Ministério Público do Trabalho - MPT Flashcards
A carreira do MPT é formada pelos? (3x)
I - Subprocuradores-Gerais do Trabalho;
II - Procuradores Regionais do Trabalho; e
III - Procuradores do Trabalho.
Quem é o Chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT)?
O Procurador-Geral do Trabalho.
O Procurador-Geral do Trabalho será nomeado pelo ___(3p), dentre integrantes da instituição, com mais de ___ anos de idade e de ___ anos na carreira, integrante de lista tríplice escolhida mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, pelo Colégio de Procuradores para um mandato de dois anos, permitida uma recondução, observado o mesmo processo.
Procurador-Geral da República / 35 / 5
A exoneração do Procurador-Geral do Trabalho, antes do término do mandato, será proposta ao Procurador-Geral da República pelo ___(2p), mediante deliberação obtida com base em voto secreto de ___ de seus integrantes.
Conselho Superior / dois terços
Quais são os órgãos do Ministério Público do Trabalho (MPT)? (8x)
I - Procurador Geral do Trabalho;
II - Colégio de Procuradores do Trabalho;
III - Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho;
IV - Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho;
V - Corregedoria do Ministério Público do Trabalho;
VI - Subprocuradores Gerais do Trabalho;
VII - Procuradores Regionais do Trabalho; e
VIII - Procuradores do Trabalho.
Como é chamado o órgão do MPT que é presidido pelo Procurador-Geral do Trabalho e é integrado por todos os membros da carreira em atividade?
Colégio de Procuradores do Trabalho.
A qual órgão do MPT compete elaborar, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, a lista tríplice para a escolha do Procurador-Geral do Trabalho?
Ao Colégio de Procuradores do Trabalho.
Compete ao Colégio de Procuradores do Trabalho elaborar, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, a lista sêxtupla para a composição do Tribunal Superior do Trabalho, sendo elegíveis os membros do Ministério Público do Trabalho com mais de ___ anos na carreira, tendo mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade.
10
Quantos membros do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho o Colégio de Procuradores do Trabalho, dentre os Subprocuradores-Gerais do Trabalho e mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, elegerá?
4 membros.
Compete ao Colégio de Procuradores do Trabalho elaborar, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, a lista ___ para os Tribunais Regionais do Trabalho, dentre os Procuradores com mais de ___ anos de carreira.
sêxtupla / 10
Como é chamado o órgão do MPT que é um órgão colegiado, com função NORMATIVA, dentre outras funções, e atua como uma espécie de “Parlamento” do MPT?
Conselho Superior do MPT.
O Conselho Superior do MPT possui quantos membros?
10 membros.
Ordinariamente, quantas vezes por mês o Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho se reunirá?
1 vez por mês.
A qual órgão do MPT compete destituir, por iniciativa do Procurador-Geral do Trabalho e pelo voto de dois terços de seus membros, antes do término do mandato, o Corregedor-Geral?
Ao Conselho Superior do MPT.
Como se chama o órgão do MPT que é um órgão de coordenação, integração e revisão da atividade funcional no MPT?
Câmara de Coordenação e Revisão do MPT.
Quanto membros possui a Câmara de Coordenação e Revisão do MPT?
3 membros.
A Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho é composta por três membros do Ministério Público do Trabalho, sendo um indicado pelo Procurador-Geral do Trabalho e dois pelo Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, juntamente com seus suplentes, para um mandato de dois anos, sempre que possível, dentre integrantes do último grau da carreira.
Correto.
Como se chama o órgão do MPT que é o órgão fiscalizador
das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público?
Corregedoria do MPT.
Compete ao Ministério Público do Trabalho o exercício das seguintes atribuições junto aos órgãos da Justiça do Trabalho, propor as ações cabíveis para declaração de
nulidade de cláusula de contrato, acordo coletivo ou convenção coletiva que viole as liberdades individuais ou coletivas ou os direitos individuais disponíveis dos trabalhadores.
Errado. ( O MPT não atua na defesa dos direitos individuais disponíveis, mas sim indisponíveis.)
Compete ao Ministério Público do Trabalho (MPT) intervir obrigatoriamente em todos os feitos nos segundo e terceiro graus de jurisdição da Justiça do Trabalho, quando a parte for? (3x)
I - pessoa jurídica de Direito Público;
II - Estado estrangeiro; ou
III - organismo internacional.
Compete ao Ministério Público do Trabalho intervir obrigatoriamente em todos os feitos no primeiro, segundo e terceiro graus de jurisdição da Justiça do Trabalho, quando a parte for pessoa jurídica de Direito Público, Estado estrangeiro ou organismo internacional.
Errado. ( Em todos os feitos nos segundo e terceiro graus de jurisdição. Primeiro grau NÃO.)
Os Procuradores Regionais do Trabalho poderão atuar tanto nos Tribunais Regionais do Trabalho quanto nas Varas do Trabalho, de forma residual.
Errado. ( Os procuradores regionais atuam nos TRTs. A atuação nas Varas do Trabalho é pelos Procuradores do Trabalho. )
Os Subprocuradores-Gerais do Trabalho serão designados para oficiar junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região – Distrito Federal, com sede em Brasília.
Errado. ( Os Subprocuradores-Gerais atuam no TST.)
De que forma o MPT deve ser cientificado das decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, nas causas em que
o órgão tenha intervido ou emitido parecer escrito?
Pessoalmente.
