MÉRITO - TUTELA- REINTEGRAÇÃO - ACIDENTE - MOTOBOY

Question 1

FATO - TUTELA- REINTEGRAÇÃO - ACIDENTE - MOTOBOY

Answer 1

Conforme referido, o reclamante foi dispensado sem justa causa no curso da estabilidade provisória no
emprego, sendo, portanto, devida a sua reintegração.

Question 2

FUNDAMENTO - TUTELA- REINTEGRAÇÃO - ACIDENTE - MOTOBOY

Answer 2

Encontram-se presentes os requisitos autorizadores da concessão de tutela antecipada, previstos nos
arts. 300 do CPC, que compreendem: a probabilidade do direito e o risco de dano. Verifique:
Evidencia-se a probabilidade do direito na medida em que a empregada foi dispensada no curso da estabilidade provisória no emprego, consoante proíbem o art. 118 da Lei 8.213/91 e súmula 378, I, do TST. Já o risco de dano está presente, visto que o reclamante está desempregado, dependendo, portanto, do trabalho para sua subsistência.

Question 3

PEDIDO - TUTELA- REINTEGRAÇÃO - ACIDENTE - MOTOBOY

Answer 3

Diante do exposto, requer a concessão da liminar para a imediata reintegração do empregado ao trabalho.