Desapropriação Flashcards
1
Q
❓ Quem pode realizar a desapropriação de imóvel rural por interesse social para fins de reforma agrária?
A
🏛️ Apenas a União!
📜 Conforme o art. 184 da Constituição Federal
💰 Indenização:
- Em títulos da dívida agrária (TDA)
- Com cláusula de preservação do valor real
- Resgatáveis no prazo de até 20 anos, a partir do 2º ano da emissão
💰 Indenização:
⚠️ Importante diferenciar:
- ✅ Desapropriação por interesse social (em geral): União, Estados, DF e Municípios podem realizar.
- 🚫 Desapropriação por interesse social para reforma agrária: Somente a União pode fazer.
