Da Organização do Ministério Público Flashcards
O Ministério Público é composto por quatro grandes classes de órgãos. Quais são elas?
I - Administração superior;
II - Administração;
III - Execução; e
IV - Auxiliares.
Quais são os órgãos de administração superior do Ministério Público? (4x)
I - a Procuradoria-Geral de Justiça;
II - o Colégio de Procuradores de Justiça;
III - o Conselho Superior do Ministério Público;
IV - a Corregedoria-Geral do Ministério Público.
Quais são os órgãos de administração do Ministério Público? (2x)
I - as Procuradorias de Justiça;
II - as Promotorias de Justiça.
Quais são os órgãos de execução do Ministério Público? (4x)
I - Procurador-Geral de Justiça;
II - Conselho Superior do Ministério Público;
III - Procuradores de Justiça; e
IV - Promotores de Justiça.
Quais são os órgãos auxiliares do Ministério Público? (5x)
I - Centros de apoio operacional;
II - Comissão de concurso;
III - Centros de estudos e aperfeiçoamento funcional;
IV - Órgãos de apoio administrativo; e
V - Estagiários.
De acordo com a LOMNP, o Procurador Geral de Justiça (PGJ) será escolhido mediante lista ___ elaborada pelo ___(2p), escolhidos dentre integrantes da carreira, formada pelo voto ___ de todos os seus membros. A lista é encaminhada ao chefe do Poder Executivo (Governador do Estado) que escolherá o novo Procurador-Geral de Justiça (PGJ), para um mandato de ___, permitida uma única recondução.
tríplice / Ministério Público / plurinominal / 2 anos
Diferentemente do PGR, chefe do MPU, a escolha do PGJ não precisa de autorização do Poder Legislativo.
Correto.
Caso o Chefe do Poder Executivo não efetive a nomeação do Procurador-Geral de Justiça (PGJ) nos ___ dias que se seguirem ao recebimento da lista tríplice, será investido automaticamente no cargo o membro do Ministério
Público mais votado, para exercício do mandato.
15
Os Procuradores-Gerais nos Estados e no Distrito Federal e Territórios poderão ser destituídos por deliberação de dois terços dos membros do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva.
Errado. ( deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo.)
A destituição do Procurador-Geral de Justiça (PGJ) será precedida de INICIATIVA do ___ (2p), por ___(2p) de seus membros.
Colégio de Procuradores / MAIORIA ABSOLUTA
Sobre a escolha do Procurador-Geral de Justiça, apenas os Procuradores de Justiça podem concorrer à eleição para formação da lista tríplice.
Errado. ( Todos os membros podem concorrer.)
Segundo a Lei Orgânica NACIONAL do MP (LONMP), para concorrer ao cargo de procurador-geral de justiça do MP, é necessário ser membro do Ministério Público, independentemente de idade ou de tempo na carreira.
Correto.
Além das atribuições previstas nas Constituições
Federal e Estadual e nas demais leis, compete ao Procurador-Geral de Justiça, nos moldes da Lei n.
8.625/1993, representar para fins de intervenção do Estado no Município, com o objetivo de assegurar
a observância de princípios indicados na Constituição Estadual ou prover a execução de lei, de ordem
ou de decisão judicial.
Correto.
A qual órgão da administração superior do MP compete aprovar a proposta orçamentária anual do Ministério Público, elaborada pela Procuradoria-Geral
de Justiça, bem como os projetos de criação de cargos e serviços auxiliares?
Ao Colégio de Procuradores de Justiça.
A qual órgão da administração superior do MP compete eleger o Corregedor-Geral do Ministério Público?
Ao Colégio de Procuradores de Justiça.
A qual órgão da administração superior do MP compete decidir sobre pedido de revisão de procedimento administrativo disciplinar?
Ao Colégio de Procuradores de Justiça.
É competência do Colégio de Procuradores julgar recurso contra decisão condenatória em procedimento administrativo disciplinar.
Correto.
Para exercer as atribuições do Colégio de Procuradores de Justiça com número superior a ___ Procuradores de Justiça, poderá ser constituído Órgão Especial, cuja composição e
número de integrantes a Lei Orgânica fixará, cabendo a este o exercício de funções delegadas daquele.
40
Quais são os membros NATOS do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP)? (2x)
I - o Procurador-Geral de Justiça; e
II - o Corregedor-Geral do Ministério Público.
Na indicação por antigüidade, o Conselho Superior do Ministério Público somente poderá recusar o membro do Ministério Público mais antigo pelo voto de ___ de seus integrantes.
dois terços
A remoção e a promoção voluntária por antigüidade e por merecimento, bem como a convocação, dependerão de prévia manifestação escrita do interessado.
Correto.
Em relação ao Conselho Superior do Ministério Público, são elegíveis, para esse Conselho, dentre outros, os Procuradores de Justiça da ativa ou afastados da carreira.
Errado. ( Somente os membros ativos podem ser membros do Conselho.)
Qual é o órgão orientador e fiscalizador das atividades
funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público?
A Corregedoria-Geral do Ministério Público.
A quem deve ser feito o pedido de revisão do arquivamento de INQUÉRITO POLICIAL?
Ao PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA (PGJ).
