LRF Flashcards
LRF e uma lei..
complementar ( no sentido material e formal)
a LRF nao vale para empresas estatais…
independente
A receita corrente da base para a…que da base para os…
-RCL ( sao as receitas q o ente tem, q ele arrecada no dia a dia)
-todos os limites estabelecidos na LRF
RCL e…
e o somatorio das receitas Tributa Con PAIS + transferencias correntes e outras receitas tb correntes + as deducoes.
deducoes na RCL
-Na Uniao
-Nos Estados
-Na uniao, nos estados e municipios
-os valores transferidos aos estados e municipios por determinacao constitucional OU legal ( sao transferencias compulsorias.
-as parcelas entregues por determinacao CONSTITUCIONAL
-a contribuicao dos servidores p/ custeio do seu sistema previdenciario e assistencia social e as receitas provenientes da compensacao financeira
a RCL sera apurada somando se as receitas arrecadas…e nos…anteriores, excluido as duplicidades
-no mes de referencia
-11 anteriores
Até…após a publicação dos orçamentos (apos publicacao da LOA), nos termos em que dispuser a LDO o Poder
Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.
-trinta dias
Limitacao de Empenho.
º Se verificado, ao final de…que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos….limitação de empenho e movimentação financeira,
segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.
-um bimestre
-trinta dias subseqüentes
Não serão objeto de limitação as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do ente, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida, as relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundo criado
para tal finalidade e as ressalvadas pela lei de diretrizes orçamentárias
Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição,
previsão e efetiva arrecadação de todos os…da competência constitucional do ente da
Federação. É vedada a realização de transferências voluntárias para o ente que não observe o disposto no caput, no que se refere aos….
- tributos
-impostos
As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou dequalquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos….da projeção para os…àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.
- três anos
-dois seguintes
A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário financeiro no…e nos…atender ao disposto
na lei de diretrizes orçamentárias e a pelo menos uma das seguintes condições:
-exercício em que deva iniciar sua vigência
-dois seguintes
-considerada estimativa da receita OU medidas de compensacao
Limites de despesas com pessoal.
-a despesa total com pessoal,
em cada período de apuração e em cada ente da Federação, NAO poderá exceder os percentuais da
receita corrente líquida, a seguir discriminados:
I - União…
II - Estados…
III - Municípios…
50% (cinqüenta por cento);
: 60% (sessenta por cento).
: 60% (sessenta por cento).
A verificação do cumprimento dos limites será
realizada ao final de cada…
quadrimestre
quais sao os limites:
- legal (100%)
-prudencial (95%)
-alerta (90%)
São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes
orçamentárias; o Relatório Resumido da Execução
Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.
-PPA, LDO e LOA
-as prestações de contas e o respectivo parecer prévio
- RREO e RGF
Receita Publica no semtido amplo pode ser:
-orcamentaria
-extraorcamentria
-Disponibilidades de recursos para o erário
-Incorpora ao patrimônio público /sem compromisso de devolução
-Independe de previsão na LOA
receita orcamentaria
-Entradas compensatórias / caráter transitório
-Exigem devolução futura
-Pagamento independe de autorização legislativa
-exs; Fianças
Emissão de moeda
Depósitos em caução
Operações de crédito p/ ARO
receita extraorcamentaria
A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas:
Receitas Correntes e Receitas de Capital.
São Receitas….as receitas tributária, de contribuições, patrimonial,agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando
destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.
- São Receitas de…as provenientes da realização de recursos financeiros
oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os
recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superavit do Orçamento Corrente.
-Correntes
- Capital
…..as que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.
….as que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de
um bem de capital.
Despesas Correntes
Despesas de Capital
despesas correntes:
-pessoal e encargos sociais
-juroos e encargos da divida
-outras despesas corrents
despesa de capital:
-investimentos
-inversoes financeiras
-amortizacao da divida
estagios da despesa publica
-PLANEJAMENTO (Análise para a formulação do plano e ações governamentais para:fixação da despesa orçamentária; descentralização/movimentação de créditos;programação orçamentária e financeira; e
processo de licitação e contratação.
-EXECUCAO ( empenho, liquidacao e pagamento)
sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação;
empresa controlada
empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária;
empresa estatal dependente
O Poder Executivo da União promoverá, até o dia…a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior, e a sua divulgação, inclusive por meio eletrônico de acesso público.
§ 1º Os estados e os municípios encaminharão suas contas ao Poder Executivo da União até…
- trinta de junho
-30 de abril.
Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Ministro ou Secretário de Estado da Fazenda demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada…e a trajetória da dívida, em audiência pública na comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição Federal ou conjunta com as comissões temáticas do Congresso Nacional ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais
quadrimestre
As..referem-se, predominantemente, às receitas correntes que advêm dos tributos, das contribuições sociais, das concessões, dos dividendos recebidos pela União, da cota-parte das compensações financeiras, das decorrentes do próprio esforço de arrecadação das Unidades Orçamentá
receitas primárias
são aquelas que decorrem do poder de polícia do Estado em tributar a população (receita
tributária – impostos, taxas e contribuições de melhoria). São obtidas pelo poder público por meio da soberania estatal, ou seja, o Estado é investido de autoridade para determinar que os cidadãos e empresas destinem parte de sua renda para o financiamento das atividades governamentais. Decorrem de norma constitucional ou legal e,
por isso, são arrecadadas de forma impositiva. São obtidas junto aos contribuintes sem nenhuma contraprestação
específica, como no caso de impostos, ou com alguma contraprestação, mas de caráter obrigatório, independentemente do uso do serviço, como no caso das taxas.
Receitas derivadas
são aquelas que decorrem do patrimônio do Estado. O governo também aufere recursos com privatizações, alienações, concessões etc. São originadas da cobrança de serviços prestados pelo Estado decorrentes da exploração de atividades econômicas pela Administração Pública. São receitas como as da iniciativa privada, que têm origem real em um bem ou serviço vendido, faturado sob a forma de preços públicos ou tarifas, sem nenhuma imposição – paga quem deseja o serviço ou o bem.
Receitas originárias
são aquelas, por exemplo, provenientes da arrecadação tributária com impostos, taxas e contribuições de melhoria, que compõe a chamada “carga
tributária” do Brasil. Além disso, o governo consegue auferir receita por meio do seu patrimônio, as chamadas
receitas patrimoniais, agropecuárias, industriais, de serviços, entre outras.
Receitas primárias (ou receitas não financeiras) do governo
são oriundas de operações de crédito (empréstimos), alienação de ativos, entre outras, que não provoquem alterações patrimoniais, ou seja, o ente público não tem ganhos efetivos em seu patrimônio. Uma vez que ocorre apenas uma permutação entre contas, essas receitas não entram na apuração do resultado
primário. Criam uma obrigação de pagamento futuro e/ou extinguem um direito de natureza financeira. Esses
recursos têm caráter financeiro
Receitas financeiras
é permitida a um ente público que excede o limite de sua dívida consolidada, conforme estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)?
Realizar operações de crédito para o pagamento de dívida mobiliária, mesmo durante o período de excesso de dívida.
As Transferências Voluntárias requerem que o ente beneficiário esteja em dia quanto ao pagamento de tributos, empréstimos e financiamentos devidos ao ente transferidor e cumpra os limites constitucionais relacionados à…
educação e à saúde.
As indenizações por demissão voluntária são explicitamente listadas como…computadas (deduzidas) nas despesas com pessoal.
não
“É vedado às entidades da administração indireta conceder garantia, ainda que com recursos de fundos próprios. Todavia, essa proibição não se aplica à…nos termos da lei.”
instituição financeira a empresa nacional
A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito….,concessão de isenção em caráter…, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução….de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.
-presumido
-não geral
-discriminada
são despesas EMPENHADAS mas não pagas no exercício financeiro.
restos a pagar
-o…é, de fato, o primeiro estágio da despesa e precede
sua realização. Isso significa que antes de qualquer gasto ser realizado, ele deve ser empenhado, ou seja, deve haver uma reserva no orçamento para esse fim.
-A…é o estágio que verifica se o credor tem direito ao pagamento. Isso é feito com base em títulos e documentos que comprovem a entrega do
material ou a prestação do serviço.
-a ordem de….só pode ser exarada em documentos
processados pelos serviços de contabilidade. Isso garante que todos os pagamentos estejam
devidamente registrados e possam ser rastreados e auditados.
O pagamento não pode ser efetuado antes da liquidação da
despesa. A…é um passo necessário que verifica se o serviço foi prestado ou o bem foi entregue conforme o acordado antes que o pagamento possa ser realizado
-empenho
-liquidação
-pagamento
-liquidação
a..registra o valor da dotação global, não especificamente destinada a determinado programa, categoria econômica, órgão ou
unidade orçamentária do referido ente.
reserva de contingência
e….aplicação das disponibilidades de caixa dos regimes próprios de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos em empréstimos, de qualquer natureza, aos segurados e ao Poder Público, inclusive suas empresas controladas.
vedado
