MÉRITO - REINTEGRAÇÃO Flashcards
1
Q
FATO - REINTEGRAÇÃO
A
Marina é presidente do seu sindicato de classe (dirigente sindical), ao qual está filiada desde a admissão, tendo sido eleita e empossada no dia 20/04/2018 para um mandato de 2 anos, sendo dispensada sem justa causa em 30/06/2018, ou seja, no curso do mandato.
2
Q
FUNDAMENTO - REINTEGRAÇÃO
A
Nos termos do art. 8º , inciso VIII, da CF/88 e do art. 543, § 3º , da CLT, a empregada tem estabilidade provisória no emprego desde o registro da candidatura até 1 anos após o término do mandato.
3
Q
PEDIDO - REINTEGRAÇÃO
A
Diante do exposto, requer a nulidade da dispensa e a reintegração da empregada.