Deficiência Visual Flashcards
O que é considerado uma pessoa com deficiência segundo o Decreto nº 11.063/22?
Aquela que se enquadrar em, no mínimo, uma das seguintes categorias:
* deficiência física
* deficiência auditiva
* deficiência visual
* deficiência mental
O Decreto estabelece as definições legais de deficiência em várias categorias.
Qual é a definição de cegueira segundo o Decreto nº 11.063/22?
Cegueira é quando a acuidade visual seja igual ou menor que cinco centésimos no melhor olho, com a melhor correção óptica
Esta definição é crucial para a identificação de pessoas com deficiência visual.
Como é definida a baixa visão pelo Decreto nº 11.063/22?
Baixa visão é quando a acuidade visual esteja entre três décimos e cinco centésimos no melhor olho, com a melhor correção óptica
A baixa visão é uma categoria importante dentro das deficiências visuais.
Qual é a condição para classificar a deficiência visual em relação ao campo visual?
A somatória da medida do campo visual em ambos os olhos deve ser igual ou menor que sessenta graus
Esta condição é uma das definições para a deficiência visual.
Qual lei classifica a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual?
A Lei nº 14.126/21
Esta lei estabelece a visão monocular para efeitos legais como uma deficiência.
O que estabelece a Lei nº 8.213, de 1991, em relação à contratação de Pessoas com Deficiência?
Estabelece as primeiras regras para contratação considerando cotas trabalhistas
Esta lei é um marco importante na inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
Qual é a acuidade visual que define a cegueira segundo a Lei nº 8.213, de 1991?
Acuidade visual inferior ou igual a 0,05 (20/400) no melhor olho, com a melhor correção óptica
Esta definição é utilizada para identificar a cegueira em termos legais.
Qual é a faixa de acuidade visual que define a baixa visão segundo a Lei nº 8.213, de 1991?
Acuidade visual entre 0,3 (20/60) e 0,05 (20/400) no melhor olho, com a melhor correção óptica
A baixa visão é uma condição que impacta a capacidade visual, mas não é considerada cegueira.
A somatória da medida do campo visual deve ser igual ou menor que quanto para definir a deficiência visual?
Setenta graus
Esta condição é uma das classificações para a deficiência visual.
A visão monocular é definida como deficiência quando a acuidade visual é inferior ou igual a qual valor?
20/400 com a melhor correção óptica
A visão monocular é uma condição importante a ser considerada nas legislações sobre deficiência.