Nulidades Flashcards
C ou E:
A nulidade por ilegitimidade do representante da parte poderá ser a todo tempo sanada, mediante ratificação dos atos processuais.
Certinho! Transcrição literal do art. 568 do CPP.
C ou E:
As omissões da denúncia ou da queixa, da representação, ou, nos processos das contravenções penais, da portaria ou do auto de prisão em flagrante, poderão ser supridas a todo o tempo, antes da sentença de primeiro grau
Errado! O correto é a todo tempo antes da sentença FINAL. Conforme o CPP:
Art. 569. As omissões da denúncia ou da queixa, da representação, ou, nos processos das contravenções penais, da portaria ou do auto de prisão em flagrante, poderão ser supridas a todo o tempo, antes da sentença final.
C ou E:
A falta ou a nulidade da citação, da intimação ou notificação estará sanada, desde que o interessado compareça, antes ou depois de o ato consumar-se, embora declare que o faz para o único fim de argui-la.
Errado! Conforme o CPP:
Art. 570. A falta ou a nulidade da citação, da intimação ou notificação estará sanada, desde que o interessado compareça, ANTES de o ato consumar-se, embora declare que o faz para o único fim de argui-la. O juiz ordenará, todavia, a suspensão ou o adiamento do ato, quando reconhecer que a irregularidade poderá prejudicar direito da parte.
