Das Funções Institucionais do MP na CF/88 e na LONMP

Question 1

A quem compete promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei?

Answer 1

Ao Ministério Público.

Question 2

Compete ao Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.

Answer 2

Correto.

Question 3

Compete ao MP exercer o controle interno da atividade policial.

Answer 3

Errado. ( controle externo.)

Question 4

Quando o MP expede uma notificação para comparecimento, o destinatário é obrigado a comparecer. Caso o requisitado não compareça e não justifique, o MP pode requisitar a condução coercitiva, inclusive pela Polícia Civil ou Militar.

Answer 4

Correto.

Question 5

De acordo com a doutrina dominante, com fundamento no princípio da independência funcional, não há óbice a que um membro do MP assuma posicionamento contrário ao adotado pelo seu antecessor na mesma relação processual.

Answer 5

Correto.

Question 6

É o Princípio da ___ que legitima a atuação do Ministério Público Estadual junto à justiça eleitoral.

Answer 6

Unidade

Question 7

No exercício de suas funções institucionais, cabe ao Ministério Público expedir recomendação, sendo que a recomendação não tem força vinculante, não obrigando o destinatário ao seu atendimento.

Answer 7

Correto.

Question 8

A CF admite, em caráter excepcional, a nomeação de promotor ad hoc.

Answer 8

Errado. ( Em razão do princípio do promotor natural é vedado a instituição do promotor ad hoc.)

Question 9

O Procurador-Geral da República também designará, dentre os Subprocuradores-Gerais da República e mediante prévia aprovação do nome pelo ___(2p), o Procurador Federal dos Direitos do Cidadão para exercer as funções do ofício pelo prazo de ___, permitida uma recondução, precedida de nova decisão do Conselho Superior.

Answer 9

Conselho Superior / 2 anos