Ministério Público Militar - MPM Flashcards
Quais cargos compõem a carreira do Ministério Público Militar? (3x)
I - Subprocurador-Geral da Justiça Militar;
II - Procurador da Justiça Militar; e
III - Promotor da Justiça Militar.
Quem é o responsável por nomear o Procurador-Geral da Justiça Militar (PGJM)?
O Procurador Geral da República (PGR).
O PGJM será nomeado pelo PGR, e não há necessidade de aprovação de nenhum órgão. O PGJM deve ser um membro de carreira do MPM, indicado em lista ___ elaborada pelo ___(2p) do MPM, mediante voto secreto, facultativo e plurinominal, exigido voto da maioria absoluta.
O PGJM deverá ter mais de 35 anos de idade e mais de ___ anos de tempo de exercício. Caso não haja membros que preencham esse requisito, excepcionalmente, membros com mais de ___ anos poderão concorrer.
tríplice / Colégio de Procuradores / 5 / 2
O Procurador-Geral da Justiça Militar (PGJM) designará, dentre os Subprocuradores-Gerais, o Vice-Procurador-Geral da Justiça Militar, que o substituirá em seus impedimentos. Porém, em caso de vacância, quem exercerá o cargo de PGJM até que ocorra o seu provimento definitivo?
O Vice-Presidente do Conselho Superior.
O Colégio de Procuradores da Justiça Militar, presidido pelo Procurador-Geral da Justiça Militar, é integrado por todos os membros da carreira em atividade no Ministério Público da Justiça Militar.
Correto.
Qual é o órgão do MPM que é o responsável por elaborar, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, lista tríplice para a escolha do Procurador-Geral da Justiça Militar?
O Colégio de Procuradores da Justiça Militar.
Nos outros ramos, o Conselho Superior tem 10 membros. No MPM, teremos como membros o PGJM, o Vice-PGJM, e TODOS os Subprocuradores-Gerais da Justiça Militar.
Correto.
Como se chama o órgão de coordenação, de integração e de revisão do exercício funcional no MPM?
Câmara de Coordenação e Revisão.
A Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Militar é composta por quantos membros?
3 membros.
A Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Militar será composta por três membros do Ministério Público Militar, sendo 1 indicado pelo ___ e 2 pelo ___, juntamente com seus suplentes, para um mandato de dois anos, sempre que possível, dentre integrantes do último grau da carreira.
Procurador-Geral da Justiça Militar (PGJM) / Conselho Superior do MPM
Dentre as funções estabelecidas pela Lei Orgânica do Ministério Público da União, ao Ministério Público Militar está o poder de promover a ação para declaração da
indignidade ou incompatibilidade para o oficialato e perda do correspondente posto ou patente dos praças da Polícia Militar.
Errado. ( O MPM só atua na justiça militar da união, ou seja, quanto a oficiais das forças armadas. )
Os Promotores da Justiça Militar serão designados para oficiar junto às?
Auditorias Militares.
Os Subprocuradores-Gerais da Justiça Militar serão designados para oficiar junto ao ___ (3p) e à ___(3p).
Superior Tribunal Militar (STM) / Câmara de Coordenação e Revisão
A qual órgão do MPM compete elaborar lista tríplice para escolha do Corregedor-Geral do MPM?
Ao Conselho Superior do Ministério Público Militar.
No âmbito do Ministério Público Militar compete a qual órgão exercer o poder normativo?
Ao Conselho Superior do MPM.
