Estrutura MPU e MPF

Question 1

O CNMP também fiscaliza os Ministérios Públicos de Contas.

Answer 1

Errado. ( Não cabe ao CNMP fiscalizar os Ministérios Públicos de Contas.)

Question 2

De acordo com a LC 75/93, o ___(3p) exercerá as suas funções nas causas de competência de quaisquer juízes e tribunais, para defesa de direitos e interesses dos índios e das populações indígenas, do meio ambiente, de bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, integrantes do patrimônio nacional.

Answer 2

Ministério Público Federal

Question 3

É função institucional do Ministério Público Federal requisitar à autoridade competente a instauração de procedimentos administrativos, inclusive os de natureza disciplinar, podendo acompanhá-los e produzir provas.

Answer 3

Errado. ( ressalvados os de natureza disciplinar.)

Question 4

Quais são os órgãos do Ministério Público Federal? (8x)

Answer 4

I - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA;
II - COLÉGIO DE PROCURADORES DA REPÚBLICA;
III - CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL;
IV - CÂMARAS DE COORDENAÇÃO E REVISÃO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL;
V - CORREGEDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL;
VI - SUBPROCURADORES-GERAIS DA REPÚBLICA;
VII - PROCURADORES REGIONAIS DA REPÚBLICA; e
VIII - PROCURADORES DA REPÚBLICA.

Question 5

No Ministério Público Federal o cargo inicial da carreira é o de ___(2p) e o do último nível o de ___(3p).

Answer 5

Procurador da República / Subprocurador-Geral da República

Question 6

Quem é o Chefe do Ministério Público Federal?

Answer 6

O Procurador-Geral da República (PGR).

Question 7

Compete ao Colégio de Procuradores do MPF eleger, dentre os Subprocuradores-Gerais da República e mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, ___(qtd) membros do Conselho Superior do Ministério Público Federal.

Answer 7

4

Question 8

Quantos membros possui o Conselho Superior do MPF?

Answer 8

10 membros.

Question 9

Quem são os membros NATOS do Conselho Superior do MPF?

Answer 9

I - O Procurador-Geral da República; e
II - o Vice-Procurador Geral da República.

Question 10

A PERIODICIDADE das Reuniões do Conselho Superior do MPF será dividida em ORDINÁRIA e EXTRAORDINÁRIA.
No caso das reuniões ordinárias, ou comuns, ocorrerão uma vez por mês em dia e hora prefixados. As reuniões extraordinárias poderão ser convocadas pelo próprio PGR ou por proposta da maioria absoluta dos membros do Conselho.

Answer 10

Correto.

Question 11

Os órgãos do Ministério Público não funcionarão nos processos em que o juiz ou qualquer das partes for seu cônjuge, ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, ATÉ O ___ GRAU, inclusive, e a eles se estendem, no que Ihes for aplicável, as prescrições
relativas à suspeição e aos impedimentos dos juízes.

Answer 11

TERCEIRO

Question 12

As Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal são os órgãos setoriais de coordenação, de integração e de revisão do exercício funcional na instituição. As Câmaras de Coordenação e Revisão serão organizadas por função ou por matéria, através de ato normativo
O Regimento Interno, que disporá sobre o funcionamento das Câmaras de Coordenação e Revisão, será elaborado pelo(a)?

Answer 12

Conselho Superior do MP.

Question 13

As Câmaras de Coordenação e Revisão do MPF serão compostas por ___(qtd) membros, junto aos seus suplentes.

Answer 13

3

Question 14

Em sua composição, as Câmaras de Coordenação e Revisão do MPF terão 01 (um) membro indicado pelo(a) ___,
e 02 (dois) membros indicados pelo(a) ___, elegíveis para mandatos de ___, e, sempre que possível, dentre integrantes do último grau da carreira (Subprocuradores-Gerais).

Answer 14

PGR / Conselho Superior / 02 anos

Question 15

Quantos membros possui o Conselho Superior do MP?

Answer 15

10 (dez) membros.

Question 16

A escolha do Corregedor-Geral se dará mediante elaboração de lista ___ pelo ___(2p), dentre os Subprocuradores-Gerais da República.

Answer 16

TRÍPLICE / Conselho Superior

Question 17

A escolha do Corregedor-Geral se dará mediante elaboração de lista TRÍPLICE pelo Conselho Superior,
dentre os Subprocuradores-Gerais da República.
A lista elaborada pelo Conselho Superior é enviada para o PGR, que irá escolher um destes membros, ainda dentro da lista, e o nomeará como Corregedor-Geral (os outros dois serão suplentes, na ordem que o PGR indicar).

Answer 17

Correto.

Question 18

A escolha do Corregedor-Geral se dará mediante elaboração de lista TRÍPLICE pelo Conselho Superior,
dentre os Subprocuradores-Gerais da República, inclusive podem integrar a lista os próprios membros do Conselho Superior.

Answer 18

Errado. ( não podem integrar a lista os membros do Conselho Superior.)

