Direito Penal Flashcards
Sobre o que versa a territorialidade temperada e qual sua exceção?
Um crime ocorrido em território brasileiro estará sujeito ao direito penal brasileiro exceto em circunstâncias específicas como no caso dos diplomatas que tem imunidade diplomática (tratado de direito internacional )
Qual a diferença de espaço geográfico e jurídico ?
Ambos são considerados território brasileiro o geográfico eh fixo e o jurídico eh móvel como um avião ou navio do conservo brasileiro ou a seu serviço. Em caso de avião particular que não esteja a serviço do brasil esse vai responder pelo crime cometido no espaço aéreo do território da nação correspondente.
Onde é considerado o espaço que ocorreu o crime ? O que eh a teoria da ubiquidade ou mista ?
O crime ou a omissão ocorre onde se praticou a ação no todo ou em parte bem como onde se concretizou seu resultado
O que eh crime plurilocal?
Ocorre em 2 ou locais diferentes do mesmo país e considera-se que o crime ocorreu onde foi executado sua última ação
O que crime a distância e qual sua diferença de crime plurilocal ?
O crime a distância ocorre em 2 ou mais países soberanos.
O que eh extraterritorialidade e quando ela é aplicada ?
Eh a sujeição do crime a lei brasileira mesmo quando ocorrido em território estrangeiro. So ocorre quando crime eh contra a vida ou a liberdade do presidente da república, contra o patrimônio ou a fé pública da união bem como empresas, contra a administração pública por quem está a seu serviço, crime de genocídio ou cometidos por brasileiros que estão em território estrangeiro.
O que eh extratividade ?
É a aplicação da lei fora do seu período de vigência, é uma exceção.
A retroatividade da lei é sempre em benefício do réu.
Quando a retroatividade da lei não beneficia o réu ?
Em caso de crimes continuados ou permanentes que sua ação eh considerada terminada quando ela cessa
Quais as características do crime ?
Ilicitude tipicidade e culpabilidade
Quais os excludentes de ilicitudes ?
Legítima defesa, estado de necessidade, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de um direito
Quem não pode atestar estado de necessidade ?
O garante, como policial ou salva vidas
Qual a competência dos crimes dolosos contra a vida ?
Tribunal do júri
Sobre a lei penal no tempo, sobre o versa a teoria da atividade ?
Considera-se praticado o crime no momento em que ocorreu a ação ou omissão ainda que o resultado se de em outro momento
A cerca do lugar do crime sobre o que versa a teoria da ubiquidade ?
O lugar do crime é tanto onde ocorreu a conduta no todo ou em parte quanto onde houve o seu resultado
Qual o critério foi escolhido como regra geral para avaliação da imputabilidade penal ?
Biopsicologico
Qual a Sanção penal guardada aos inimputáveis ?
Medidas de segurança
A embriaguez emoção ou paixão exclui a imputabilidade?
Não. A embriaguez voluntária não exclui a imputabilidade.
O que caracteriza o homicídio privilegiado ?
Aquele impelido por motivo relevante valor social, moral ou sob domínio de violenta emoção causada por injusta provocação da vítima. Há redução da pena 1/6 a 1/3
Quais os qualificadores do homicídio ? São 7
Mediante pagamento, por motivo fútil, de modo cruel ou com tortura, por emboscada, para ocultação de outro crime, feminicídio ou contra agente público
Há aumento de pena quando a vítima tem que idade ?
Menos de 14 ou maior de 60
Quais os tipos de homicídio culposo ?
Imperícia imprudência e negligência
Quando no homicídio culposo há aumento de pena ?
Quando eh resultado de inobservância de regra técnica de profissão arte ou ofício ou se o agente deixa de prestar socorro imediato, foge ou não busca diminuir as consequências dos seus atos
Em que contexto o suicidio é crime ?
Para quem induz ou instiga alguém a se suicidar ou se auto mutilar ou fornece material para tal
Quais as condições necessárias ao infanticidio ?
Conduta materna sob estado puerperal matar próprio filho durante o parto ou logo após ele
Os coautores ou participes respondem pelo crime de infanticidio ?
Sim
Porque considera-se que o abordo é exceção a teoria Monista ?
A teoria monista diz que o código penal em regra julga que os quem de qualquer modo concorre para um determinado crime incide nas mesmas penas definidas para esse crime, independente da sua parte na ação, porém no caso de aborto a gestante responde pelo crime de aborto e quem auxilia uma gestante a abortar responde pelo crime 126 (outra categoria) com pena diferente (menor que a da gestante)
Em que crime se enquadra aquele que realiza aborto em uma paciente menor de 14 anos alienada débil mental ou cujo consentimento for conseguido mediante fraude ou ameaca
Artigo 124, aborto sem consentimento da gestante, cuja pena é maior do que quando o aborto eh cometido com consentimento
