Estrutura MPU e MPF Flashcards
O CNMP também fiscaliza os Ministérios Públicos de Contas.
Errado. ( Não cabe ao CNMP fiscalizar os Ministérios Públicos de Contas.)
De acordo com a LC 75/93, o ___(3p) exercerá as suas funções nas causas de competência de quaisquer juízes e tribunais, para defesa de direitos e interesses dos índios e das populações indígenas, do meio ambiente, de bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, integrantes do patrimônio nacional.
Ministério Público Federal
É função institucional do Ministério Público Federal requisitar à autoridade competente a instauração de procedimentos administrativos, inclusive os de natureza disciplinar, podendo acompanhá-los e produzir provas.
Errado. ( ressalvados os de natureza disciplinar.)
Quais são os órgãos do Ministério Público Federal? (8x)
I - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA;
II - COLÉGIO DE PROCURADORES DA REPÚBLICA;
III - CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL;
IV - CÂMARAS DE COORDENAÇÃO E REVISÃO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL;
V - CORREGEDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL;
VI - SUBPROCURADORES-GERAIS DA REPÚBLICA;
VII - PROCURADORES REGIONAIS DA REPÚBLICA; e
VIII - PROCURADORES DA REPÚBLICA.
No Ministério Público Federal o cargo inicial da carreira é o de ___(2p) e o do último nível o de ___(3p).
Procurador da República / Subprocurador-Geral da República
Quem é o Chefe do Ministério Público Federal?
O Procurador-Geral da República (PGR).
Compete ao Colégio de Procuradores do MPF eleger, dentre os Subprocuradores-Gerais da República e mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, ___(qtd) membros do Conselho Superior do Ministério Público Federal.
4
Quantos membros possui o Conselho Superior do MPF?
10 membros.
Quem são os membros NATOS do Conselho Superior do MPF?
I - O Procurador-Geral da República; e
II - o Vice-Procurador Geral da República.
A PERIODICIDADE das Reuniões do Conselho Superior do MPF será dividida em ORDINÁRIA e EXTRAORDINÁRIA.
No caso das reuniões ordinárias, ou comuns, ocorrerão uma vez por mês em dia e hora prefixados. As reuniões extraordinárias poderão ser convocadas pelo próprio PGR ou por proposta da maioria absoluta dos membros do Conselho.
Correto.
Os órgãos do Ministério Público não funcionarão nos processos em que o juiz ou qualquer das partes for seu cônjuge, ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, ATÉ O ___ GRAU, inclusive, e a eles se estendem, no que Ihes for aplicável, as prescrições
relativas à suspeição e aos impedimentos dos juízes.
TERCEIRO
As Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal são os órgãos setoriais de coordenação, de integração e de revisão do exercício funcional na instituição. As Câmaras de Coordenação e Revisão serão organizadas por função ou por matéria, através de ato normativo
O Regimento Interno, que disporá sobre o funcionamento das Câmaras de Coordenação e Revisão, será elaborado pelo(a)?
Conselho Superior do MP.
As Câmaras de Coordenação e Revisão do MPF serão compostas por ___(qtd) membros, junto aos seus suplentes.
3
Em sua composição, as Câmaras de Coordenação e Revisão do MPF terão 01 (um) membro indicado pelo(a) ___,
e 02 (dois) membros indicados pelo(a) ___, elegíveis para mandatos de ___, e, sempre que possível, dentre integrantes do último grau da carreira (Subprocuradores-Gerais).
PGR / Conselho Superior / 02 anos
Quantos membros possui o Conselho Superior do MP?
10 (dez) membros.
A escolha do Corregedor-Geral se dará mediante elaboração de lista ___ pelo ___(2p), dentre os Subprocuradores-Gerais da República.
TRÍPLICE / Conselho Superior
A escolha do Corregedor-Geral se dará mediante elaboração de lista TRÍPLICE pelo Conselho Superior,
dentre os Subprocuradores-Gerais da República.
A lista elaborada pelo Conselho Superior é enviada para o PGR, que irá escolher um destes membros, ainda dentro da lista, e o nomeará como Corregedor-Geral (os outros dois serão suplentes, na ordem que o PGR indicar).
Correto.
A escolha do Corregedor-Geral se dará mediante elaboração de lista TRÍPLICE pelo Conselho Superior,
dentre os Subprocuradores-Gerais da República, inclusive podem integrar a lista os próprios membros do Conselho Superior.
Errado. ( não podem integrar a lista os membros do Conselho Superior.)
A escolha do Corregedor-Geral se dará mediante elaboração de lista TRÍPLICE pelo Conselho Superior,
dentre os Subprocuradores-Gerais da República.