Question 19

A escolha do Corregedor-Geral se dará mediante elaboração de lista TRÍPLICE pelo Conselho Superior,
dentre os Subprocuradores-Gerais da República.
A lista elaborada pelo Conselho Superior é enviada para o PGR, que irá escolher um destes membros, ainda dentro da lista, e o nomeará como Corregedor-Geral sendo que os outros dois serão suplentes, na ordem de votação.

Answer 19

Errado. ( os suplentes serão na ordem em
que o PGR indicar e não na ordem de votação.)

Question 20

É competência do Corregedor-Geral do MPF participar, com direito a voto, das reuniões do Conselho Superior.

Answer 20

Errado. ( SEM direito a voto.)

Question 21

Quais são os cargos que compõem a carreira do MPF? (3x)

Answer 21

I - Subprocurador-Geral da República;
II - Procurador Regional da República; e
III - Procurador da República.

Question 22

A carreira do MPF é constituída pelos cargos de Subprocurador-Geral da República, Procurador Regional
da República e Procurador da República.
O cargo inicial da carreira, ou seja, ao ser nomeado em concurso, será o de Procurador da República. Com o tempo, tornar-se-á Procurador Regional da República e posteriormente Subprocurador-Geral da República. O Procurador-Geral da República não faz parte da carreira.

Answer 22

Correto.

Question 23

O Procurador Regional da República atuará nos Tribunais Regionais Federais, e serão lotados nos ofícios nas Procuradorias Regionais da República. Poderão substituir Subprocuradores-Gerais da República quando afastados por mais de?

Answer 23

30 dias.

Question 24

O Subprocurador-Geral da República irá atuar no STF e no TSE, por delegação do PGR. Sua atribuição originária será no Superior Tribunal de Justiça, mas também por delegação do PGR. Atuarão também nas Câmaras de Coordenação e Revisão.

Answer 24

Correto.

Question 25

Os Subprocuradores-Gerais da República atuam, em regra, perante o?

Answer 25

STJ

Question 26

As funções do Ministério Público Federal junto aos Tribunais Superiores da União, perante os quais lhe compete atuar, somente poderão ser exercidas por titular do cargo de?

Answer 26

SubprocuradorGeral da República.

Question 27

O cargo de PGR não é privativo de Subprocurador-Geral da República.

Answer 27

Correto.

Question 28

Ministério Público Eleitoral não tem estrutura orgânica própria, sendo composto por membros do MPF
e por membros dos Ministérios Públicos Estaduais.

Answer 28

Correto.

Question 29

A filiação a partido político impede o exercício de funções eleitorais por membro do Ministério Público até ___(prazo) do seu cancelamento.

Answer 29

2 anos

Question 30

A filiação a partido político não impede o exercício de funções eleitorais por membro do Ministério Público.

Answer 30

Errado. ( A filiação a partido político impede o exercício de funções eleitorais por membro do MinistérioPúblico até dois anos do seu cancelamento. )

Question 31

Os membros do MP junto ao TCU ocupam cargos vitalícios, providos por concurso público específico; são titulares dos mesmos direitos atribuídos aos membros do MP comum
e sujeitos às mesmas vedações a que estes se submetem.

Answer 31

Correto.

Question 32

Aos membros do Ministério Público de Contas aplicam-se, de forma integral, as disposições da Lei Orgânica do Ministério Público do estado.

Answer 32

Errado. ( Aplicam-se aos membros dos Ministérios Públicos de Contas os mesmos direitos, vedações e forma de investidura dos membros do MPU, não o regime jurídico completo. )

Question 33

O MPT não possui legitimidade para atuar no âmbito do STF.

Answer 33

Correto.

Question 34

O Ministério Público estadual possui legitimidade ativa autônoma para ajuizar reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF), desde que haja ratificação da inicial pelo
procurador-geral da República.

Answer 34

Errado. ( Os Ministérios Públicos dos Estados-membros não estão vinculados/subordinados ao MPU ou ao PGR. Daí que carece de ratificação do PGR a atuação dos MPEs junto ao STF.)

Question 35

Os membros do Ministério Público da União que oficiem perante juízos de primeira instância são processados e julgados, nos crimes comuns e de responsabilidade, pelo(a)?

Answer 35

TRF

Question 36

Quais são os membros que integram o colégio de procuradores da República?

Answer 36

Todos os membros do MPF que estão em atividade.

Question 37

Compete ao Corregedor-Geral do Ministério Público Federal
acompanhar o estágio probatório dos membros e servidores do Ministério Público Federal.

Answer 37

Errado. ( O corregedor do MP acompanha o estágio probatório dos MEMBROS. Servidores não.)

Question 38

A quem compete acompanhar o estágio probatório dos membros do Ministério Público Federal (MPF)?

Answer 38

Ao Corregedor-Geral do MPF.

Question 39

A quem compete decidir os conflitos de atribuições entre os órgãos do Ministério Público Federal?

Answer 39

às Câmaras de Coordenação e Revisão.

Question 40

O Procurador Geral da República (PGR) é também o Procurador Geral Eleitoral (PGE).

Answer 40

Correto.

Question 41

O procurador-geral eleitoral integra o MPF e exerce encargos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e nos tribunais regionais eleitorais.

Answer 41

Errado. ( O PGE atua somente no TSE.)