Nacionalidade Flashcards
Qual a diferença entre nacionalidade e cidadania?
A cidadania diz respeito ao gozo dos direitos políticos, enquanto que a nacionalidade diz respeito aos indivíduos que possuem uma ligação pessoal com
o Estado. Assim, o conceito de nacionalidade é mais amplo que o de cidadania, uma vez que todos que possuem cidadania brasileira também possuem
nacionalidade brasileira, mas o contrário não necessariamente é verdade
Qual a diferença entre nacionalidade originária e derivada?
A nacionalidade originária é involuntária, resultando de um fato natural (nascimento), sendo atribuída ao indivíduo em razão de critérios sanguíneos (“jus sanguinis”), territoriais (“jus soli”) ou mistos.
Por sua vez, a nacionalidade derivada é voluntária, dependendo de ato praticado
depois do nascimento.
Maria nasceu no Brasil, filha de Robert, juiz irlandês que se encontrava em território brasileiro a serviço de seu país, e de Margaret, brasileira nata, casada com o pai de Maria há 1 ano, com quem morava em Dublin
desde o casamento. De acordo com a Constituição Federal, qual a nacionalidade de Maria?
Será brasileira nata, porque nasceu em território nacional e sua mãe é brasileira, conforme CF, art. 12, I,
Veja que é necessário que ambos os pais sejam estrangeiros e pelo menos um deles esteja a serviço de seu país para que o nascido no Brasil não seja
considerado brasileiro nato.
Joana, brasileira, estava na Argentina à passeio com Mário, chileno,quando seu filho Ernesto nasceu. Logo depois do nascimento, o casal e obebê vão morar em Belo Horizonte. De acordo com a Constituição
Federal, qual a nacionalidade de Ernesto?
Será brasileiro nato, mas após atingir a maioridade, a aquisição definitiva de sua nacionalidade dependerá de sua opção pela nacionalidade brasileira – nesse
caso, a maioridade é condição suspensiva da nacionalidade brasileira até a manifestação da opção, conforme CF, art. 12, I “c”.
Esse caso é chamado doutrinariamente de “nacionalidade potestativa”
Manoel, português, reside no Brasil há dois anos, de forma ininterrupta.
Com base em tais informações, é possível concluir que Manoel possuidireito subjetivo à nacionalidade brasileira
Errado: a naturalização ordinária, no caso de estrangeiros originários de países de língua portuguesa, depende também de idoneidade moral, consoante CF, art. 12, II, “a”:
Além disso, a concessão de naturalização, nesse caso, é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo.
Michel, presidente do Brasil, deseja nomear Alexandre, brasileiro naturalizado e advogado de notório saber jurídico, para ocupar o cargo de Ministro de Estado da Justiça. De acordo com as regras constitucionais sobre a nacionalidade, é possível a nomeação de
Alexandre para ocupar a pasta?
Sim, a restrição existe unicamente para o Ministério do Estado de Defesa, que só pode ser titularizado por brasileiro nato, consoante art. 12, § 3º, inciso VII.
Vejamos o rol de cargos privativos de brasileiros natos:
Antônio, brasileiro nato, precisou adquirir a naturalização belga para permanecer em tal país com o fito de realizar pesquisa biológica de interesse da Sociedade Europeia de Apiterapia. Nesse caso, Antônio mantém sua nacionalidade brasileira?
Sim, conforme art. 12, § 4º, II, “b”:
São privativos de brasileiro nato os cargos…?
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas.
VII - de Ministro de Estado da Defesa
Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que…?
Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:
I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;
II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos:
a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;
b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis;
São símbolos da República Federativa do Brasil?
🔹a bandeira, 🏳🌈
🔹o hino, 📣🎶
🔹as armas e 🔫
🔹o selo nacionais.📩🏷
