PENAL - Desistência voluntária e Arrependimento eficaz Flashcards
Diferencie desistência voluntária e arrependimento eficaz.
Utilize, para isso, os conceitos de tentativa acabada e inacabada
Tentiva inacabada é desistência
Se há tentativa acabada e o agente evita a consumação, arrependimento
- Tentativa inacabada: O agente não executa todos os atos que planejou
- Em ambas as formas, a consumação se evita pela vontade do agente
- Evitar a consumação é indispensável: arrependimento deve ser eficaz
Qual a consequência da desistência/arrependimento?
Crime-fim não será punido
Mas agente responde pelos resultados de sua conduta
O que é tentativa qualificada?
Punição do crime subsidiário na desistência/arrependimento
Por exemplo, punir por lesão corporal na desistência de homicídio
“Qualificada” porque, apesar de ser tentativa, ainda haverá punição (pois subsistiu uma figura criminal, o crime subsidiário)
Qual a natureza jurídica da desistência/arrependimento?
E qual a relevância dessa distinção?
Ela afasta a tipicidade, a ilicitude, a culpabilidade ou a punibilidade?
Punibilidade (Zaffaroni e Wessels)
Mas há correntes minoritárias defendendo atipicidade ou culpabilidade
- Damásio e Frederico Marques defendem a exclusão da tipicidade, pois a regra de integração que torna a ação típica exige que o resultado, na tentativa, não se produza por motivos alheios. Se não há tais motivos alheios, não haveria tipicidade.
- Roxin defende excluir-se a culpabilidade (pois não há necessidade preventiva da pena)
- Distinção tem relevância na comunicação ao partícipe. Pela teoria da acessoridade limitada, a desistência comunicaria ao partícipe se adotada a posição do Damásio (tipicidade). Não é o que predomina.
Quais são as três fórmulas mais relevantes para determinar a voluntariedade da desistência?
Apenas cite os nomes. Iremos ver cada uma delas em cards específicos
Fórmula de Frank, de Wessels e de Zaffaroni
Qual é a fórmula de Frank para a voluntariedade da desistência?
Não posso ou não quero?
- “não posso prosseguir, ainda que o quisesse”: desistência não é voluntária.
- “não quero prosseguir, embora pudesse fazê-lo”: desistência voluntária.
Qual a fórmula de Wessels para a voluntariedade da desistência?
Agente é senhor de sua resolução
Semelhante à de Frank; criticada por ser vaga e fatores internos
Apenas fatores externos excluiriam a voluntariedade, e isso não fica claro em Wessels: pense no agente que desiste de um furto residencial porque sente dor de barriga no meio da execução (para doutrina dominante, é um fator interno que não exclui a voluntariedade da ação).
Qual a fórmula de Zaffaroni para a voluntariedade da desistência?
Ação especial do sistema penal
Ou, ainda, coação de terceiro
Voluntária é a desistência que não está fundada na representação de uma ação especial do sistema penal, ou não está coagida por um terceiro.
Representação é a imaginação do agente. Se ele imagina que haverá algum ato de persecução e desiste por causa disso, essa desistência não é voluntária. O que interessa no caso é a representação do agente, e não o que esteja realmente acontecendo (lembrar do exemplo do vento que faz o galho da árvore bater na janela)
O que é tentativa falha e qual sua relação com a desistência voluntária?
Consequências gravosas ou
Consumação perdeu o sentido
Se desistência decorrer disso, há tentativa falha, e não d. voluntária
EXEMPLO 1: Joia com um aparato de proteção que provoca graves ferimentos. Se o agente desiste em face disso, essa desistência não é voluntária.
EXEMPLO 2: Ao chegar ao local das joias, descobre que são, na verdade, bijuterias. Por essa razão, o agente não prossegue na execução. Novamente, tentativa falha, e não desistência voluntária.
É necessário um “esforço ótimo” para o arrependimento eficaz?
A adoção da atividade ideal e mais segura
A dúvida é se é preciso que se dê o máximo para evitar o resultado, ou se qualquer ação que evite o resultado (ainda que por mera sorte) é suficente para caracterizar o arrependimento eficaz. Dilema do sujeito que liga dizendo que alguém precisa de ambulância, mas não dá o local exato para que consiga fugir, e o motorista acha a vítima a tempo por sorte.
Divisão doutrinária
CIRINO entende que sim; HILGENDORF e VALERIUS, que não
Desistência voluntária e arrependimento eficaz comunicam-se ao partícipe?
Não
Como excluem a punibilidade (p. majoritária), não se comunicam
Existe a figura da desistência voluntária na participação?
Apenas se partícipe impedir consumação
Alemanha admite mesmo com consumação, mas partícipe se esforçou
