NR 01 Part I Flashcards
Quais empresas estão dispensadas da elaboração do PGR e em quais circunstâncias?
MEI, em qualquer caso;
ME e EPP de graus de risco 1 e 2, desde que não possuam em seus estabelecimentos nenhum risco ambiental (físico, químico ou biológico), e declararem suas informações de forma digital.
Quais tipos de empresas estão dispensadas de elaborar PGR e PCMSO e sob quais circunstâncias?
MEI, ME e EPP de graus 1 e 2, desde que não haja exposição a agentes ambientais e ausência de riscos relacionados a fatores ergonômicos, e declararem suas informações de forma digital.
Em que condições a ME e EPP poderão optar pelo PGR eletrônico disponibilizado gratuitamente pelo governo federal, em substituição ao PGR convencional?
ME e EPP de qualquer grau de risco (1,2,3 ou 4) que não forem obrigadas a constituir SESMT.
A dispensa da elaboração do PCMSO desobriga a empresa da realização dos exames médicos ocupacionais e da emissão do ASO?
Não desobriga.
Cabe ao AFT impor as penalidades cabíveis por descumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre SST?
Não mais. Com a nova redação da NR 01, cabe a autoridade regional competente (Superintendente Regional do Trabalho) impor as penalidades cabíveis
O trabalhador deverá interromper suas atividades quando constatar uma situação de trabalho que, a seu ver, envolva um risco grave e iminente para a sua vida e saúde. Certo ou errado?
Errado. O trabalhador PODERÁ interromper suas atividades…
Qual o conceito de risco ocupacional?
Combinação da PROBABILIDADE de ocorrer lesão ou agravo à saúde causados por evento perigoso, exposição a agente nocivo ou exigência da atividade de trabalho e da SEVERIDADE dessa lesão ou agravo.
Cite os 4 deveres dos empregados para com a empresa segundo a NR 01.
1- cumprir as disposições legais e regulamentares sobre SST;
2- colaborar com a organização na aplicação das NR;
3- submeter-se aos exames médicos previstos nas NR;
4- usar os EPI fornecidos pelo empregador.
informações que o empregador deve dar a seus trabalhadores segundo a NR 01:
I- riscos ocupacionais existentes no local de trabalho;
II- as medidas de controle adotadas pela empresa para reduzir tais riscos;
III- os resultados dos exames médicos aos quais os trabalhadores foram submetidos;
IV- Plano de ação
V- lista dos trabalhadores sadios e lesionados:
VI- os resultados das avaliações ambientais realizadas nos locais de trabalho
I,II, III e VI
O trabalhador ao ser admitido ou quando mudar de função que implique em alteração de risco deve receber 5 informações da empresa sobre:
1- riscos ocupacionais nos locais de trabalho
2- os meios para prevenir e controlar tais riscos
3- medidas adotadas pela organização
4- os procedimentos a serem adotados em situações de emergência
5- procedimentos a serem adotados para exercer o direito de recusa
O empregador deverá implementar as medidas de proteção cabíveis, ouvidos os trabalhadores, observando a hierarquia das medidas de controle, de acordo com a seguinte ordem de prioridade:
1- Eliminar os fatores de risco
2- minimizar e controlar os fatores de risco com a adoção de medidas de proteção coletiva
3- minimizar e controlar os fatores de risco com a adoção de medidas administrativas ou de organização do trabalho
4- adoção de medidas de proteção individual
O empregador deve promover capacitação e treinamento em SST de acordo com a NR 01. O treinamento eventual deve ocorrer em 3 situações. Quais são elas?
A- Quando houver mudança nos procedimentos ou condições ou operações de trabalho que impliquem em alterações dos riscos ocupacionais
B- na ocorrência de acidente grave ou fatal
C- após retorno por afastamento ao trabalho por período superior a 180 dias
Órgão nacional promove a fiscalização dos preceitos legais; os órgãos regionais executam a fiscalização; a autoridade regional aplica as penalidades cabíveis. Certo ou errado?
Certo
A secretaria de trabalho - STRAB por meio da SIT é o órgão nacional competente em matéria de SST para (cite 6 itens):
A- formular e propor diretrizes em SST
B- promover a CANPAT- Campanha nacional de prevenção de acidentes do trabalho
C- coordenar e fiscalizar o PAT - programa de alimentação do trabalhador
D- promover a fiscalização do cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre SST em todo o território nacional
E- participar da implementação da PNSST- política nacional de segurança e saúde no trabalho
F- conhecer, em última instância, dos recursos voluntários ou de ofício, das decisões proferidas pelo órgão REGIONAL competente em matéria de SST
Compete a SIT e aos órgãos regionais a ela subordinados executar (2itens):
A- a fiscalização dos preceitos legais e regulamentares sobre SST
B- as atividades relacionadas com a CANPAT e com o PAT
