Ordem Social Flashcards
❓ Qual a nova concepção da Assistência Social trazida pela Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela LOAS?
📌 A Constituição de 1988 inseriu a Assistência Social no âmbito da Seguridade Social, ao lado da Saúde e da Previdência, e rompeu com o modelo assistencialista, dando início a uma nova fase:
🔹 Política pública de direito
🔹 Universalização dos acessos
🔹 Responsabilidade estatal
🔹 Garantia de mínimos sociais
📜 Essa nova concepção foi regulamentada pela LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), Lei nº 8.742/1993, que reafirma a Assistência Social como direito do cidadão e dever do Estado.
🎯 Resumo Visual:
⚖️ Constituição de 1988
🔁 Transição do assistencialismo → para os direitos
🏛️ LOAS/1993 → regula o novo modelo
🧑🤝🧑 Universal, estatal, inclusiva e garantidora de direitos
