Direito Processual Penal Flashcards
Caracterize o inquérito
Procedimento administrativo de caracter informativo que objetiva apurar os indícios de autoria e materialidade dos fatos. É presidido pela autoridade policial (delegado de polícia)
Qual o objetivo do inquérito penal ?
- Reunir indícios de autoria e materialidade do delito a fim de convencer o MP ao oferecimento da denúncia
- Permitir aplicação de medidas cautelares em face do investigado a exemplo da prisão preventiva
Quais as características do inquérito policial: OSID OIE
Oficioso, Sigiloso, Inquisitivo, Dispensável, Escrito, Indisponível, Oficial
OSID OIE: o que significa caracter oficioso ?
Significa que o inquérito vai ser instaurado de ofício nos casos em que trata-se de um delito cuja ação penal pública é incondicionado ( não depende de provocação da parte)
OSID OIE: o que significa o caráter sigiloso do inquérito policial ?
O sigilo garante a eficiência do processo investigativo, porém na súmula Vinculante n.14 do STF excepciona o sigilo em determinado grau ao advogado do investigado
OSID OIE: o que caracteriza o caráter inquisitivo do inquérito penal ?
O caráter inquisitivo do inquérito desobriga, o processo aos princípios do contraditório e da ampla defesa, uma vez que tem objetivo apenas de reunir indícios de autoria e materialidade. Dessa forma, o réu não precisa estar presente quando provas testemunhais forem colhidas, bemcomo não deve ter um representante enquanto a perícia for realizada. Esses direitos serão temporariamente suspensos/adiados pra o processo judicial onde todos os elementos do inquérito serão revistos garantindo o direito de ampla defesa e o direito do contraditório.
OSID EIO: o que caracteriza o caráter dispensável do inquérito policial ?
Não eh um procedimento obrigatório ao oferecimento de denúncia ao MP, a exemplo de investigação de crimes pelo próprio MP ou em se tratando de crimes com pena de prisão igual ou inferior a 2 anos
OSID EIO: O que caracteriza o caráter escrito do inquérito policial
Devem ser reduzidas a termo
OSID EIO: o que caracteriza o caráter indisponível do inquérito policial ?
Significa que após instalação do inquérito esse não está disponível ao delegado para seu arquivamento. Após iniciado ele deve ser finalizado.
OSID EIO: o que caracteriza o caráter Oficial do inquérito policial?
Só pode ser exercido por órgãos oficiais
O que da início ao inquérito policial?
NOTITIA CRIMINIS;
A notitia criminis eh obrigatória ?
Não eh obrigatória ao cidadão comum porém eh obrigatória ao agente público que ao tomar conhecimento do fato deve denúncia-ló à autoridade competente
Quais os quatro tipos de notitia criminis ?
A. Espontânea ou imediata: sem intermédio, por meio da própria atividade policial; agir de ofício
B. Provocada ou mediata: por meio de representação ou requisição do juíz ou do MP ou do próprio ofendido
C.Coercitiva: decorre da prisão em flagrante, quando o inquérito será instalado a partir de um auto de prisão em flagrante
D.Apócrifa ou inqualificada: denúncia anônima que por si só não enseja a abertura do inquérito necessitando de uma prévia investigação da procedência das informações fornecidas
Qual artigo do CPP dispõe sobre as providências a serem adotadas pela autoridade policial quando da notícia do crime.
Artigo 6. A autoridade policial deve ir até o a cena do crime, preservar os possíveis vestígios do crime, colher provas, ouvir o ofendido, ouvir o indiciado e colher o máximo de informações pessoais, determinar o corpo de delito, ordenar datiloscopia no indiciado e verificar se o indiciado tem filhos suas idades e a necessidade de delegar outro responsável por seus cuidados
Qual o prazo para encerramento do inquérito policial ?
Se indiciado solto : 30 dias (podendo prorrogar por mais 30 dias
Se indiciado preso: 10 dias (sem prorrogação)
*indiciado preso (pacote anti-crime): 10 dias (podendo prorrogar por mais 15 dias, totalizando 25) —> O pacote anti crime não está em vigor
Qual prazo o ministério público tem para oferecer denúncia ?
Se preso 5
Se solto 15
Quais os critérios utilizados para definição de qual delegado de polícia presidirá determinado inquérito policial ?
Em razão da matéria: qual policia ? Civil federal ou militar ?
Em razão do lugar: segundo critérios de fixação de competência
Quais os 5 princípios da ação penal incondicionada ? ODIIO
Oficialidade, obrigatoriedade, indisponibilidade, intranscendencia e divisibilidade
Qual o princípio a ser acrescentado aos 5 princípios da ação penal I condicionada quando tratarmos de uma ação penal condicionada ?
Oportunidade
Quais os princípios da ação penal privada ?
