Ética na Arquitetura Flashcards
Quais são as funções principais do CAU?
Disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão;
Zelar pelos princípios de ética e disciplina em todo território nacional;
Lutar pelo aperfeiçoamento.
Qual é a estrutura do CAU?
1 representante por estado, além daqueles por quantidade de profissionais inscritos.
A carteira de registro no CAU é obrigatória para o exercício das atividades profissionais. Sendo assim, estrangeiros não poderão atuar no Brasil.
Falso. Estrangeiros poderão obter registro por tempo determinado em caráter excepcional. Mas para isso devem ter diploma em instituição estrangeira reconhecido e revalidado por instituição nacional.
A carteira do CAU possui fé pública e portanto constitui prova de identidade civil.
Certo.
Uma vez inscrito, não é possível a interrupção do registro no conselho.
Falso. Pode solicitar sim, por tempo indeterminado.
Quantas e quais são as áreas de atuação do profissional Arquiteto e Urbanista?
7 áreas: projeto, execução, gestão, meio ambiente e planejamento regional e urbano, atividades especiais, ensino e pesquisa e engenharia de segurança do trabalho.
Toda realização de trabalho será objeto de RRT?
Sim, sendo que o profissional pode ainda fazer o registro para atividades sem necessidade, apenas para registrar sua autoria.
Não será exigida RRT para estudos de viabilidade técnica e ambiental.
Falso, pois será.
Falta de RRT é caso de violação ética, porém não acarreta em multa se for a primeira vez.
Falso, mesmo a primeira vez acarreta em multa de 300%, a não ser quando o trabalho ocorreu em caráter de emergência, mas assim que possível deve ser feita a regularização da situação.
Não é obrigatória a colocação de placas nas obras quando já tiver sido feito o registro da obra junto ao CAU.
Falso. Precisa de placas contendo o autor, nome civil ou razão social, número do CAU e atividade a ser desenvolvida.
Alterações em trabalhos de arquitetos poderão ser realizadas a qualquer tempo por outros profissionais do mesmo ramo.
Falso. Somente será permitido alteração quando o profissional autorizar. Se por acaso o profissional autor do projeto morre, as alterações somente serão feitas pelo coautor, ou autorizadas por este.
Se, por fim, não há coautor, qualquer profissional pode se tornar coautor, ou a autoria passa para o novo.
Além das infrações instituidas no código de ética do CAU, também são infrações disciplinares:
Registrar trabalho que não haja concebido;
Plágio sem autorização;
Fazer falsa prova de qualquer documento;
Delegar a não arquitetos as atribuições de um profissional;
Enriquecimento ilícito (às custas do cliente);
Recusar-se a prestas contas ao cliente;
Omitir informações nas placas da obra;
Deixar de observar as normas;
Ser desidioso;
Não pagar anuidade ou as taxas;
Não efetuar RRT.
São sansões:
Advertência, suspensão (30 dias - 1 ano), cancelamento do registro, multa.
A multa, dada de 1 - 10 anuidades, não pode incidir cumulativamente à outras sanções.
Falso. Pode sim e ainda mantém o profissional suspenso até regularização.
Processo administrativo disciplinar poderá ser aberto de duas formas:
Ofício ou mediante representação.
