Defesa do Estado. Flashcards
Suponha que determinado município tenha constituído sua Guarda Municipal sob a justificativa de que haveria obrigação nesse sentido qprevista na Constituição Federal, por ser aquele órgão componente da
segurança pública, nos termos da Carta Magna.
A justificativa estaria correta? Justifique.
A justificativa está incorreta.
A Guarda Municipal é de constituição facultativa por parte do Município. Além disso, mesmo se constituída, não integrará o conjunto de órgãos responsáveis
pela segurança pública, taxativamente previstos no art. 144, incisos I a VI da
CF:
Dentre os órgãos de segurança pública, quais deles poderiam ser requisitados pelo Exército em caso de guerra?
Por serem forças auxiliares e reserva do Exército, poderiam ser requisitadas as polícias militares e os corpos de bombeiros militares, conforme art. 144, § 6º da
CF:
