ADM Flashcards
Os órgãos públicos podem ser classificados da seguinte forma:
- QUANTO À POSIÇÃO ESTATAL OU HIERÁRQUICA:
- QUANTO À ESTRUTURA:
- QUANTO À ATUAÇÃO FUNCIONAL:
- QUANTO ÀS FUNÇÕES EXERCIDAS:
- QUANTO À ESFERA DE AÇÃO:
- QUANTO À ESFERA DE AÇÃO:
-CENTRAIS: são aqueles que exercem atribuições em todo o território nacional, estadual ou municipal.
Exemplos: Casas Legislativas, Ministérios, Secretarias de Estado e de Município.
-LOCAIS atuam apenas sobre uma parte do território, como as Delegacias Regionais da Receita Federal, as
Delegacias de Polícia, os Postos de Saúde.
- QUANTO ÀS FUNÇÕES EXERCIDAS:
-ATIVOS: são os que produzem ações, os atos necessários para o cumprimento dos fins da pessoa jurídica da
qual fazem parte. Exemplos: Ministérios e Secretarias.
-DE CONSULTAS: produzem os pareceres e as opiniões necessárias para a tomada de decisão por parte dos
órgãos ativos. Exemplo: assessoria jurídica integrante da estrutura de Ministério.
-DE CONTROLE são aqueles responsáveis por acompanhar e fiscalizar outros órgãos. Exemplo: Tribunal de
Contas da União.
- QUANTO À ATUAÇÃO FUNCIONAL:
-SINGULARES OU UNIPESSOAL compostos por um único agente. Exemplo: Prefeitura Municipal;
-COLEGIADO OU PLURIPESSOAL constituídos por vários membros. Exemplo: tribunal administrativo.
- QUANTO À ESTRUTURA:
-SIMPLES OU UNITARIOS constituídos somente por um centro de competências. Exemplo: Presidência da
República;
-COMPOSTOS: constituídos por diversos órgãos menores. Exemplo: Secretarias.
- QUANTO À POSIÇÃO ESTATAL OU HIERÁRQUICA:
-INDEPENDENTES OU PRIMARIOS aqueles originários da Constituição Federal e representativos da cúpula dos
Poderes Estatais, não sujeitos a qualquer subordinação hierárquica ou funcional. Exemplos: Casas Legislativas,
Chefias do Executivo, Tribunais do Poder Judiciário, Ministério Público e Tribunais de Contas;
-AUTONOMOS estão situados imediatamente abaixo dos órgãos independentes, gozando de ampla
autonomia administrativa, financeira e técnica e dotados de competências de planejamento, supervisão e
controle sobre outros órgãos. Exemplos: Ministérios, Secretarias e Advocacia-Geral da União;
-SUPERIORES: possuem competências diretivas e decisórias, mas se encontram subordinados a uma chefia
superior. Não têm autonomia administrativa ou financeira. Exemplos: Gabinetes, Secretarias-Gerais,
Procuradorias Administrativas e Coordenadorias;
-SUBALTERNOS são os órgãos comuns dotados de atribuições predominantemente executórias. Exemplo:protocolos.
Os agentes públicos são verdadeiros veículos da expressão do Estado. Toda a conduta dos agentes é imputada
ao órgão. Qual sua teoria principal.
-TEORIA DA IMPUTACAO VOLITIVA OU DO ORGAO aceita pela unanimidade dos doutrinadores modernos, a teoria
da imputação sustenta que o agente público atua em nome do Estado, titularizando um órgão público (conjunto de competências), de modo que a atuação ou o comportamento do agente no exercício da função
pública é juridicamente atribuída(o) – imputada(o) – ao Estado.
Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de..
trinta dias consecutivos.
Lei 8118.
Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de ATE……sem prejuízo da remuneração. O afastamento poderá ser prorrogado por igual prazo, findo o qual cessarão os seus efeitos, ainda que não concluído o processo.
60 (sessenta) dias,
Lei 8112
Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por…
mais de trinta dias consecutivos.
Lei 8112
Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por….interpoladamente, durante o período de doze meses.”
sessenta dias
A vacância do cargo público decorrerá de:
PRADEF posse.
promocao
readptacao
aposentadoria
demissao
exoneracao
falecimento
posse em outro cargo inacumulavel
A….são formas, ao mesmo tempo, de provimento e de vacância.
promoção e a readaptação
O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá…..contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem. (rito ordinario)
60 (sessenta) dias
O prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar submetido ao RITO SUMARIO não excederá….contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por até….quando as circunstâncias o exigirem
30 dias
15 dias