MÉRITO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - MOTOBOY Flashcards
1
Q
FATO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - MOTOBOY
A
O reclamante trabalhava para a reclamada como motoboy, recebendo apenas o salário mínimo.
2
Q
FUNDAMENTO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - MOTOBOY
A
Nos termos do art. 193, § 4º, da CLT, são consideradas perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta.
3
Q
PEDIDO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - MOTOBOY
A
Diante do exposto requer a condenação da reclamada ao pagamento do adicional de periculosidade de 30% sobre o salário base do reclamante, nos termos do art. 193, § 1º, da CLT, bem como reflexos nas
verbas contratuais e resilitórias.