Direito Penal Flashcards
Sobre o que versa a territorialidade temperada e qual sua exceção?
Um crime ocorrido em território brasileiro estará sujeito ao direito penal brasileiro exceto em circunstâncias específicas como no caso dos diplomatas que tem imunidade diplomática (tratado de direito internacional )
Qual a diferença de espaço geográfico e jurídico ?
Ambos são considerados território brasileiro o geográfico eh fixo e o jurídico eh móvel como um avião ou navio do conservo brasileiro ou a seu serviço. Em caso de avião particular que não esteja a serviço do brasil esse vai responder pelo crime cometido no espaço aéreo do território da nação correspondente.
Onde é considerado o espaço que ocorreu o crime ? O que eh a teoria da ubiquidade ou mista ?
O crime ou a omissão ocorre onde se praticou a ação no todo ou em parte bem como onde se concretizou seu resultado
O que eh crime plurilocal?
Ocorre em 2 ou locais diferentes do mesmo país e considera-se que o crime ocorreu onde foi executado sua última ação
O que crime a distância e qual sua diferença de crime plurilocal ?
O crime a distância ocorre em 2 ou mais países soberanos.
O que eh extraterritorialidade e quando ela é aplicada ?
Eh a sujeição do crime a lei brasileira mesmo quando ocorrido em território estrangeiro. So ocorre quando crime eh contra a vida ou a liberdade do presidente da república, contra o patrimônio ou a fé pública da união bem como empresas, contra a administração pública por quem está a seu serviço, crime de genocídio ou cometidos por brasileiros que estão em território estrangeiro.
O que eh extratividade ?
É a aplicação da lei fora do seu período de vigência, é uma exceção.
A retroatividade da lei é sempre em benefício do réu.
Quando a retroatividade da lei não beneficia o réu ?
Em caso de crimes continuados ou permanentes que sua ação eh considerada terminada quando ela cessa
Quais as características do crime ?
Ilicitude tipicidade e culpabilidade
Quais os excludentes de ilicitudes ?
Legítima defesa, estado de necessidade, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de um direito
Quem não pode atestar estado de necessidade ?
O garante, como policial ou salva vidas
Qual a competência dos crimes dolosos contra a vida ?
Tribunal do júri
Sobre a lei penal no tempo, sobre o versa a teoria da atividade ?
Considera-se praticado o crime no momento em que ocorreu a ação ou omissão ainda que o resultado se de em outro momento
A cerca do lugar do crime sobre o que versa a teoria da ubiquidade ?
O lugar do crime é tanto onde ocorreu a conduta no todo ou em parte quanto onde houve o seu resultado
Qual o critério foi escolhido como regra geral para avaliação da imputabilidade penal ?
Biopsicologico
Qual a Sanção penal guardada aos inimputáveis ?
Medidas de segurança
A embriaguez emoção ou paixão exclui a imputabilidade?
Não. A embriaguez voluntária não exclui a imputabilidade.
O que caracteriza o homicídio privilegiado ?
Aquele impelido por motivo relevante valor social, moral ou sob domínio de violenta emoção causada por injusta provocação da vítima. Há redução da pena 1/6 a 1/3
Quais os qualificadores do homicídio ? São 7
Mediante pagamento, por motivo fútil, de modo cruel ou com tortura, por emboscada, para ocultação de outro crime, feminicídio ou contra agente público
Há aumento de pena quando a vítima tem que idade ?
Menos de 14 ou maior de 60
Quais os tipos de homicídio culposo ?
Imperícia imprudência e negligência
Quando no homicídio culposo há aumento de pena ?
Quando eh resultado de inobservância de regra técnica de profissão arte ou ofício ou se o agente deixa de prestar socorro imediato, foge ou não busca diminuir as consequências dos seus atos
Em que contexto o suicidio é crime ?
Para quem induz ou instiga alguém a se suicidar ou se auto mutilar ou fornece material para tal
Quais as condições necessárias ao infanticidio ?
Conduta materna sob estado puerperal matar próprio filho durante o parto ou logo após ele
Os coautores ou participes respondem pelo crime de infanticidio ?
