Deficiência Mental

Question 1

Qual é a definição de pessoa com deficiência mental segundo o Decreto nº 11.063/22?

Answer 1

Funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas como: comunicação, cuidado pessoal, habilidades sociais, utilização dos recursos da comunidade, saúde e segurança, habilidades acadêmicas, lazer e trabalho.

Question 2

Quais são as categorias de deficiência consideradas no Decreto nº 11.063/22?

Answer 2

• Deficiência física
• Deficiência auditiva
• Deficiência visual
• Deficiência mental

Question 3

Quais áreas de habilidades adaptativas são mencionadas na definição de deficiência mental?

Answer 3

• Comunicação
• Cuidado pessoal
• Habilidades sociais
• Utilização dos recursos da comunidade
• Saúde e segurança
• Habilidades acadêmicas
• Lazer
• Trabalho

Question 4

O que estabelece o Decreto nº 11.063/22 em relação à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?

Answer 4

Estabelece os critérios e os requisitos para a avaliação de pessoas com deficiência ou pessoas com transtorno do espectro autista para fins de concessão de isenção do IPI na aquisição de automóveis.

Question 5

Qual é a codificação a ser utilizada no laudo de avaliação para deficiência mental segundo o Decreto nº 11.063/22?

Answer 5

Classificação Internacional de Doenças - CID-10, contemplando os níveis severo ou profundo da deficiência mental.

Question 6

Qual é a codificação a ser utilizada no laudo de avaliação para transtorno do espectro autista?

Answer 6

Manual Diagnóstico Estatístico de Transtornos Mentais e CID-10, contemplando o transtorno autista (F.84.0) e o autismo atípico (F.84.1).

Question 7

Verdadeiro ou Falso: A deficiência mental deve manifestar-se após os dezoito anos segundo o Decreto nº 11.063/22.

Answer 7

Falso

Question 8

Qual é a função do Manual de Perícias do Servidor Público Federal em relação à deficiência mental?

Answer 8

Servir como referência para as perícias psiquiátricas no âmbito administrativo.

Question 9

Preencha a lacuna: O funcionamento intelectual de uma pessoa com deficiência mental é _____ à média.

Answer 9

significativamente inferior