NR 28 - FISCALIZACAO E PENALIDADES Flashcards
Sobre a NR 28:
I. O agente de inspeção do trabalho deverá lavrar o auto de infração pelo descumprimento dos preceitos legais e/ou regulamentares contidos nas NRs urbanas e rurais, considerando o critério da dupla visita
II. O agente de inspeção do trabalho, baseado em critérios técnicos, Poderá notificar a empresa Concedendo prazos para a correção das irregularidades. de acordo com a norma, o prazo para cumprimento dos itens notificados deverá ser limitado a, no máximo, 60 dias
III. O processo fiscalizarório das questões de SST tem caráter apenas punitivo.
IV. A empresa poderá recorrer da notificação do AFT ou solicitar prorrogação de prazo para a autoridade regional competente em até 10 dias a contar da data de emissão da notificação
V. Recebido o recurso da empresa dentro do prazo, acompanhada de motivos relevantes, o superintendente regional do Trabalho Poderá prorrogar Por 180 dias o prazo para o seu cumprimento, contatos da data do termo de notificação.
I. Verdadeiro
II. Verdadeiro
III. Falso. Tem caráter educativo e informativo, antes de ser punitivo.
IV. Verdadeiro
V. Falso. 120 dias
Sobre a NR 28:
I. É possível a concessão de prazo superior a 120 dias Mediante prévia negociação entre o notificado e o sindicato representante da categoria Dos empregados, Com a presença da autoridade regional competente (superintendente regional do Trabalho)
II. Caracteriza-se Descumprimento reiterado da legislação de segurança e medicina do Trabalho a lavratura do auto de infração por duas vezes referente ao descumprimento de mesmo item de NR ou a negligência do empregador em cumprir disposições sobre SST.
III. Possíveis multas decorrentes de uma inspeção de trabalho Crescem com o número de empregados da empresa
IV. podem ser aplicadas multas tanto em questões relacionadas à segurança quanto à medicina do trabalho
V. A concessão de prazo superiores a 120 dias Fica condicionada à prévia negociação entre a empresa e o sindicato, sem a obrigatoriedade da presença da autoridade regional competente
I. Verdadeiro
II. Falso. 3 vezes
III. Verdadeiro
IV. Verdadeiro. Valor da multa (em UFIR) para segurança do trab> 6304; para medicina do trab> 3782
V. Falso. Com a obrigatoriedade
Sobre a NR 28:
I. A empresa poderá recorrer ou solicitar prorrogação de prazo de cada item notificado Até no máximo 10 dias a contar da data de emissão da notificação
II. Em caso de reincidência, embaraço ou resistência à fiscalização, emprego de artifício ou simulação com objetivo de fraudar a lei, multa poderá ser aplicada, caso não haja acordo entre o fiscal e o infrator.
III. Quando o agente de inspeção do trabalho constatar situação de risco grave e iminente à saúde e integridade física do trabalhador, com base em critérios técnicos, deverá propor de imediato a autoridade Regional competente a interdição do estabelecimento ou o embargo total ou parcial da obra, determinando as medidas que deverão ser adotadas para a correção das situações de risco.
IV. Uma vez corrigida a infração que Deu causa ao embargo ou interdição, o agente de inspeção, após nova avaliação, emitirá laudo técnico Atestando ou não a adequação da situação. A autoridade regional competente, então, procederá a suspensão ou não da interdição ou embargo.
V. Quando o agente de inspeção do trabalho Constatar situação de risco grave e iminente ao trabalhador, poderá propor de imediato ao empregador a interdição do estabelecimento.
I. Verdadeiro
II. Falso. Não há essa previsão de tentativa de acordo. Nos casos citados, a multa será aplicada na forma do artigo 201 da CLT
III. Verdadeiro
IV. Verdadeiro
V. Falso. Deverá propor de imediato à autoridade Regional competente.
Sobre a NR 28:
I. Em regra, as multas são calculadas inicialmente em BTN - Bônus do Tesouro Nacional. Somente nos casos de reincidência, embaraço, resistência a fiscalização, emprego de artifício ou simulação com objetivo de fraudar a lei, é que se usa a Unidade Fiscal de Referência- UFIR.
II. O sindicato representante da categoria dos empregados, à vista de relatórios circunstanciado, Elaborado por agente da inspeção do trabalho Que comprove o descumprimento Das disposições legais Sobre SST, poderá convocar a empresa para propor solução para corrigir as situações em desacordo com as exigências legais.
III. Após embargo ou interdição, O sindicato dos empregados, À vista de novo laudo técnico do agente da inspeção do trabalho, procederá à suspensão ou não da interdição ou embargo.
IV. A majoração Das multas por infrações Relativas à medicina do trabalho Serão punidas Com multa de 5 a 50 vezes o valor de referência
V. A majoração Das multas por infrações Relativas à segurança do trabalho Serão punidas Com multa de 5 a 50 vezes o valor de referência
I. Verdadeiro
II. Falso. A Autoridade Regional competente Poderá convocar o representante legal da empresa Para propor solução para corrigir as situações em desacordo Com as exigências legais.
III. Falso. A autoridade regional competente
IV. Falso. 3 a 30 vezes em caso de reincidência, embaraço ou resistência a fiscalização, emprego de artifício ou simulação
V. Verdadeiro
Sobre a NR 28:
I. As multas referentes à segurança do trabalho (do tipo S), poderão ter um valor máximo de 6304 UFIR e as de medicina do Trabalho (do tipo M), 3782 UFIR.
II. Para situações mais graves, em que a organização descumpre de forma reiterada as questões de SST, a norma estabelece que a autoridade regional competente, à vista de relatório circunstanciado, elaborado por agente de inspeção do trabalho, que comprove o descumprimento reiterado das disposições legais, poderá convocar representante legal da empresa para apurar o motivo da irregularidade e propor solução para corrigir as situações em desacordo com as exigências legais.
I. Verdadeiro
II. Verdadeiro
Um auditor fiscal do Ministério do Trabalho Aplicou um auto de infração para uma empresa por descumprir a NR6, em função da ausência de registro do EPI fornecido ao trabalhador.
Dados: I=2; número de funcionários = 38; 1 UFIR=R$1,06;
Gradação das multas em UFIR para a faixa de empregados de 26 a 50: 1665 - 1935 (I2)
Qual o valor a ser pago por esta infração de acordo com a NR 28?
A infração relacionada a NR 06 é do tipo S (segurança do trabalho). Com base nas informações dadas, precisamos fazer uma interpolação linear para definir o valor exato.
Inicialmente, temos o seguinte:
26 - 1665
38 - X
50 - 1935
Agora, procedemos a interpolação linear simples:
(26-38)/(1665-X) =(26-50)/(1665-1935)
»>
-12/(1665-X) = -24/-270
»>
-39960 + 24X = 3240 → X =( 3240+39960) / 24
= 1800
Logo, o valor exato será de 1800 UFIR. Veja, também, que a banca utilizou a unidade em UFIR em detrimento
do BTR, que já não é mais utilizado apesar de ainda constar na NR 28.
Sabendo que 1 UFIR à época do certame valia R$ 1,06, temos que a multa ficaria em:
1800 x R$ 1,06 = 1. 908,00
