Da Organização do Ministério Público Flashcards
O Ministério Público é composto por quatro grandes classes de órgãos. Quais são elas?
I - Administração superior;
II - Administração;
III - Execução; e
IV - Auxiliares.
Quais são os órgãos de administração superior do Ministério Público? (4x)
I - a Procuradoria-Geral de Justiça;
II - o Colégio de Procuradores de Justiça;
III - o Conselho Superior do Ministério Público;
IV - a Corregedoria-Geral do Ministério Público.
Quais são os órgãos de administração do Ministério Público? (2x)
I - as Procuradorias de Justiça;
II - as Promotorias de Justiça.
Quais são os órgãos de execução do Ministério Público? (4x)
I - Procurador-Geral de Justiça;
II - Conselho Superior do Ministério Público;
III - Procuradores de Justiça; e
IV - Promotores de Justiça.
Quais são os órgãos auxiliares do Ministério Público? (5x)
I - Centros de apoio operacional;
II - Comissão de concurso;
III - Centros de estudos e aperfeiçoamento funcional;
IV - Órgãos de apoio administrativo; e
V - Estagiários.
De acordo com a LOMNP, o Procurador Geral de Justiça (PGJ) será escolhido mediante lista ___ elaborada pelo ___(2p), escolhidos dentre integrantes da carreira, formada pelo voto ___ de todos os seus membros. A lista é encaminhada ao chefe do Poder Executivo (Governador do Estado) que escolherá o novo Procurador-Geral de Justiça (PGJ), para um mandato de ___, permitida uma única recondução.
tríplice / Ministério Público / plurinominal / 2 anos
Diferentemente do PGR, chefe do MPU, a escolha do PGJ não precisa de autorização do Poder Legislativo.
Correto.
Caso o Chefe do Poder Executivo não efetive a nomeação do Procurador-Geral de Justiça (PGJ) nos ___ dias que se seguirem ao recebimento da lista tríplice, será investido automaticamente no cargo o membro do Ministério
Público mais votado, para exercício do mandato.
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Os Procuradores-Gerais nos Estados e no Distrito Federal e Territórios poderão ser destituídos por deliberação de dois terços dos membros do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva.
Errado. ( deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo.)
A destituição do Procurador-Geral de Justiça (PGJ) será precedida de INICIATIVA do ___ (2p), por ___(2p) de seus membros.
Colégio de Procuradores / MAIORIA ABSOLUTA
Sobre a escolha do Procurador-Geral de Justiça, apenas os Procuradores de Justiça podem concorrer à eleição para formação da lista tríplice.
Errado. ( Todos os membros podem concorrer.)
Segundo a Lei Orgânica NACIONAL do MP (LONMP), para concorrer ao cargo de procurador-geral de justiça do MP, é necessário ser membro do Ministério Público, independentemente de idade ou de tempo na carreira.
Correto.
Além das atribuições previstas nas Constituições
Federal e Estadual e nas demais leis, compete ao Procurador-Geral de Justiça, nos moldes da Lei n.
8.625/1993, representar para fins de intervenção do Estado no Município, com o objetivo de assegurar
a observância de princípios indicados na Constituição Estadual ou prover a execução de lei, de ordem
ou de decisão judicial.
Correto.
A qual órgão da administração superior do MP compete aprovar a proposta orçamentária anual do Ministério Público, elaborada pela Procuradoria-Geral
de Justiça, bem como os projetos de criação de cargos e serviços auxiliares?
Ao Colégio de Procuradores de Justiça.
A qual órgão da administração superior do MP compete eleger o Corregedor-Geral do Ministério Público?
Ao Colégio de Procuradores de Justiça.
A qual órgão da administração superior do MP compete decidir sobre pedido de revisão de procedimento administrativo disciplinar?
Ao Colégio de Procuradores de Justiça.
É competência do Colégio de Procuradores julgar recurso contra decisão condenatória em procedimento administrativo disciplinar.
Correto.
Para exercer as atribuições do Colégio de Procuradores de Justiça com número superior a ___ Procuradores de Justiça, poderá ser constituído Órgão Especial, cuja composição e
número de integrantes a Lei Orgânica fixará, cabendo a este o exercício de funções delegadas daquele.
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Quais são os membros NATOS do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP)? (2x)
I - o Procurador-Geral de Justiça; e
II - o Corregedor-Geral do Ministério Público.