Sim
Porque considera-se que o abordo é exceção a teoria Monista ?
A teoria monista diz que o código penal em regra julga que os quem de qualquer modo concorre para um determinado crime incide nas mesmas penas definidas para esse crime, independente da sua parte na ação, porém no caso de aborto a gestante responde pelo crime de aborto e quem auxilia uma gestante a abortar responde pelo crime 126 (outra categoria) com pena diferente (menor que a da gestante)
Em que crime se enquadra aquele que realiza aborto em uma paciente menor de 14 anos alienada débil mental ou cujo consentimento for conseguido mediante fraude ou ameaca
Artigo 124, aborto sem consentimento da gestante, cuja pena é maior do que quando o aborto eh cometido com consentimento
Quando o aborto não eh punível ?
Aborto necessário e aborto sentimental e deve ser consentido pela gestante ou por seu representante legal
O aborto em caso de anencefalia como deve ser enquadrado.
Trata-se de um fato atípico segundo definido pelo STF. Não se enquadra nem em crise uma vez que não tem tipicidade. A interrupção dessa gravidez pode ser feita sem necessidade de autorização judicial
Quais as características da lesão corporal gravíssima
- Deformidade permanente
- Doença incurável
- Perda de membro sentido ou função
- Incapacidade permanente para atividade laboral
- Aborto
Quais as características da lesão corporal grave
- Debilidade de perda sentido ou função
- Afastamento de suas atividades por mais que 30 dias
- Aceleração do parto
- Perigo de vida
O que caracteriza a violência doméstica
Lesão praticada contra ascendente descendente cônjuge irmão ou companheiro com quem conviva ou tenha convivido ou ainda em situação de coabitação ou hospitalidade
Sobre o sujeito passivo qual a diferença entre lei Maria da Penha e violência doméstica
Na lei Maria da Penha o sujeito passivo eh necessariamente mulher
O que caracteriza a lesão corporal contra o agente de segurança pública
Lesão corporal dirigida ao agente enquanto desempenha sua função ou em decorrência dela ou contra seu cônjuge ou parente consanguíneo de primeiro grau. Eh necessário que o agressor saiba a condução de agente de segurança pública e tenha nisso a motivação para seu ato
O que caracteriza a lesão corporal privilegiada ?
Assim como no homicídio eh aquela impelida por relevante motivação social moral ou por forte emoção após injusta provocação da vítima
Quais ou tipos de lesão corporal culposa?
Assim como no homicídio são causadas por negligência imperícia e imprudência
No perigo de contágio venero a intenção de transmissão da doença é relevante para o enquadramento no delito ?
Não, caracteriza como expor alguém por meio de relação sexual ao perigo de contágio de doença que sabe ou deveria saber ser portador
Quais os qualificadores do furto ?
Rompimento de obstáculo, abuso de confiança, emprego de chave falsa, concurso de duas ou mais pessoas, com emprego de explosivo ou artefato que cause perigo comum ou de semovente domesticável
O furto noturno aumenta a pena ?
Sim
Qual característica diferencia furto de roubo ?
O roubo eh a subtração da coisa sob violência ou grave ameaça
Quais os agravantes de pena do roubo ?
1/3 a 1/2: concurso de duas ou mais pessoas, vítima a serviço de transporte de valores, subtração de veículo automotor e transporte pra outro estado, fazer refem, subtração de substâncias explosivas, com emprego de arma branca
2/3: com emprego de arma de fogo, com destruição ou rompimento de obstáculo mediante emprego de explosivo ou artefato análogo que cause perigo comum
Atentado violento ao pudor foi revogado ?
Sim, porém não deixou de existir e sim foi absorvido pelo conceito de estupro que inclui conjugação carnal ou qualquer ato libidinoso sob violência ou grave ameaça
Quais os agravantes do estupro ?
Que resulta em lesão corporal de natureza grave ou aquela que a vítima tem entre 14 e 18anos
Cite um exemplo de violência sexual mediante fraude.
Um gêmeo que se passa pelo irmão para manter relações sexuais com a cunhada
Caracterize importunação sexual e de um exemplo.
