Deficiência Física

Question 1

O que é considerado uma pessoa com deficiência segundo a Lei nº 13.146/15?

Answer 1

Aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que pode obstruir sua participação na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

A avaliação da deficiência deve ser biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.

Question 2

Quais são as categorias de deficiência conforme o Decreto nº 11.063/22?

Answer 2

• Deficiência física
• Deficiência auditiva
• Deficiência visual
• Deficiência mental

A pessoa deve se enquadrar em, no mínimo, uma das categorias para ser considerada como pessoa com deficiência.

Question 3

Qual é a definição de deficiência física conforme o Decreto nº 11.063/22?

Answer 3

Alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, que acarrete o comprometimento da função física.

Exemplos incluem paraplegia, triplegia, hemiplegia, entre outros.

Question 4

O que não é incluído no rol das deficiências físicas segundo o Decreto nº 11.063/22?

Answer 4

Deformidades estéticas e aquelas que não produzem dificuldades para o desempenho das funções locomotoras da pessoa.

Essa exclusão é importante para a definição legal de deficiência física.

Question 5

Qual é a atribuição essencial dos cargos de Perito Médico Federal segundo a Lei 13.846/19?

Answer 5

Realizar o exame médico-pericial componente da avaliação biopsicossocial da deficiência.

Este exame é necessário para fins previdenciários, assistenciais e tributários.

Question 6

A revisão e concessão de benefícios tributários com base em perícias médicas são realizadas após qual condição?

Answer 6

Após a implementação e a estruturação de perícias médicas para essa finalidade.

Até a implementação, os atuais procedimentos para revisão e concessão permanecem válidos.

Question 7

Preencha a lacuna: A comprovação da deficiência para fins de concessão da isenção será realizada por meio de _______.

Answer 7

[laudo de avaliação]

O laudo deve ser emitido por prestador de serviço público ou privado, entre outras entidades autorizadas.

Question 8

Qual é o objetivo do exame médico-pericial na avaliação da deficiência?

Answer 8

Determinar a condição de deficiência para concessão de benefícios e isenções tributárias.

Este exame deve seguir as diretrizes estabelecidas pela legislação vigente.

Question 9

Quais são algumas formas de comprometimento da função física que atendem à definição de deficiência física?

Answer 9

• Paraplegia
• Hemiplegia
• Amputação
• Tetraplegia

Essas condições são exemplos que se enquadram na definição legal de deficiência física.