Medicina legal Flashcards
A quem cabe o pagamento do exercício do perito ? O que consta nos artigos 90 e 95?
No caso das despesas processuais requeridas pela fazenda, ministério público ou defensoria pública essa será paga pelo vencido ao fim do processo ou no exercício orçamentário seguinte
Segundo Art 95 ser paga pelo requerente e ou rateada caso seja de interesse comum ou de ofício
Quais são as polícias ? Onde está alocado os legista?
PF, PRF, PFF, PC e PM
O legista trabalha como um setor da polícia civil
Quem pode requisitar o serviço do legista ?
Juíz de direito, promotor de justiça, delegado de polícia, encarregado da PM
Além de CPI, defensores públicos
Qual a função da fase do inquérito policial como etapa pré processual
Tem função inquisitorial, de tentar dar materialidade a acusação e reunir indícios de autoria, diferente da fase processual não está sujeita ao princípio constitucional de ampla defesa e do contraditório.
Porque na fase inquisitorial a defesa não é ampla e a contraditoriedade é postergada ?
Porque no inquérito policial não é necessário que o o réu esteja presente ou que o advogado do réu tenha direito de tentar sobrepujar qualquer declaração
Qual a função do legista na construção do relatório produzido pelo delegado e entregue ao ministério público ?
Construir a materialidade do caso e ajudar a reunir indícios de autoria
Quando o delito deixa vestígio a perícia é indispensável. Na ausência de um perito de carreira quem pode realizar a perícia ?
O médico que não seja o assistente
O que é vestígio ?
Qualquer prova sensível material e objetivo ( algo palpável, visível, palatável )
O que eh corpo delito
Eh o conjunto de elementos que corporificam o delito dando concretude ao delito
Qual a diferença entre o perito e o assistente técnico e quando cada um age ?
O perito atua na fase inquisitorial e o assistente técnico apenas na fase processual, podendo requerir a análise dos vestígios reunidos na fase inquisitorial sob a vigilância do perito médico
O laudo pericial deve ficar pronto em quantos dias ?
10 dias podendo ser estendido em casos particulares
Quando a perícia externa do cadáver é suficiente ?
Em caso de morte violenta. Quando houver as lesões externas da vítima permitem precisar a causa da morte
Quanto tempo após o óbito deve-se realizar a necropsia?
Pelo menos 6h após o óbito ou antes em caso de morte evidente (ex de decapitação )
Quem precisa estar presente para exumação cadavérica ?
Delegado médico e administrador do cemitério
Deve-se fotografar os corpos ?
Sim. Nas posições em que eles foram encontrados antes de manipulação.
O que supre a falta do exame de corpo delito em casa de impossibilidade de realizar ?
Prova testemunhal
Quais as demandas jurídicas para perícia ?
Persecução criminal, reparação civil, indenização trabalhista, benefícios previdenciários, contrato de seguros e interesses difusos e coletivos
Quando a infração deixa vestígio o q eh indispensável ?
O exame de corpo delito
Na lesão corporal com é o bem afetado ? Qual a pena ?
Incolumidade que inclui corpo físico e psíquica/moral abstrata
Detenção de três meses a um ano ( não tiver critérios de grave ou gravíssima)
O q classifica uma lesão corporal como grave ?
Qual a pena ?
- Incapacidade de atividades habituais (trabalho ou não) por mais de 30 dias
- Perigo de vida
- Debilidade permanente de membro sentido ou função
- Aceleração do parto
Recluso de 1 a 5 anos
Características da lesão corporal grave do parágrafo segundo (gravíssima ). São 5.
Qual a pena ?
Incapacidade permanente do trabalho,
Enfermidade incurável,
Perda ou inutilização do membros sentido ou função,
Deformidade permanente (que traga prejuízo social) ou
Aborto ou natimorto
Pena de reclusão de 2 a 8 anos
Quando a primeira perícia pode ser incompleta no processo civil ?
Quando a lesão inicial não permitir definir se haverá incapacidade por mais de 30 dias ou permanente sendo necessário uma pericia adicional no trigésimo dia ou até anos depois
Quais são os quatro tipos de espécie probatória ?
Testemunhal, documental indiciária e pericial
O juíz pode basear sua decisão nas provas colhidas durante o inquérito ?
Não essas provas tem caráter informativo tendo que ser repetidas durante o processo judicial
O que eh o princípio do livre convencimento motivado
O juíz não está adstrito ao laudo pericial podendo rejeitá-lo totalmente ou em partes
Quantos dias tem as partes após intimação do perito para arguir impedimento ou suspeição do perito, indicar assistente técnico ou apresentar quesitos no processo civil
15 dias
Qual o nome do sinal que ocorre quando o ofício de saída de um PAF tem borda de escoriação ? Quando ocorre ?
Sinal de Romanesi ocorre quando o corpo está apoiado em um anteparo
A doença da da descompressão pode ser classificada como tipo 1 e dois de acordo com a gravidade. Qual o gás envolvido nessa baropatia ?
Nitrogênio
