Parcelamento do Solo e Legislação Ambiental Flashcards
A Lei 6766 aplica-se ao parcelamento do solo urbano, ou seja…
Somente em zonas urbanas, de expansão urbana ou urbanização específica.
Qual a diferença principal entre Loteamentos e Desmembramentos?
Loteamento: há abertura de novas vias de circulação;
Desmembramento: aproveitamento das vias já existentes.
Ambas devem integrar-se as vias adjacentes.
O projeto de loteamento só pode ser elaborado após a Prefeitura definir as diretrizes para uso do solo, traçado do sistema viário, equipamentos urbanos, etc. Explique como deve ser feita a solicitação dessas diretrizes.
Verdadeiro, mas municípios com menos de 50 mil habitantes, ou cujo PD já especifique, podem dispensar essa determinação.
Proprietário deve solicita-las apresentando a prefeitura:
- divisas de glebas;
- curvas de nível;
- cursos d’água;
- arruamentos;
- áreas livres;
- usos predominantes.
Em um projeto de loteamento, deve ser entregue a prefeitura ao requerir-se a aprovação, o desenho, memorial e cronograma de execução com prazo máximo de 4 anos. O que devem constar os desenhos?
DESENHO
- Subdivisão da quadra em lotes (com dimensão e número);
- Hierarquia das vias;
- Marcos para alinhamento;
- Dimensões Angulares e lineares;
- Perfis longitudinais e transversais de todas as vias e praças;
- Linhas de escoamento da água, plantas e perfis.
Projetos de desmembramento e loteamento serão aprovados pela prefeitura. A não ser em alguns casos específicos:
- Se localizados em área de interesse especial;
- Área limítrofe, mais de um município, ou região metropolitana;
- Área superior a 100ha = 1000000m².
Nesses casos a aprovação cabe ao estado.
Qual é a área mínima e a testada mínima do lote mínimo?
125m² e 5m de testada.
O que é uma faixa Non Aedificandi?
Faixa equivalente a 15 metros de cada lado de rios, águas correntes, faixas de rodovia…
O que deve ser apresentado à Prefeitura para aprovação do desmembramento?
Em plantas: vias e loteamentos adjacentes, divisão de lotes pretendida e uso predominante dos lotes.
Quando não houver legislação que determine os prazos de aprovação do projeto pelo município, como deve se proceder?
A aprovação ou rejeição se dará em 90 dias e 60 dias para aprovação/rejeição das obras de urbanização. Além disso, se a prefeitura não manifestar sua decisão, considera-se o projeto rejeitado.
Existência de protestos e ações pessoais contra a aprovação do projeto impedirão o andamento e registro do loteamento.
Falso. Não impedirá se o requerente provar que isso não interferirá nos adquirentes do lote. Exceto quando crimes são contra o patrimônio ou a administração pública.
Após a aprovação, em quanto tempo se dará a submissão do projeto ao registro de imóveis?
180 dias.
Equipamentos urbanos, vias e praças constantes no projeto de loteamento serão de domínio municipal.
Verdadeiro, e passam a integrar o patrimônio do município desde a carta de registro.
Quando um loteamento pode ser cancelado?
Por decisão judicial;
requerimento do loteador;
requerimento do loteador + adquirentes.
Se a prefeitura achar inconveniente o cancelamento do loteamento para o desenvolvimento urbano, ela pode se opor a ele.
Certo.
O que caracteriza um lote?
Um terreno servido por infraestrutura básica, com dimensões que atendam aos índices urbanísticos e que não localiza-se em mais de uma circunscrição.
Não será permitido o parcelamento do solo:
- em terrenos alagadiços;
- aterrados com material nocivo;
- com declividade igual ou superior a 30%;
- onde as condições geológicas não aconselham a edificação;
- em APP’s ou onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis.
O que constitui uma infraestrutura básica?
- escoamento pluvial;
- abastecimento de água potável;
- Esgotamento sanitário;
- vias de circulação;
- iluminação pública;
- energia elétrica pública e domiciliar.
A infraestrutura de ZHIS é formada por:
- vias de circulação;
- escoamento pluvial;
- abastecimento de água potável;
- soluções para o escoamento sanitário e energia elétrica domiciliar.
Exemplifique equipamentos comunitários e urbanos.
Comunitários: educação, saúde, lazer, cultura.
Urbano: abastecimento de água, esgoto sanitário, energia, gás, telefonia…
O memorial descritivo será composto por:
Uma descrição sucinta do loteamento: Zonas de usos; Áreas públicas; Condições urbanísticas; Enumeração de equipamentos urbanos comunitários e serviços públicos já existentes no local ou em adjacências.