Oportunidade, disponibilidade, indivisibilidade, intranscedencia
Quais os tipos de ação penal pública ? O que abre a ação penal pública ?
Condicionada e Incondicionada; aberta pela denúncia
O que abre a ação penal privada?
Queixa : se privada exclusiva
Queixa/crime: se subsidiária a pública
Do que é composto o binômio da justa causa ? Qual sua importância?
Indício de autoria e materialidade do crime? Necessária para apresentação da peça-crime (denúncia ou queixa/crime) a depender da ação ser pública ou privada
Na ação penal pública condicionada quanto tempo o ofendido tem para apresentar representação ?
6 meses
Quais os critérios de
Fixação da competência ao magistrado ? Caracterize os 7
- Lugar de infração: regra de determinação
- Residência do reu: quando não eh possível definir o local do crime
- Natureza da infração: definir se eh militar federal ou estadual
- Prevenção: quando há mais de um juíz o competente será o que se antecipa as decisões
- Distribuição: quando não há prevenção será definido por sorteio.
- Conexão ou continência: conexão quando há mais de um crime ligado ao réu ou é continência quando há mais de um réu ligado ao crime
- Prerrogativa de função: quando o réu exerce um poder especial, exemplo de política com foro especial. Há órgãos do poder judicial tipo STF STJ senado entre outros
O que é prova ?
Elemento que busca provar vericidade de determinado fato prestando-se ao convencimento do juíz
O que são os meios de prova ? Quais são eles ?
São os meios com que as provas são conseguidas podem ser testemunhais, documentais, periciais
Quais os tipos de provas que não são consideráveis ?
Ilegítima e ilícita
Ilegítima eh aquela obtida desrespeitando as regras de ordem processual como apresentada sem antecedência mínima de 3 dias
E a ilícita eh aquela obtida violando regras do direito material ou normas constitucionais ex através de tortura ou gravação ilegal de comunicação
Quais os artigos do CPP regem sobre exame pericial ?
158 a 184
qual o prazo para elaboração do exame pericial ?
10 dias
Caso não haja perito oficial quem pode realizar a perícia ?
Duas pessoas idôneas portadoras de nível superior de preferência com habilitação na área
Quem pode indicar assistente técnico ou quesitos ?
Facultado ao MP ao assistente de acusação ao ofendido ao querelante e ao acusado indicar assistente técnico bem como oferecer quesitos
Quando no CPP atuará o assistente técnico ?
Após ser admitido pelo juíz atuará após a conclusão dos exames e elaboração do laudo pericial pelo perito oficial sendo as partes intimadas desta decisão
O exame de corpo delito é dispensável ?
Nao, mesmo que haja confissão. Todo delito que deixar vestígios deve ter realização de corpo delito direto ou indireto
Caso não seja possível o corpo delito direto o q fazer ?
O corpo delito indireto e caso esse não seja possível a prova testemunhal pode suprir-lhe a falta
Qual a diferença entre confissão simples e qualificada ?
Simples: reconhece a prática criminosa
Qualificada: reconhece a prática porém alega em seu favor algum excludente de ilicitude ou de culpabilidade
Testemunhar eh uma obrigação. Quem pode não testemunhar ?
Parentes próximo caso haja outra fonte de testemunho ou profissionais cujo exercício depende de sigilo.
Quando a gravação telefônica sem consentimento é prova lícita ?
Desde que não haja causa legal específica de sigilo
O que eh uma prova antecipada ?
Colhida em momento distinto ao previsto e depende de autorização judicial. É o caso do testemunho colhido em alguém hospitalizado em estágio terminal.
O que é uma prova cautelar ?
Uma prova que deve ser colhida rápido pois tem risco de desaparecer com o tempo como uma gravação telefônica
Quando o juíz pode basear sua decisão apenas nas provas colhidas na fase investigativa ?
Quando tratar-se de provas cautelares não repetireis e antecipadas
A interceptação telefônica por ser realizada pro quantos dias ?
15 dias prorrogável por igual período por quantas vezes forem necessárias desde que haja boa fundamentação
Quando a prisão preventiva é ileal o advogado requer o q ?
Relaxamento de prisão
Quando o flagrante é legal o advogado pede o q ?
Liberdade provisória
Quando cabe a prisão temporária e a preventiva ?
Prisão preventiva: IP e PP
Prisão temporária: IP
Pessoa cumprindo pena privativa de liberdade mesmo cumprindo os requisitos para liberdade condicional advogado pede o q ?
Habeas corpus
Q decisão que defere a interceptação telefônica pode durar por quanto tempo ?
15 dias prorrogáveis por igual período por quantas vezes forem necessárias
Qual a diferença entre interceptação telefônica, escuta telefônica, gravação telefônica ?
Interceptação: nenhum dos dois interlocutores sabem da gravação
Escuta: um dos dois sabe da gravação
Gravação: um dos dois é quem está gravando
