Teoria da Constituição Flashcards
O que é o poder constituinte?
É a autoridade responsável por criar ou modificar uma Constituição.
Quais são os tipos de poder constituinte?
Originário e Derivado.
O que é o poder constituinte originário?
É o poder que cria uma nova Constituição, sendo ilimitado e autônomo.
O que é o poder constituinte derivado?
É o poder que modifica a Constituição existente, sendo limitado por normas e princípios constitucionais.
Quais são as formas do poder constituinte derivado?
Reformador (faz emendas constitucionais) e Decorrente (permite que estados criem suas próprias Constituições).
O poder constituinte originário tem limites?
Não, ele é autônomo e ilimitado, podendo criar uma nova Constituição livremente.
O que é o Formalismo Jurídico?
🔹 Foco no texto literal da lei 📜
🔹 Interpretação baseada no significado gramatical e semântico
🔹 Alterações ocorrem apenas por meio de processos formais (ex.: emendas constitucionais)
🔹 Juiz atua de forma restritiva, sem influências externas
O Formalismo Jurídico evita interpretações ampliativas ou criativas.
Quais são as principais características do Formalismo Jurídico?
- Prioriza o texto normativo sem buscar sentidos extrajurídicos
- Alterações jurídicas ocorrem apenas por emendas constitucionais
- Evita interpretações ampliativas ou criativas
Um exemplo é a interpretação estrita das cláusulas pétreas da Constituição.
O que é o Realismo Jurídico?
🔹 Normas devem se adequar à realidade social e política 🏛️
🔹 Defende a adaptação das leis sem necessidade de mudanças formais
🔹 Ativismo judicial: juízes reinterpretam normas conforme demandas sociais
O Realismo Jurídico enfoca a eficácia da norma e seu impacto social.
Quais são as principais características do Realismo Jurídico?
- Enfoque na eficácia da norma e seu impacto social
- Ativismo judicial – tribunais reinterpretam normas para atender demandas contemporâneas
- Rejeita uma visão puramente teórica do direito
Um exemplo são decisões do STF que reinterpretam normas sem mudanças legislativas expressas.
O que é o Originalismo?
Método que interpreta a Constituição conforme seu contexto histórico e a intenção original do legislador.
O Originalismo tem forte influência no direito constitucional dos EUA.
Quais são as principais características do Originalismo?
🔹 Normas devem ser interpretadas como na época em que foram criadas 🏛️
🔹 Prioriza o elemento histórico e intenção dos legisladores
🔹 Influente nos EUA, especialmente na Suprema Corte
Juízes originais nos EUA rejeitam novas interpretações sobre direitos fundamentais que não estavam previstos na Constituição original.
O que é a Constituição Vivente (Living Constitution)?
Interpretação evolutiva e adaptativa, acompanhando mudanças sociais e valores contemporâneos.
A Living Constitution permite uma flexibilidade para reinterpretar normas sem necessidade de alteração textual.
Quais são as principais características da Living Constitution?
🔹 A Constituição deve ser interpretada de forma evolutiva ⏳
🔹 Permite a adaptação às mudanças sociais, sem alteração formal do texto
🔹 Exemplo: mutação constitucional (mudança no sentido da norma sem modificação textual)
Um exemplo é o STF reconhecendo novos direitos, como a união estável homoafetiva.
O que é a Escola do Direito Livre?
Enfatiza a liberdade interpretativa dos juízes para decidir conforme o caso concreto, priorizando a justiça sobre a lei escrita.
Esta escola é importante para situações não previstas na norma.
Quais são as principais características da Escola do Direito Livre?
🔹 Juiz tem liberdade para interpretar a norma conforme o caso concreto ⚖️
🔹 Abordagem pragmática, focada em resolver problemas reais
🔹 Relevante para normas de eficácia limitada ou quando há lacunas na legislação
Um exemplo é um juiz decidindo contra um contrato formal por considerá-lo abusivo diante das circunstâncias do caso.
O que é a Tópica Pura?
Analisa diferentes pontos de vista pra chegar a uma solução adequada do problema (método tópico-problemático), priorizando a resolução de problemas concretos a partir de uma abordagem casuística e prática.
Este método foi desenvolvido por Theodor Viehweg.
Quais são as principais características da Tópica Pura?
🔹 Método casuístico e prático, baseado na análise de diferentes pontos de vista 🤝
🔹 Foco na solução concreta dos problemas, sem interpretação abstrata
🔹 Desenvolvido por Theodor Viehweg
Um exemplo é a aplicação da tópica para interpretar normas de forma mais flexível em situações concretas.
O que são Normas de Eficácia Limitada?
🔹 Possuem aplicabilidade indireta e mediata → Dependem de norma infraconstitucional para produzir efeitos plenos.
⚠ Mesmo sem regulamentação, possuem eficácia negativa:
❌ Impedem a recepção de normas constitucionais contrárias.
❌ Vedam a edição de novas normas incompatíveis.
🔹 Exemplo: Direito de greve.
Qual é a eficácia negativa das Normas de Eficácia Limitada?
Impedem a recepção de normas constitucionais contrárias e vedam a edição de novas normas incompatíveis.
O que são Normas de Princípio Institutivo?
🔹 Estruturam instituições, órgãos e entidades previstas na Constituição.
📜 Exemplos:
Art. 18, §2º (criação de Territórios Federais)
O que são Normas de Princípio Programático?
🔹 Estabelecem programas e objetivos a serem implementados pelo Estado.
🏥 Foco em direitos sociais e desenvolvimento.
As normas de eficácia limitada produzem efeito antes da regulamentação?
✅ Sim! Elas possuem eficácia negativa, impedindo a recepção ou edição de normas contrárias ao seu conteúdo, mesmo antes de serem regulamentadas.