Na indicação por antigüidade, o Conselho Superior do Ministério Público somente poderá recusar o membro do Ministério Público mais antigo pelo voto de ___ de seus integrantes.
dois terços
A remoção e a promoção voluntária por antigüidade e por merecimento, bem como a convocação, dependerão de prévia manifestação escrita do interessado.
Correto.
Em relação ao Conselho Superior do Ministério Público, são elegíveis, para esse Conselho, dentre outros, os Procuradores de Justiça da ativa ou afastados da carreira.
Errado. ( Somente os membros ativos podem ser membros do Conselho.)
Qual é o órgão orientador e fiscalizador das atividades
funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público?
A Corregedoria-Geral do Ministério Público.
A quem deve ser feito o pedido de revisão do arquivamento de INQUÉRITO POLICIAL?
Ao PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA (PGJ).
A quem deve ser feito o pedido de revisão do arquivamento de INQUÉRITO CIVIL?
Ao CONSELHO SUPERIOR DO MP.
De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, além das atribuições previstas na Constituição Federal, nas Constituições Estaduais e em outras leis, compete ao Conselho Superior do MP rever o arquivamento de inquérito policial, na forma da lei.
Errado. ( Rever o arquivamento de inquérito POLICIAL é atribuição do PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA (PGJ).
Ao Conselho Superior do MP cabe rever o arquivamento de inquérito CIVIL.)
O corregedor-geral do MP é escolhido pelo?
Colégio de Procuradores.
O Corregedor-Geral do MP é membro nato de quais órgãos do MP? (2x)
I - do Colégio de Procuradores; e
II - do Conselho Superior do MP.
De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, o Corregedor-Geral do Ministério Público será assessorado por Promotores de Justiça de qualquer
entrância ou categoria, por ele indicados e designados pelo Procurador-Geral de Justiça.
Errado. ( Os Promotores de Justiça que assessorarão o Corregedor-Geral devem ser da mais alta entrância ou
categoria.)
A Lei Orgânica disciplinará a seleção, investidura, vedações e dispensa dos estagiários, que serão alunos dos ___ últimos anos do curso de bacharelado de Direito, de escolas oficiais ou reconhecidas.
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Os Procuradores de Justiça das Procuradorias de Justiça cíveis e criminais que oficiem junto ao mesmo Tribunal reunir-se-ão para fixar orientações jurídicas de caráter
vinculativo, encaminhando-as ao Procurador-Geral de Justiça, que baixará ato visando a atuação uniforme dos Promotores de Justiça.
Errado. ( As orientações jurídicas fixadas entre os procuradores não têm caráter vinculativo. )
De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, a quem compete a decisão sobre vitaliciamento de membros do Ministério Público?
Ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP).
Com base na Lei 8625/93, a quem compete propor ao Conselho Superior do Ministério Público, na forma da Lei
Orgânica, o não vitaliciamento de membro do Ministério Público?
A Corregedoria-Geral do MP.
O Corregedor-Geral do Ministério Público é membro nato do Colégio de Procuradores de Justiça e do Conselho Superior do Ministério Público.
Correto.
As Promotorias de Justiça poderão ser de 5 tipos. Quais são eles? (5x) Dica: JEEGC
I - Judiciais;
II - Extrajudiciais;
III - Especializadas;
IV - Gerais; ou
V - Cumulativas.
A exclusão, inclusão ou outra modificação nas atribuições das Promotorias de Justiça ou dos cargos dos Promotores de Justiça que a integram serão efetuadas mediante proposta do(a) ___(3p), aprovada por maioria absoluta do(a)
___(2p).
Procurador-Geral de Justiça / Colégio de Procuradores
O Presidente da República nomeia o Procurador-Geral da República e o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Por sua vez, o
Procurador-Geral da República nomeia o Procurador-Geral da Justiça Militar e o Procurador-Geral do Trabalho.
Correto.
Os estagiários do Ministério Público, auxiliares das Promotorias de Justiça, serão nomeados pelo Procurador-Geral de Justiça, para período não superior a?
3 anos.
Os membros do Ministério Público serão processados e julgados, originalmente, pelo Tribunal de Justiça de seu Estado, pelos crimes comuns que praticarem.
Correto.
Os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados ao Ministério Público, ser-lhe-ão entregues até o dia ___ de cada mês.
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Os Procuradores de Justiça, na forma da lei, exercem função de natureza correcional sobre o trabalho desenvolvido pelos Promotores de Justiça.
Correto.
