Organização dos Poderes - Poder Executivo Flashcards
O que identifica os sistemas de governo?
A forma de distribuição e articulação dos poderes políticos do Estado, especialmente o Executivo e o Legislativo.
Qual é o papel do Chefe de Estado?
Representar a unidade estatal e zelar pela continuidade do Estado e harmonia entre os poderes.
Qual é a responsabilidade do Chefe de Governo?
Traçar as diretrizes políticas do Estado.
Qual é a característica distintiva do parlamentarismo?
A divisão do Poder Executivo entre o Chefe de Estado e o Chefe de Governo, cuja manutenção depende do apoio do parlamento.
Quais são as funções do Chefe de Estado no parlamentarismo?
Exercer funções protocolares, de representação simbólica do Estado.
Quem geralmente exerce a Chefia de Governo no parlamentarismo e como é escolhido?
O Primeiro-Ministro, escolhido pelo Poder Legislativo entre os membros do próprio Poder indicados pelo partido com maior número de cadeiras.
O que ocorre se o Chefe de Governo perde o apoio do Parlamento no parlamentarismo?
O Parlamento pode aprovar moção de desconfiança, levando à queda do Gabinete.
Qual contrapartida tem o Chefe de Governo em relação ao Parlamento no parlamentarismo?
Pode solicitar ao Chefe de Estado a dissolução do Parlamento.
Qual é a principal característica do presidencialismo?
A Chefia de Estado, do Governo e da Administração Pública são reunidas em uma só pessoa.
Qual é uma vantagem do presidencialismo?
O prazo fixo de mandato permite maior estabilidade administrativa e previsibilidade da atuação estatal; legitimação popular.
Qual é uma desvantagem do presidencialismo?
Concentração do poder em uma só figura e maior possibilidade de crises institucionais graves causadas pela falta de apoio.
O que é o presidencialismo de coalizão?
Designa o papel determinante das coalizões partidárias na viabilização das políticas de governo, podendo levar à submissão do parlamento ao Executivo devido à influência na escolha dos presidentes da Câmara e do Senado, que condicionam a agenda legislativa aos interesses do governo.
O que caracteriza o semipresidencialismo (ou semiparlamentarismo)?
Combina elementos do parlamentarismo e do presidencialismo.
Quais são as características dos poderes no semipresidencialismo?
Limitação dos poderes do Parlamento e titularização de poderes próprios e efetivos pelo Chefe de Estado, eleito diretamente pelo povo.
Quem exerce a Chefia de Governo no semipresidencialismo e quais são suas responsabilidades?
O Primeiro-Ministro, responsável pelas decisões políticas cotidianas, cuja investidura e permanência estão sujeitas à aprovação da maioria parlamentar.
Qual é o papel do Presidente da República nas relações internacionais do Brasil?
Representa o Brasil.
Quais nomeações o Presidente da República pode fazer no judiciário e em outros órgãos importantes?
Nomeia Ministros do STF, Tribunais Superiores, 1/3 do TCU, magistrados dos TRFs, TRTs e TREs; nomeia Governadores de Territórios; nomeia o PGR; nomeia presidente e diretores do BACEN.
Quais funções administrativas são exercidas pelo Presidente da República?
Trata de negócios internos de natureza política e exerce funções de natureza administrativa.
Quais conselhos são convocados e presididos pelo Presidente da República?
O Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.
Quais são as atribuições adicionais do Vice-Presidente da República?
Além de outras atribuições conferidas por lei complementar, auxilia o Presidente sempre que convocado para missões especiais.
Quem assume a Presidência em caso de impedimento ou vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente?
Serão sucessivamente chamados o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do STF.
O que acontece em caso de vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente nos dois primeiros anos do mandato?
Será feita uma eleição indireta no prazo de 90 dias.
O que acontece em caso de vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente nos dois últimos anos do mandato?
Será feita uma eleição direta no prazo de 30 dias pelo Congresso Nacional.
Qual é a duração do mandato do Presidente da República e quando se inicia?
O mandato é de 4 anos e inicia em 5 de janeiro do ano seguinte à eleição.
Qual é a restrição para o substituto do Presidente da República em caso de suspensão do Presidente por denúncia ou queixa pelo STF?
O substituto não pode ser réu em ação penal, embora essa situação não impeça o exercício da chefia e direção da respectiva Casa.
Em caso de vacância, quem pode suceder o Presidente de forma definitiva?
Apenas o Vice-Presidente.
A sistemática do art. 224 do Código Eleitoral se aplica às situações de vacância do Presidente da República?
Não, essas situações já são disciplinadas pela Constituição Federal.
Os entes federativos são obrigados a seguir o procedimento do art. 81 da CF para vacância de cargos executivos?
Não, faculta-se aos demais entes federativos definir o próprio procedimento.
O que é um decreto regulamentar e qual é sua função?
É o veículo de manifestação do Chefe do Poder Executivo, veiculando regulamentos que se limitam à fiel execução da lei, sem inovar a ordem jurídica.
Todas as leis são passíveis de regulamentação?
Não, apenas as leis que deixam espaço para uma atuação administrativa são passíveis de regulamentação.