Praticar contra alguém e sem sua anuência ato libidinoso com objetivo de satisfazer sua lascívia ou de terceiros a exemplo masturbar-se e ejacular sobre vítima em um ônibus
Diferencia o crime de exposição da intimidade sexual e o de divulgação de cena de estupro ou cena de estupro de vulnerável de cena de sexo ou pornografia
A exposição da intimidade versa sobre a produção de conteúdo de nudez ou de cunho sexual de caráter íntimo sem autorização.
A divulgação versa sobre a disponibilização mercantil ou não de conteúdo sexual sem o consentimento da vitamina (porn revange)
Qual o agravante de pena do crime de divulgação sexual ?
Se houver relação íntima de afeto com a vítima para fins de vinganca ou humilhação (porn revange)
No estupro de vulnerável de menores de 14 anos o que significa dizer que a vulnerabilidades eh absoluta
Significa que não depende do consentimento da vítima
Quem são os consideráveis vulneráveis ?
Menor de 14 anos, débil mental ou circunstância onde não eh possível a vítima oferecer resistência
Quais são os agravantes dos crimes contra a dignidade sexual ?
Concurso de duas pessoas, cometido por quem tem sobre a vítima autoridade (pai, mãe cônjuge companheiro tutor empregador), para controle do comportamento sexual ou social (corretivo), se resulta em gravidez, contaminação com DST, idosos ou deficientes físicos
Dos crimes contra administração pública defina peculato
Subtrair bem se utilizando da condução de cargo público
O funcionário público pode ser definido mesmo quando em trabalho transitório e sem carteira assinada ou remuneração?
Sim
Concussão :
Exigir vantagem indevida em função de cargo público
Excesso de exacao
Exigência de tributo ou contribuição indevido ou com emprego de meio vexatório ou opressor (SO SE APLICA A FUNCIONÁRIO PUBLICO)
Corrupção passiva
Solicitar ou aceitar vantagem indevida enquanto funcionário público
Corrupção ativa
Oferecer vantagem indevida ao funcionário público para tentar determina-lo a praticar ou retardar ato de ofício
Prevaricação
Retardar ou deixar de praticar ato de ofício de forma indevida ou fazer contra disposição expressa da lei para interesse pessoal
Falso testemunho ou falsa perícia
Fazer afirmação falsa negar ou calar a verdade como testemunha perito contador tradutor ou intérprete em um processo judicial
Quais os agravantes do falso testemunho ?
Se praticado mediante suborno ou com fim de obter prova a ser utilizada em processo judicial que tem como entidade a administração pública direta ou indireta
É possível o falso testemunho deixar de ser punível ?
Sim caso o o agente se retrate oi declare verdade antes antes da sentença
A lei de drogas eh crime portar drogas para uso pessoal ?
Sim, é crime porém sem pena privativa de liberdade prevista e sem possibilidade de prisão em flagrante
É crime importar sementes de maconha ?
Semente não (não tem THC na semente que é a substância ilícita)
Qual a tolerância para medidas administrativas ao uso de álcool na direção de veículos ?
Zero
Acima de quantos decigramas alcool por litro de sangue configura crime ?
6 ou acima de 0,3 miligrama de álcool por litro alveolar
Quais os tipos de violência da lei Maria da Penha ?sao 5
Física psicológica sexual patrimonial e moral
Quem pode deferir as médias protetivas ao agente na lei Maria da Penha ?
Além de pela autoridade judicial, autoridade policial e pelo policial, porém nesses últimos dois casos o juíz deve em 24h ser comunicado e tem até 24h para definir sobre a manutenção ou revogação da medida aplicada devendo dar ciência ao ministério público concomitantemente
Quais as características que devem estar juntos para definição do princípio da bagatela ou insignificância ?
Reduzido reprovabilidade, inexpressividade de lesão, mínima ofensiva, ausência de periculosidade
Quais os crimes contra a vida ?
H A A I:
Homicídio
Aborto
Auxílio ao suicidio
Infanticidio
Vão a júri popular
