Ministério Público do Trabalho - MPT

Question 1

A carreira do MPT é formada pelos? (3x)

Answer 1

I - Subprocuradores-Gerais do Trabalho;
II - Procuradores Regionais do Trabalho; e
III - Procuradores do Trabalho.

Question 2

Quem é o Chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT)?

Answer 2

O Procurador-Geral do Trabalho.

Question 3

O Procurador-Geral do Trabalho será nomeado pelo ___(3p), dentre integrantes da instituição, com mais de ___ anos de idade e de ___ anos na carreira, integrante de lista tríplice escolhida mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, pelo Colégio de Procuradores para um mandato de dois anos, permitida uma recondução, observado o mesmo processo.

Answer 3

Procurador-Geral da República / 35 / 5

Question 4

A exoneração do Procurador-Geral do Trabalho, antes do término do mandato, será proposta ao Procurador-Geral da República pelo ___(2p), mediante deliberação obtida com base em voto secreto de ___ de seus integrantes.

Answer 4

Conselho Superior / dois terços

Question 5

Quais são os órgãos do Ministério Público do Trabalho (MPT)? (8x)

Answer 5

I - Procurador Geral do Trabalho;
II - Colégio de Procuradores do Trabalho;
III - Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho;
IV - Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho;
V - Corregedoria do Ministério Público do Trabalho;
VI - Subprocuradores Gerais do Trabalho;
VII - Procuradores Regionais do Trabalho; e
VIII - Procuradores do Trabalho.

Question 6

Como é chamado o órgão do MPT que é presidido pelo Procurador-Geral do Trabalho e é integrado por todos os membros da carreira em atividade?

Answer 6

Colégio de Procuradores do Trabalho.

Question 7

A qual órgão do MPT compete elaborar, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, a lista tríplice para a escolha do Procurador-Geral do Trabalho?

Answer 7

Ao Colégio de Procuradores do Trabalho.

Question 8

Compete ao Colégio de Procuradores do Trabalho elaborar, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, a lista sêxtupla para a composição do Tribunal Superior do Trabalho, sendo elegíveis os membros do Ministério Público do Trabalho com mais de ___ anos na carreira, tendo mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade.

Answer 8

10

Question 9

Quantos membros do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho o Colégio de Procuradores do Trabalho, dentre os Subprocuradores-Gerais do Trabalho e mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, elegerá?

Answer 9

4 membros.

Question 10

Compete ao Colégio de Procuradores do Trabalho elaborar, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, a lista ___ para os Tribunais Regionais do Trabalho, dentre os Procuradores com mais de ___ anos de carreira.

Answer 10

sêxtupla / 10

Question 11

Como é chamado o órgão do MPT que é um órgão colegiado, com função NORMATIVA, dentre outras funções, e atua como uma espécie de “Parlamento” do MPT?

Answer 11

Conselho Superior do MPT.

Question 12

O Conselho Superior do MPT possui quantos membros?

Answer 12

10 membros.

Question 13

Ordinariamente, quantas vezes por mês o Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho se reunirá?

Answer 13

1 vez por mês.

Question 14

A qual órgão do MPT compete destituir, por iniciativa do Procurador-Geral do Trabalho e pelo voto de dois terços de seus membros, antes do término do mandato, o Corregedor-Geral?

Answer 14

Ao Conselho Superior do MPT.

Question 15

Como se chama o órgão do MPT que é um órgão de coordenação, integração e revisão da atividade funcional no MPT?

Answer 15

Câmara de Coordenação e Revisão do MPT.

Question 16

Quanto membros possui a Câmara de Coordenação e Revisão do MPT?

Answer 16

3 membros.

Question 17

A Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho é composta por três membros do Ministério Público do Trabalho, sendo um indicado pelo Procurador-Geral do Trabalho e dois pelo Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, juntamente com seus suplentes, para um mandato de dois anos, sempre que possível, dentre integrantes do último grau da carreira.

Answer 17

Correto.

Question 18

Como se chama o órgão do MPT que é o órgão fiscalizador
das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público?

Answer 18

Corregedoria do MPT.

Question 19

Compete ao Ministério Público do Trabalho o exercício das seguintes atribuições junto aos órgãos da Justiça do Trabalho, propor as ações cabíveis para declaração de
nulidade de cláusula de contrato, acordo coletivo ou convenção coletiva que viole as liberdades individuais ou coletivas ou os direitos individuais disponíveis dos trabalhadores.

Answer 19

Errado. ( O MPT não atua na defesa dos direitos individuais disponíveis, mas sim indisponíveis.)

