprofissional.