LC 142/2013 / IFBra Flashcards
Qual é o objetivo da Lei Complementar nº 142, de 8 de maio de 2013?
Garantir que pessoas com deficiência tenham o direito à aposentadoria em condições diferenciadas
Considera as barreiras e limitações impostas pela condição de saúde e dificuldades de inserção no mercado de trabalho.
Quais são as idades mínimas para aposentadoria por idade para homens e mulheres com deficiência?
60 anos para homens e 55 anos para mulheres
Desde que cumpram o tempo mínimo de 15 anos de contribuição.
O que é considerado deficiência segundo a LC 142/13?
Impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial
Que podem obstruir a participação plena na sociedade.
Quantos anos de contribuição são necessários para aposentadoria por deficiência grave?
25 anos para homens e 20 anos para mulheres
Quantos anos de contribuição são necessários para aposentadoria por deficiência moderada?
29 anos para homens e 24 anos para mulheres
Quantos anos de contribuição são necessários para aposentadoria por deficiência leve?
33 anos para homens e 28 anos para mulheres
Como é realizada a avaliação do grau de deficiência?
Por meio de perícia médica e avaliação social
Utilizando instrumentos como o Índice de Funcionalidade Brasileiro (IF-BrA).
O que é o Índice de Funcionalidade Brasileiro (IF-BrA)?
Um instrumento utilizado para avaliar a pessoa com deficiência visando à concessão de aposentadoria pela Lei Complementar 142
Quais são os 7 domínios avaliados pelo IF-BrA?
- Sensorial
- Comunicação
- Mobilidade
- Cuidados Pessoais
- Vida Doméstica
- Educação, Trabalho e Vida Econômica
- Socialização e Vida Comunitária
Qual é a pontuação máxima em uma atividade funcional no IF-BrA?
100 pontos
Representa total independência na realização da atividade.
Quais são os níveis de pontuação para a avaliação das atividades funcionais?
- 25 pontos: Total dependência de terceiros
- 50 pontos: Participação parcial com auxílio significativo
- 75 pontos: Realização adaptada
- 100 pontos: Total independência
Qual é o impacto da LC 142/13 na inclusão social?
Promove inclusão social e justiça previdenciária para pessoas com deficiência
Reconhece as dificuldades enfrentadas no mercado de trabalho.
O que é considerado uma barreira externa na avaliação do IF-BrA?
- Produtos e Tecnologia
- Ambiente Natural
- Apoio e Relacionamentos
- Atitudes
- Serviços, Sistemas e Políticas
O modelo Fuzzy é aplicado em que situações?
Em situações específicas de maior risco funcional para cada tipo de deficiência
Como a pontuação total é utilizada na classificação da deficiência?
- Leve: Pontuação entre 6.355 e 7.584
- Moderada: Pontuação entre 5.740 e 6.354
- Grave: Pontuação menor ou igual a 5.739
Qual é a pontuação que indica que a pessoa não apresenta deficiência suficiente para concessão da aposentadoria?
Superior a 7.585
Qual é a conclusão do processo de avaliação?
Preenchimento de formulários que registram dados pessoais, históricos clínicos e sociais
Inclui avaliação biopsicossocial.
Qual é a Lei Complementar que regulamenta a aposentadoria da pessoa com deficiência no Brasil?
Lei Complementar nº 142, de 8 de maio de 2013
Regulamenta o § 1 do art. 201 da Constituição Federal.
O que é considerado uma pessoa com deficiência segundo a Lei Complementar nº 142?
Aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial
Estes impedimentos podem obstruir a participação plena na sociedade.
Quais são os requisitos de tempo de contribuição para a aposentadoria de segurados com deficiência grave?
25 anos para homens e 20 anos para mulheres
Esta é uma das condições para concessão de aposentadoria.
Quais são os requisitos de tempo de contribuição para a aposentadoria de segurados com deficiência moderada?
29 anos para homens e 24 anos para mulheres
Esta é uma das condições para concessão de aposentadoria.
Quais são os requisitos de tempo de contribuição para a aposentadoria de segurados com deficiência leve?
33 anos para homens e 28 anos para mulheres
Esta é uma das condições para concessão de aposentadoria.
Qual é a idade mínima para a aposentadoria de segurados com deficiência, independentemente do grau de deficiência?
60 anos para homens e 55 anos para mulheres
Devem cumprir um tempo mínimo de contribuição de 15 anos.
O que define a deficiência grave segundo o Índice de Funcionalidade Brasileiro (IFBrA)?
Pontuação menor ou igual a 5.739
Isto é usado para a classificação de deficiência.
O que define a deficiência moderada segundo o Índice de Funcionalidade Brasileiro (IFBrA)?
Pontuação maior ou igual a 5.740 e menor ou igual a 6.354
Isto é usado para a classificação de deficiência.
O que define a deficiência leve segundo o Índice de Funcionalidade Brasileiro (IFBrA)?
Pontuação maior ou igual a 6.355 e menor ou igual a 7.584
Isto é usado para a classificação de deficiência.
Qual é a pontuação considerada insuficiente para a concessão do benefício no IFBrA?
Pontuação maior ou igual a 7.585
Esta pontuação impede a concessão do benefício.
Qual é a pontuação correspondente a uma pessoa que não realiza a atividade ou é totalmente dependente?
25 pontos
Esta pontuação indica total dependência.
Qual é a pontuação correspondente a uma pessoa que realiza a atividade com auxílio de terceiros?
50 pontos
Indica que a pessoa participa de alguma etapa da atividade.
Qual é a pontuação correspondente a uma pessoa que realiza a atividade de forma adaptada?
75 pontos
A atividade é realizada com modificações ou de forma diferente.
Qual é a pontuação correspondente a uma pessoa que realiza a atividade de forma independente?
100 pontos
A atividade é realizada sem adaptações ou modificações.
Quais são os domínios considerados para a avaliação da funcionalidade no IFBrA?
Sete domínios :
1- Domínio sensorial
2- Domínio comunicação
3- Domínio mobilidade
4- Domínio Cuidados pessoais
5- Domínio vida doméstica
6- Domínio Educação ,trabalho e vida econômica
7- Domínio socialização e vida comunitária
O IF-BrA gradua a funcionalidade do indivíduo, sinalizando a possível influência de barreiras externas nas incapacidades identificadas.A pontuação do domínio é a soma da pontuação das atividades deste domínio, atribuídas pelo perito médico federal e pelo profissional do serviço social do INSS. A Pontuação Total é a soma dos 7 domínios.
A concessão da aposentadoria por tempo de contribuição ao segurado com deficiência está condicionada a quê?
Comprovação da condição de pessoa com deficiência na data da perícia
Avaliação médica e funcional é realizada pelo INSS.
O que é necessário para a concessão de aposentadoria diferenciada para pessoas portadoras de deficiência?
Previsão em lei complementar e avaliação biopsicossocial
A avaliação deve ser realizada por profissionais qualificados.