Question 20

Compete ao Ministério Público do Trabalho (MPT) intervir obrigatoriamente em todos os feitos nos segundo e terceiro graus de jurisdição da Justiça do Trabalho, quando a parte for? (3x)

Answer 20

I - pessoa jurídica de Direito Público;
II - Estado estrangeiro; ou
III - organismo internacional.

Question 21

Compete ao Ministério Público do Trabalho intervir obrigatoriamente em todos os feitos no primeiro, segundo e terceiro graus de jurisdição da Justiça do Trabalho, quando a parte for pessoa jurídica de Direito Público, Estado estrangeiro ou organismo internacional.

Answer 21

Errado. ( Em todos os feitos nos segundo e terceiro graus de jurisdição. Primeiro grau NÃO.)

Question 22

Os Procuradores Regionais do Trabalho poderão atuar tanto nos Tribunais Regionais do Trabalho quanto nas Varas do Trabalho, de forma residual.

Answer 22

Errado. ( Os procuradores regionais atuam nos TRTs. A atuação nas Varas do Trabalho é pelos Procuradores do Trabalho. )

Question 23

Os Subprocuradores-Gerais do Trabalho serão designados para oficiar junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região – Distrito Federal, com sede em Brasília.

Answer 23

Errado. ( Os Subprocuradores-Gerais atuam no TST.)

Question 24

De que forma o MPT deve ser cientificado das decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, nas causas em que
o órgão tenha intervido ou emitido parecer escrito?

Answer 24

Pessoalmente.

Question 25

Onde atuam os Procuradores do trabalho?

Answer 25

Atuam junto aos TRTs e junto as Varas do Trabalho.

Question 26

O MP do Trabalho não opera em esfera extrajudicial.

Answer 26

Errado. ( O MPT atua na esfera judicial e extrajudicial.)

Question 27

Onde os Subprocuradores-Gerais do Trabalho serão designados para oficiar? (2x)

Answer 27

I - junto ao TST; e
II - nos ofícios na Câmara de Coordenação e Revisão.

Question 28

Quais são as funções no MPT que são privativas dos Subprocuradores-Gerais do Trabalho? (2x)

Answer 28

I - Corregedor-Geral do MPT;
II - Coordenador da Câmara de Coordenação e Revisão do MPT.

Question 29

Compete ao MPT recorrer das decisões da justiça do trabalho, desde que nos processos em que figurar como parte, bem como pedir revisão dos enunciados da súmula
de jurisprudência do TST.

Answer 29

Errado. ( O MPT pode atuar sempre que entender necessário, ou seja, não precisa ser parte. )

Question 30

A quem compete nomear o Procurador-Geral do Trabalho?

Answer 30

Ao Procurador Geral da República (PGR).

Question 31

O Procurador-Geral do Trabalho designará, dentre os Subprocuradores-Gerais do Trabalho, o Vice-Procurador-Geral do Trabalho, que o substituirá em seus impedimentos. E em caso de vacância, quem exercerá o cargo de PGT até o seu provimento definitivo?

Answer 31

O Vice-Presidente do Conselho Superior.

Question 32

O Procurador-Geral do Trabalho será nomeado pelo Procurador-Geral da República, dentre integrantes da instituição, ou seja, pode ser membro de qualquer nível.

Answer 32

Correto.

Question 33

Os cargos de Procurador do Trabalho, Procurador Regional do Trabalho, Subprocurador-Geral do Trabalho e Procurador-Geral do Trabalho constituem a carreira do Ministério Público do Trabalho.

Answer 33

Errado. ( O cargo de Procurador-Geral do Trabalho (PGT) não integra a estrutura da carreira do MPT!)

Question 34

A quem compete decidir, em grau de recurso, os conflitos de atribuição entre os órgãos do Ministério Público do
Trabalho?

Answer 34

Ao Procurador-Geral do Trabalho.

Question 35

De acordo com a Lei Complementar n. 75/1993, são atribuições do ProcuradorGeral do Trabalho, entre outras, nomear o Corregedor-Geral do Ministério Público do Trabalho, segundo lista tríplice formada pelo?

Answer 35

Conselho Superior do MPT.

Question 36

O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho é composto pelo ProcuradorGeral do Trabalho, o Vice- Procurador-Geral do Trabalho e ___(qtd) Subprocuradores-Gerais do Trabalho.

Answer 36

8

Question 37

O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho é composto: pelo Procurador-Geral do Trabalho e o Vice-Procurador-Geral do Trabalho, como membros natos; por quatro Subprocuradores-Gerais do Trabalho eleitos pelo Colégio de Procuradores do Trabalho e por quatro
Subprocuradores-Gerais do Trabalho eleitos por seus pares, para um mandato de dois anos, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, permitida uma reeleição.

Answer 37

Correto.