Partidos Políticos

Question 1

É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados…?

Answer 1

🔶a soberania nacional,

🔶o regime democrático,

🔶o pluripartidarismo,

🔶os direitos fundamentais da pessoa humana

🔶e observados os seguintes preceitos:

I - caráter nacional;
II - proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes;
III - prestação de contas à Justiça Eleitoral;
IV - funcionamento parlamentar de acordo com a lei.