Código Civil

Question 1

O proprietário de u prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais a sua saúde, segurança ou sossego, provocada pela utilização da propriedade vizinha, ainda que justificada interferência por interesse público.

Answer 1

Não. Ele pode fazer cessar, caso não haja interesse público. Caso haja, o vizinho pagará indenização cabal.

Question 2

Quando não for possível sua extinção, proprietário de prédio afetado pelo uso de edificação vizinha pode pedir sua redução ou atenuação.

Answer 2

Verdadeiro, quando possível.

Question 3

O proprietário tem o direito de alertar o vizinho quanto a danos iminentes, mas a responsabilidade por assumir compromissos só se dá por parte da administração pública.

Answer 3

Falso. Proprietário pode exigir demolição ou recuperação nesses casos e ainda um caução por dano iminente.

Question 4

Árvores cujo tronco está em linha divisória são de propriedade daquele que a plantou.

Answer 4

Falso. São de ambos os proprietários do terreno, independente de quem plantou.

Question 5

Os frutos de árvore quando caem em terreno do vizinho permanecem sob domínio do proprietário da árvore.

Answer 5

Falso. São de propriedade do dono do terreno onde caiu.

Question 6

O proprietário de terreno que não possua ligação com a via pública ou consiga chegar a nascente ou corpo d’água deve exigir do vizinho passagem, isenta de indenização ou contrapartida.

Answer 6

Falso. Ele pode constranger o izinho a lhe dar passagem, mas apenas mediante pagamento de indenização cabal.

Question 7

Em quais casos o proprietário de um lote deve permitir a passagem de tubulação do vizinho em seu lote?

Answer 7

Mediante indenização pela perda de área do terreno, quando for impossível ou extremamente onerosa a sua realização no terreno do vizinho.

Question 8

Apesar da indenização paga ao vizinho pela passagem da tubulação, o tratamento de segurança deve ser feito as custas do proprietário do solo.

Answer 8

Falso. Se houver grave risco, o proprietário do solo tem facultativamente o direito de exigir obras de segurança.

Question 9

Proprietário de prédio inferior deve exigir tratamento de escoamento pluvial ao edifício superior localizado em suas adjacências, quando este estiver destinando a água ao seu terreno.

Answer 9

Falso. Ele é obrigado a receber as águas e proibido de realizar obras que embaracem seu funcionamento, desde que sua condição de inferioridade não seja agravada.

Question 10

É permitido a quem quer que seja, mediante prévia indenização aos proprietários prejudicados, construir canais, através de prédios alheios, para receber as águas a que tenha direito, indispensáveis às primeiras necessidades da vida.

Answer 10

Verdadeiro.

Question 11

O proprietário tem direito a cercar, murar, valar ou tapar de qualquer modo o seu prédio, urbano ou rural, e pode constranger o seu confinante a proceder com ele à demarcação entre os dois prédios.

Answer 11

Verdadeiro.

Question 12

A construção de tapumes especiais para impedir a passagem de animais de pequeno porte, pode ser exigida de quem provocou a necessidade deles, pelo proprietário, que ainda deve dividir as expensas do serviço.

Answer 12

Falso. Ele não é obrigado a dividir as custas.

Question 13

O proprietário pode levantar em seu terreno as construções que lhe aprouver, salvo o direito dos vizinhos e os regulamentos administrativos.

Answer 13

Verdadeiro.

Question 14

O proprietário pode, em última instância, construir de maneira que o seu prédio despeje águas, diretamente, sobre o prédio vizinho, desde que paga indenização cabal.

Answer 14

Falso. Não deve despejar água no vizinho.

Question 15

É defeso abrir janelas, ou fazer eirado, terraço ou varanda, a distância de metro e meio do terreno vizinho.

Answer 15

Falso. Só não pode se for menos de metro e meio.

Question 16

As janelas cuja visão não incida sobre a linha divisória, bem como as perpendiculares, não possuem qualquer limitação administrativa.

Answer 16

Falso, as janelas cuja visão não incida sobre a linha divisória, bem como as perpendiculares, não poderão ser abertas a menos de setenta e cinco centímetros (75 cm).

Question 17

Aberturas para luz ou ventilação, não maiores de dez centímetros de largura sobre vinte de comprimento e construídas a mais de dois metros de altura de cada piso, devem ainda respeitar os mesmos 75 cm de distância das janelas normais.

Answer 17

Falso. Não precisam.

Question 18

O proprietário pode, no lapso de ano e dia após a conclusão da obra, exigir que se desfaça janela, sacada, terraço ou goteira sobre o seu prédio; escoado o prazo, não poderá, nem ao menos realizar obra que impeça ou dificulte o escoamento.

Answer 18

Verdadeiro.

Question 19

Em se tratando de vãos, ou aberturas para luz em prédio, seja qual for a quantidade, altura e disposição, o vizinho poderá, a todo tempo, levantar a sua edificação, desde que não lhes vede a claridade.

Answer 19

Falso. Não pode vedar a claridade.

Question 20

Na zona rural não há limite lateral para levantamento de edificações vizinhas.

Answer 20

Falso. Na zona rural, não será permitido levantar edificações a menos de três metros do terreno vizinho.

Question 21

É lícito encostar à parede divisória chaminés, fogões, fornos, aos prédios vizinho, desde que não sejam chaminés ordinárias e fogões de cozinha.

Answer 21

Falso. Não é lícito encostar à parede divisória chaminés, fogões, fornos ou quaisquer aparelhos ou depósitos suscetíveis de produzir infiltrações ou interferências prejudiciais ao vizinho. Não abrangendo as chaminés ordinárias e os fogões de cozinha.

Question 22

É permitido fazer escavações ou obras que tirem ao poço ou à nascente de outrem a água necessária às suas necessidades normais, desde que haja contrapartida por parte do ser atuante.

Answer 22

Falso. Não é permitido fazer escavações ou quaisquer obras que tirem ao poço ou à nascente de outrem a água indispensável às suas necessidades normais.

Question 23

Não é permitida a execução de qualquer obra ou serviço suscetível de provocar desmoronamento ou deslocação de terra, ou que comprometa a segurança do prédio vizinho, senão após haverem sido feitas as obras acautelatórias.

Answer 23

Verdadeiro.

Question 24

O proprietário ou ocupante do imóvel é obrigado a tolerar que o vizinho entre no prédio, mediante prévio aviso, para:

Answer 24

• dele temporariamente usar, quando indispensável à reparação, construção, reconstrução ou limpeza de sua casa ou do muro divisório (aplica-se aos casos de limpeza ou reparação de esgotos, goteiras, aparelhos higiênicos, poços e nascentes e ao aparo de cerca viva.);
• apoderar-se de coisas suas, inclusive animais que aí se encontrem casualmente (a não ser que o proprietário se submeta a pegar e devolver).