JUSTIÇA GRATUITA Flashcards

1
Q

JUSTIÇA GRATUITA

A

A reclamante encontra-se desempregada, de modo que, nos termos do art. 790, § 3º, da CLT, faz jus aos
benefícios da gratuidade da justiça, previstos no art. 98, § 1º, do CPC

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