A lista elaborada pelo Conselho Superior é enviada para o PGR, que irá escolher um destes membros, ainda dentro da lista, e o nomeará como Corregedor-Geral sendo que os outros dois serão suplentes, na ordem de votação.
Errado. ( os suplentes serão na ordem em
que o PGR indicar e não na ordem de votação.)
É competência do Corregedor-Geral do MPF participar, com direito a voto, das reuniões do Conselho Superior.
Errado. ( SEM direito a voto.)
Quais são os cargos que compõem a carreira do MPF? (3x)
I - Subprocurador-Geral da República;
II - Procurador Regional da República; e
III - Procurador da República.
A carreira do MPF é constituída pelos cargos de Subprocurador-Geral da República, Procurador Regional
da República e Procurador da República.
O cargo inicial da carreira, ou seja, ao ser nomeado em concurso, será o de Procurador da República. Com o tempo, tornar-se-á Procurador Regional da República e posteriormente Subprocurador-Geral da República. O Procurador-Geral da República não faz parte da carreira.
Correto.
O Procurador Regional da República atuará nos Tribunais Regionais Federais, e serão lotados nos ofícios nas Procuradorias Regionais da República. Poderão substituir Subprocuradores-Gerais da República quando afastados por mais de?
30 dias.
O Subprocurador-Geral da República irá atuar no STF e no TSE, por delegação do PGR. Sua atribuição originária será no Superior Tribunal de Justiça, mas também por delegação do PGR. Atuarão também nas Câmaras de Coordenação e Revisão.
Correto.
Os Subprocuradores-Gerais da República atuam, em regra, perante o?
STJ
As funções do Ministério Público Federal junto aos Tribunais Superiores da União, perante os quais lhe compete atuar, somente poderão ser exercidas por titular do cargo de?
SubprocuradorGeral da República.
O cargo de PGR não é privativo de Subprocurador-Geral da República.
Correto.
Ministério Público Eleitoral não tem estrutura orgânica própria, sendo composto por membros do MPF
e por membros dos Ministérios Públicos Estaduais.
Correto.
A filiação a partido político impede o exercício de funções eleitorais por membro do Ministério Público até ___(prazo) do seu cancelamento.
2 anos
A filiação a partido político não impede o exercício de funções eleitorais por membro do Ministério Público.
Errado. ( A filiação a partido político impede o exercício de funções eleitorais por membro do MinistérioPúblico até dois anos do seu cancelamento. )
Os membros do MP junto ao TCU ocupam cargos vitalícios, providos por concurso público específico; são titulares dos mesmos direitos atribuídos aos membros do MP comum
e sujeitos às mesmas vedações a que estes se submetem.
Correto.
Aos membros do Ministério Público de Contas aplicam-se, de forma integral, as disposições da Lei Orgânica do Ministério Público do estado.
Errado. ( Aplicam-se aos membros dos Ministérios Públicos de Contas os mesmos direitos, vedações e forma de investidura dos membros do MPU, não o regime jurídico completo. )
O MPT não possui legitimidade para atuar no âmbito do STF.
Correto.
O Ministério Público estadual possui legitimidade ativa autônoma para ajuizar reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF), desde que haja ratificação da inicial pelo
procurador-geral da República.
Errado. ( Os Ministérios Públicos dos Estados-membros não estão vinculados/subordinados ao MPU ou ao PGR. Daí que carece de ratificação do PGR a atuação dos MPEs junto ao STF.)
Os membros do Ministério Público da União que oficiem perante juízos de primeira instância são processados e julgados, nos crimes comuns e de responsabilidade, pelo(a)?
TRF
Quais são os membros que integram o colégio de procuradores da República?
Todos os membros do MPF que estão em atividade.
Compete ao Corregedor-Geral do Ministério Público Federal
acompanhar o estágio probatório dos membros e servidores do Ministério Público Federal.
Errado. ( O corregedor do MP acompanha o estágio probatório dos MEMBROS. Servidores não.)
A quem compete acompanhar o estágio probatório dos membros do Ministério Público Federal (MPF)?
Ao Corregedor-Geral do MPF.
A quem compete decidir os conflitos de atribuições entre os órgãos do Ministério Público Federal?
às Câmaras de Coordenação e Revisão.
O Procurador Geral da República (PGR) é também o Procurador Geral Eleitoral (PGE).
Correto.
O procurador-geral eleitoral integra o MPF e exerce encargos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e nos tribunais regionais eleitorais.
Errado. ( O PGE atua somente no TSE.)
